DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RUI PEDRO SIMOES COLACO SILVEIRA - V828490-8, natural de Portugal, nascido em
2 de novembro de 1968, filho de Albano Silveira e de Isabel Simoes Colaco Silveira, residente no
Estado do Ceará (Processo nº 235881.0447087/2023);
SADIANA PAULA MANUEL DA SILVA - G211129-4, natural da Angola, nascida em 15
de dezembro de 2004, filha de Lourenço João José Da Silva e de Ana Maria Miguel Manuel,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0445350/2023);
VICTOR KELECHUKWU ONUORAH - G231617-G, natural da Nigéria, nascido em 9 de
março de 1992, filho de Robinson Onuorah e de Eunice Onuorah, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0381071/2023);
WAHEED NASIR - G222933-7, natural do Paquistão, nascido em 5 de julho de 1978,
filho de Ali Nasir e de Irshad Begum, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0378127/2023);
WILGESTAR KENSY PRECIADE - G334027-F, natural de Haiti, nascida em 8 de
novembro de 1993, filha de Wilner Preciade e Ylocia Placide, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo 235881.0418243/2023);
WILWADSON PIERRE - F231200-K, natural do Haiti, nascido em 17 de março de
1990, filho de Jean Wildor Pierre e de Christane Dorlus, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0403713/2023);
YASER ABDUL RAHMAN - G197310-K, natural de Síria, nascido em 20 de maio de
1992, filho de Sulaiman Abdul Rahman e de Fathieh Shelih, residente no Estado do Paraná
(Processo 235881.0418069/2023);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.584, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABIR ALKOUDSSI - F618038-Q, natural da Síria, nascido em 12 de agosto de 1970,
filho de Hasan Alkoudssi e de Fatina Khattab, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0441233/2023);
ANA MARTA ARROCHELA LOBO PITTA DE GOUVEIA BODRA - W622357-9, natural
de Portugal, nascida em 20 de maio de 1975, filha de Joaquim José Adida Pitta de Gouveia e de
Maria Margarida A Arrochela Lobo Pita De Gouveia, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0446494/2023);
HUSSEIN CHOUMAN - W692800-D, natural do Líbano, nascido em 10 de outubro de
1954, filho de Ahmed Chouman e de Hechme Chouman, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0396324/2023);
LOURENCO OCUNI CA - V138667-1, natural da Guiné-Bissau, nascido em 12 de
dezembro de 1968, filho de Ocuni Ca e de Maria Te, residente no Estado do Ceará (Processo nº
235881.0402166/2023);
LUCIA ZAMORA SUYO SANTANA - V252014-k, natural das Filipinas, nascida em 14
de dezembro de 1969, filha de Leonor Suyo e de Frediswinda Zamora Suyo, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0397244/2023);
MAURICIO CABRERA BACA - V492455-Q, natural do Peru, nascido em 28 de janeiro
de 1986, filho de Regino Reyes Cabrera e de Rita Baca Quaquira, residente no Estado do Ceará
(Processo 235881.0425195/2023);
REDWAN ALI AL SAIFI - V330883-L, natural do Líbano, nascido em 20 de dezembro
de 1966, filho de Ali El Saifi e de Nazha Abou Arabi, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0441341/2023);
WU PI CHUN - Y241675-0, natural de Taiwan, nascida em 8 de outubro de 1974,
filha de Wu Tse Hong e de Chen Yu Hsien, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0439056/2023);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.585, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
CARL JUNIOR OLSON AUGUSTIN - F668289-8, natural do Haiti, nascido em 8 de
janeiro de 2018, filho de Olgens Augustin e de Matilene Jean Pierre, residente no Estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0404298/2023);
DAVID ENRIQUE CORDERO HEREDIA - F156686-C, natural da Venezuela, nascido em
20 de dezembro de 2013, filho de Carlos Enrique Cordero Hurtado e de Yusley Josefina Heredia
de Cordero, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0383136/2023);
FRANCESCA KHALEESI MONTALVO ARROYO - F174616-V, natural do Peru, nascida
em 7 de abril de 2019, filha de John Edwin Montalvo Huilcapas e de Rocio Arroyo Del Rio,
residente no Estado do Acre (Processo 235881.0428956/2023);
IAN PIERO MORA SANCHEZ - F176867-x, natural da Venezuela, nascido em 17 de
março de 2017, filho de Nataly Virginia Mora Sanchez, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo 235881.0422335/2023);
LYNN AISHA KRISHANA PETIT HOMME - F268354-E, natural do Haiti, nascida em 9
de agosto de 2015, filha de Aleus Petit Homme e de Bernadette Saint Vil, residente no Estado
do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0406312/2023);
SOFIIA ACHUEVA - F949452-9, natural da Rússia, nascida em 16 de janeiro de 2021,
filha de Sergei Achuev e de Mariia Achueva, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº
235881.0443093/2023);
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.586, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz
Federal da 1ª Vara Federal de Porto Alegre da SJRS, no âmbito do processo judicial nº 5065313-
73.2021.4.04.7100, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
EDWIN ALEXANDER CANON BUITRAGO - RNM V810835-9, natural da Colômbia,
nascido(a) em 11 de maio de 1984, filho(a) de Carlos Julio Canon Pedraza e de Rosa
Buitrago, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 08018.065383/2024-60).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para
o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta
a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 11/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
INTERESSADO: ALCIDES REYES LESMO
PROCESSO Nº 08018.009523/2015-29
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Código: 510.353
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445293/2023.
Interessado: ELIEZER CHIRI NAJAYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitido pela Justiça
Estadual e pela Justiça Federal, cópia da carteira de Registro Nacional Migratório, ainda
que vencida; certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e
portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 509.906
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444919/2023.
Interessado: BASSIROU DIOUF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 01
ano e certidão criminal negativa, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 509.512
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444614/2023.
Interessado: YANDI ANIBAL GALLEGO LANDERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 509.378
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0444545/2023
Interessado: MST KOLI AKTER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente ausentou-se por prazo superior ao permitido encerrando após a Lei nº
13.445/2017, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e III
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 509.344
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0444528/2023
Interessado: MOHAMMAD FORHAD AHMED
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente ausentou-se por prazo superior ao permitido encerrando após a Lei nº
13.445/2017, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e III
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 508.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443997/2023.
Interessado: LUISA ALFREDO JOSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do Brasil por prazo superior ao permitido e portanto não atende
à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 508.513
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443948/2023.
Interessado: YERLANDO JESUS MENDOZA LEAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente
a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi
apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 508.321
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443810/2023.
Interessado: KIRAN SALAMAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de  4
anos; certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e federal dos
locais onde residiu nos últimos 4 anos e portanto não atende à exigência contida no
inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.