DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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40
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .M G I / S EG ES / D I N OV
Diretoria de Inovação
Governamental
.Nomes
.Gerentes do Plano.
Gerenciar o plano de trabalho; Realizar reuniões
periódicas com a gerência do plano no Estado, Distrito
Federal ou Município e na Enap (conforme o caso);
Monitorar a implementação das soluções com as áreas
responsáveis no MGI e na Enap; Manter as equipes do
MGI e da Enap informadas sobre o progresso;
Identificar e divulgar boas práticas estaduais, distritais
ou municipais em canais do MGI e da Enap; Produzir
relatórios de gestão e avaliar os resultados do plano.
. .M G I / G M / A EC F
Assessoria Especial de
Cooperação Federativa
.Nome
.Governança do Plano. Colaborar na
definição do escopo e no monitoramento e execução
do plano de trabalho; Organizar visitas técnicas; cuidar
da cooperação entre os entes federados; Mobilizar
agentes do MGI e da Enap para superar eventuais
barreiras na execução do Plano.
. .Provedores
de
soluções no MGI e na
Enap
.Pontos
focais
das
ações
.Provisão e integração de soluções. Entender
necessidades; priorizar e prover soluções; realizar
ajustes e melhorias às soluções; Prestar suporte
técnico; Alinhar requisitos, contrapartidas, etapas e
prazos das soluções.
4. PLANO DE AÇÃO
.
AÇ ÃO
.R ES P O N S ÁV E I S
.E N T R EG A S
.
.MGI/Enap
.ESTADO
OU
MUNICÍPIO
.D ES C R I Ç ÃO
.PRAZO
. .
.Departamento/
Nome /Cargo
.Departamento/ Nome
/Cargo
.
.mês/ano
Secretário de Gestão e Inovação
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Secretário/a de Estado ou Município
Governo do Estado ou Município[...]
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR HAWTEC CERTIFICAÇÃO DIGITAL, CNPJ
57.007.240/0001-35, vinculada à AC SYNGULARID MÚLTIPLA. Processo n° 00100.003245/2024-46.
DEFIRO o credenciamento da AR SECUREID, CNPJ: 56.379.641/0001-53, vinculada à
AC SYNGULARID MÚLTIPLA. Processo n° 00100.003162/2024-57.
DEFIRO o credenciamento da AR POPULAR CERTIFICADORA, CNPJ: 47.980.365/0001-
93, vinculada à AC SYNGULARID MÚLTIPLA. Processo n° 00100.002933/2024-99.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR GREEN STAR CERTIFICAÇÃO
DIGITAL, CNPJ: 47.890.529/0001-91, vinculada à AC SYNGULARID MÚLTIPLA. Processo n°
00100.000324/2025-86.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTIBEM, CNPJ: 34.840.924/0001-
18, vinculada à AC VALID RFB, AC VALID BRASIL e AC CERTBANK. Processo n°
00100.000321/2025-42.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR BRCD, CNPJ: 30.318.496/0001-07,
vinculada à AC DIGITALSIGN e AC DIGITALSIGN RFB. Processo n° 00100.000313/2025-04.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTSIGA, CNPJ: 30.669.110/0001-
01, vinculada à AC CONSULTI BRASIL RFB. Processo n° 00100.000309/2025-38.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 916, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Dar publicidade ao procedimento de atualização da
Planta de Valores Genéricos para o exercício de 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art.
44 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e em conformidade com o disposto
no art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e art. 11-B, §§ 8º e 9º, da Lei
9.636, de 15 de maio de 1998, e nos elementos que integram o Processo nº
19739.016472/2024-63, resolve:
Art. 1º Para o exercício de 2025, a Planta de Valores Genéricos da Secretaria do
Patrimônio da União deverá ser atualizada com o uso de valores provenientes de pesquisa
mercadológica, podendo-se utilizar os dados fornecidos pelos Municípios e Distrito Federal
como subsídio, conforme indicado nos documentos técnicos constantes do Processo nº
19739.016472/2024-63.
Art. 2º Nos casos não abrangidos pelas hipóteses acima, a atualização ocorrerá pela
aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado do exercício de
2024 para a correção monetária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 343, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Renovar o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art.
5º da Portaria n. 431, de 30 de janeiro de 2024, constante no processo administrativo n.
59053.006374/2022-80, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Iguaí -
BA para ações de Defesa Civil, até 03/08/2025.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 363, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Renovar o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º
da Portaria n. 2467, de 11 de julho de 2024, constante no processo administrativo n.
59052.023866/2024-10, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Vargem Alta - ES para ações de Defesa Civil, até 11/04/2025.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 358, de 06 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União em 07 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 58,
onde se lê 'no município Baião (PA)'.
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
.
.UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
.
.PA
.Baião
.Vendaval
-
1.3.2.1.5
.003
.02/02/2025
.59051.040711/2025-
21
leia-se:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
.
.UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
.
.PA
.Baião
.Vendaval
-
1.3.2.1.5
.003
.29/01/2025
.59051.040711/2025-
21
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 364 - ROSILDA ROCHA MEIRELES, PCH Machado Mineiro, município de Águas
Vermelhas/MG, irrigação.
Nº 365 - JOSE LOPES FERRAZ, PCH Machado Mineiro, município de Ninheira/MG,
irrigação.
Nº 366 - JOSE LOPES FERRAZ, PCH Machado Mineiro, município de Ninheira/MG,
irrigação.
Nº 367 - MARIA CACILDA CESTER ARROYO, PCH Machado Mineiro, município de
Ninheira/MG, irrigação.
Nº 368 - A WAGMAR JOSE DE OLIVEIRA, PCH Machado Mineiro, município de Águas
Vermelhas/MG, irrigação.
Nº 369 - FARO CAPITAL COMERCIAL AGRICOLA LTDA, PCH Machado Mineiro, município de
Águas Vermelhas/MG, irrigação.
Nº 370 - PEDRO JORGE SANTOS SOUSA, PCH Machado Mineiro, município de Ninheira/MG,
irrigação.
Nº 371 - PAULO ZANCANER HERNANDES, PCH Machado Mineiro, município de Águas
Vermelhas/MG, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 372 - Revogar a outorga emitida a KLEBER BARBOSA RODRIGUES SILVA, por meio da
Outorga ANA nº 207, de 09 de fevereiro de 2021, publicada no DOU em 17 de fevereiro
de 2021, Seção 1, página 16, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº
9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos
consecutivos).
Nº 373 - Revogar a outorga emitida a GONCALO JOSE PEREIRA, por meio da Resolução
ANA nº 1013, de 27 de agosto de 2015, publicada no DOU em 31 de agosto de 2015,
Seção 1, página 139, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433,
de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos
consecutivos).
Nº 374 - Revogar a outorga emitida a MARY LEIA PADILHA CORSO, por meio da Outorga
nº 2494, de 10 de dezembro de 2020, publicada no DOU em 14 de dezembro de 2020,
seção 1, página 14, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de
8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos).
Nº 376 - Revogar, a contar de 20 de setembro de 2024, a outorga emitida a EDIVALDO
GOMES PENA, por meio da Outorga nº 1259, de 16 de julho de 2021, publicada no DOU
em 19 de julho de 2021, seção 1, página 114, com a finalidade de aquicultura em
tanques-rede no Reservatório da UHE Cana Brava, Município de Minaçu, no estado do
Goiás, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
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