DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI
18 - Processo nº: 10348.727777/2021-81 - Recorrente: LUIZ SILVA DI
MARTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10410.724287/2015-83 - Recorrente: LUCIANA DE SOUSA
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10675.723160/2020-01 - Recorrente: RITA DE ACACIA
CORREA NICOLAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10855.725483/2017-16 - Recorrente: ALEXANDRE
SCHINCARIOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.000161/2010-41 - Recorrente: ALFREDO LALIA NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11610.008502/2010-05 - Recorrente: FRANCISCO DE
MORAES BORBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12278.720040/2018-38 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS
TIRELI DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13017.720054/2017-12 - Recorrente: AIRTON MARTINS
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 -
Processo nº:
13408.720186/2017-32 -
Recorrente: IDELBRANDO
VALDEVINO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13748.720087/2013-76 - Recorrente: ANTONIO WOGEL
GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13804.728007/2017-32 - Recorrente: ADALBERTO DANTAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13851.724382/2019-18 - Recorrente: ADELINO ANTONIOSI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13888.722733/2019-21 - Recorrente: WAGNER RENATO
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 17734.720397/2019-96 - Recorrente: PAULA HELOISA
CARVALHO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 18186.726675/2011-88 - Recorrente: JOSE ROBERTO
AGUILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 18470.727016/2017-49 - Recorrente: JAIME HAROLDO
PINHEIRO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 18470.730886/2018-86 - Recorrente: VALDIR PEREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
35 - Processo nº: 10140.724262/2021-55 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
GIRAO DE ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10140.733597/2020-83 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
GIRAO DE ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10166.736503/2019-04 - Recorrente: CLAUDIA GALVAO
VILAS BOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10469.720391/2021-71 - Recorrente: WANDIEGO RODRIGO
PEREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10469.720485/2020-60 - Recorrente: WANDIEGO RODRIGO
PEREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10730.723345/2019-62 - Recorrente: JOSE GUILHERME
PEREIRA PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10730.723346/2019-15 - Recorrente: JOSE GUILHERME
PEREIRA PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12448.725393/2019-14 - Recorrente: RICARDO LEO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12448.726368/2020-83 - Recorrente: RICARDO LEO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 12580.720255/2019-14 - Recorrente: ROGERIO GUILHERME
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 12580.720256/2019-51 - Recorrente: ROGERIO GUILHERME
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13116.728189/2019-61 - Recorrente: JESUS VINICIUS
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13116.728190/2019-96 - Recorrente: JESUS VINICIUS
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13858.720038/2020-15 - Recorrente: VALDIR APARECIDO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13858.720039/2020-60 - Recorrente: VALDIR APARECIDO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13941.720026/2019-16 - Recorrente: BERENICE FERREIRA
SILVEIRA NASSAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13941.720027/2019-52 - Recorrente: BERENICE FERREIRA
SILVEIRA NASSAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13972.720054/2019-68 - Recorrente: MARCELO PERES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13972.720055/2019-11 - Recorrente: MARCELO PERES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 
-
Processo 
nº:
15504.722811/2020-13 
-
Recorrente: 
TSUYOSHI
YOTSUMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 
-
Processo 
nº:
15504.722866/2020-23 
-
Recorrente: 
TSUYOSHI
YOTSUMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 19985.722539/2016-81 - Recorrente: EDUARDO LOURENCO
DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
57 - Processo nº: 10480.734782/2019-09 - Recorrente: JOSE NELSON VILELA
BARBOSA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10650.720596/2017-13 - Recorrente: JOAO MIGUEL HUEB
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10650.720597/2017-68 - Recorrente: JOAO MIGUEL HUEB
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10650.720598/2017-11 - Recorrente: JOAO MIGUEL HUEB
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11634.720161/2015-78 - Recorrente: LEONARDO HIGASHI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13558.721852/2016-55 - Recorrente: ANTONIO VIEIRA DE
SOUZA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13811.720202/2019-97 - Recorrente: LEANDRO BATISTA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13811.720203/2019-31 - Recorrente: LEANDRO BATISTA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13811.720204/2019-86 - Recorrente: LEANDRO BATISTA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13811.722563/2019-78 - Recorrente: MEIRE ANDRESSA DE
ALMEIDA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13811.722564/2019-12 - Recorrente: MEIRE ANDRESSA DE
ALMEIDA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 15254.720010/2018-98 - Recorrente: JOAO MIGUEL HUEB
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 15254.720011/2018-32 - Recorrente: JOAO MIGUEL HUEB
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO CESAR MACEDO PESSOA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR10/10ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19/02/2025 a 20/02/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA
1 - Processo nº: 10073.721508/2016-11 - Recorrente: MARCOS ANTONIO DE
SOUSA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
2 - Processo nº: 14751.720099/2016-57 - Recorrente: AUDALEA LIMA CHAVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
3 - Processo nº: 10480.724065/2018-80 - Recorrente: JOSE NELSON VILELA
BARBOSA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.733696/2019-68 - Recorrente: VERA LUIZA HORTA
WARCHAVCHIK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13862.720326/2016-24 - Recorrente: DORIVAL VAROTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13862.720327/2016-79 - Recorrente: DORIVAL VAROTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13502.721919/2018-69 - Recorrente: EDMILSON BAGGIO
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10283.720588/2020-06 - Recorrente: ERALDO BANDEIRA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10660.720717/2018-99 - Recorrente: FABIO PAIVA GARCIA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10840.725304/2019-63 - Recorrente: DAISE ULLIAN SANTOS
DO AMARAL SOARES REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10840.726787/2019-13 - Recorrente: DAISE ULLIAN SANTOS
DO AMARAL SOARES REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
12 - Processo nº: 12278.720294/2018-56 - Recorrente: ARTUR JORGE SIGRIST
FERRAZ LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13054.720101/2017-73 - Recorrente: ERNESTO FERNANDO
WENDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13857.720590/2016-37 - Recorrente: HUMBERTO FRANCISCO
FABRIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15504.723273/2019-41 - Recorrente: ALISSON JOSE MARQUES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15504.723275/2019-30 - Recorrente: ALISSON JOSE MARQUES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17734.720750/2018-57 - Recorrente: DENYS ALBERTO
RODRIGUES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18363.720056/2020-82 - Recorrente: DENYS ALBERTO
RODRIGUES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR12/12ª Turma Recursal
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 5, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso
de suas atribuições e de acordo com a competência conferida pelo art. 11, § 3º da
Instrução Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003, atendendo ao que consta do
processo nº 10111.720445/2025-72 e com fundamento no art. 131 combinado com o art.
124 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759, de 05/02/2009,
DECLARA: face à dispensa do pagamento de tributos, por efeito de depreciação, e após a
publicação do presente ato no Diário Oficial da União, acha-se liberado, para fins de
transferência de propriedade, o veículo marca VOLVO, modelo XC60 II, ano 2021, cor BEGE,
chassi
LYVUE25D6MB795980, desembaraçado
pela Declaração
de Importação
nº
21/1227028-0 de 28/06/2021, pela Alfândega no Porto de Santos, de propriedade de
WENJIE WANG, CPF nº xxx.148.591-xx.
Este Ato Declaratório somente produzirá efeitos perante o Departamento de
Trânsito quando acompanhado de cópia da sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE AQUINO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 2, de 14 de janeiro de 2025,
publicado no DOU de 17 de janeiro de 2025, Edição Nº 12, Seção 1, Página 201
Onde se lê: "processo nº 10140.736252/2024-13", leia-se: "processo nº
10746.734216/2024-98".