DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021100064
64
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 76, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.233018/2024-10, resolve: autorizar a empresa FEDERAL ENERGIA S/A, CNPJ nº
02.909.530/0026-30, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 155, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 20, inciso I c/c art. 21, inciso II, alínea "d", e o que consta do processo nº
48610.226506/2024-71, torna pública a revogação da(s) autorização(ões) nº 231, de 29 de
março de 2023, da sociedade GRAX LUBRIFICANTES ESPECIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob
o nº: 67.080.838/0001-03, para o exercício da atividade de produtor de óleos lubrificantes
acabados automotivos e industriais, com a produção terceirizada.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 156, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 21, inciso II, alíneas "a" e "b", e o que consta do processo nº
48610.204822/2024-91, torna pública a revogação da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 476,
de 26 de junho de 2023, da sociedade AXOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES
LTDA, CNPJ nº 50.017.197/0001-40, para o exercício da atividade de produtor de óleos
lubrificantes acabados automotivos e industriais.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA em EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 24, inciso II, alíneas "b", "c" e "d", e o que consta do processo nº
48610.224834/2024-32, torna pública a revogação da(s) seguintes autorização(ões), da
sociedade ARKA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, para o exercício da atividade de
distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação:
CNPJ
Autorização
Publicação
43.347.575/0001-98
AEA PJ
Autorização SDL-ANP nº 133/2022
43.347.575/0001-98
AO em base compartilhada
Autorização SDL-ANP nº 486/2023
43.347.575/0002-79
AEA Filial
Autorização SDL-ANP nº 510/2022
43.347.575/0003-50
AEA Filial
Autorização SDL-ANP nº 51/2024
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 24, inciso II, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.224850/2024-25,
torna pública a revogação da(s) seguintes autorização(ões), da sociedade GAZ PRIME
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 37.779.606/0001-87, para o exercício da
atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação:
CNPJ
Autorização
Publicação
37.779.606/0001-87
AEA PJ
Autorização SDL-ANP nº 812/2020
37.779.606/0001-87
AO em base compartilhada
Autorização SDL-ANP nº 486/2023
37.779.606/0002-68
AEA Filial
Autorização SDL-ANP nº 704/2021
37.779.606/0003-49
AEA Filial
Autorização SDL-ANP nº 620/2023
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 159, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 21, inciso II, alíneas "b", "c" e "d", e o que consta do processo nº
48610.208813/2024-70, torna pública a revogação da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 334,
de 23 de maio de 2019, da sociedade SARANA DO BRASIL TRANSPORTE E COLETA DE
PRODUTOS OLEOSOS LTDA., CNPJ nº80.441.124/0001-41, para o exercício da atividade de
produtor de óleos lubrificantes acabados, automotivos e industriais, com produção
terceirizada.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 160, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão
legal inscrita em seu art. 21, inciso II, alínea "d", e o que consta do processo nº
48610.214021/2024-34, torna pública a revogação da Autorização SDL-ANP nº 452/2005,
publicada no Diário Oficial da União em 05 de dezembro de 2005, anteriormente
outorgada à sociedade LUBRAQUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ
nº 07.408.046/0001-93, para o exercício da atividade de produção de óleos lubrificantes
acabados, assim como torna público o cancelamento da Autorização de Operação SDL-ANP
nº 370/2016, publicada no Diário Oficial da União em 25 de julho de 2016, com fulcro no
art. 19, inciso I, alínea "b", da Resolução 960/2023.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 161, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 15, inciso II, alínea "e", e o que consta do processo nº 48610.215404/2024-20,
torna pública a revogação da autorização nº 118, de 09 de março de 2010 e da Autorização
nº 248, de 28 de dezembro de 2001, anteriormente outorgada à sociedade PRECOL
PROVEDORA RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 87.234.753/0001-40, para o
exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 162, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPSP0448406
.A.A TEIXEIRA COMERCIO DE GAS LTDA
.58.533.990/0001-03
.48610.203204/2025-13
. .G L P BA 0 4 4 8 3 6 1
.AUTO POSTO CECILIO LTDA
.40.798.836/0001-06
.48610.203033/2025-14
. .GLPMG0448394
.DEPOSITO DE GAS LOVE STORY LTDA
.38.380.798/0001-17
.48610.203307/2025-75
. .GLPMG0448355
.DISTRIBUIDORA ALVARENGA E SANTOS LTDA
.58.128.997/0001-40
.48610.233405/2024-56
. .GLPPA0448371
.FORTGAS COMERCIO DE GLP LTDA
.20.684.035/0002-85
.48610.203109/2025-10
. .GLPRS0448413
.GILBERTO VB COMERICO DE AGUA & GAS LTDA
.58.040.946/0001-61
.48610.203248/2025-35
. .GLPSP0448404
.GOULART AGUA E GAS LTDA
.43.717.310/0001-34
.48610.202911/2025-84
. .GLPSP0448345
.INFINITY GAS LTDA
.55.913.406/0001-57
.48610.200815/2025-00
. .GLPSC0448396
.JEFF COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.52.307.957/0001-89
.48610.203316/2025-66
. .GLPMA0448347
.L K M COSTA DO GAS
.53.465.244/0001-06
.48610.200933/2025-18
. .GLPSP0448387
.MILANI GAS LTDA
.58.673.987/0001-95
.48610.202212/2025-34
. .GLPSE0448400
.MYRELLE SILVA OLIVEIRA
.51.774.570/0001-70
.48610.203345/2025-28
. .GLPMG0448353
.RAFAEL DOS SANTOS NORONHA
.58.756.549/0001-90
.48610.202977/2025-74
. .GLPMG0448410
.RENATO FERNANDES GAS LTDA
.47.620.702/0001-31
.48610.202932/2025-08
. .GLPDF0448369
.RGB COMERCIO DE GAS LTDA
.58.579.196/0001-09
.48610.201548/2025-80
. .GLPMT0448408
.S. MACHADO DA SILVA LTDA
.54.718.008/0001-17
.48610.203346/2025-72
. .GLPSP0448402
.SBA GAS LTDA
.58.530.741/0001-64
.48610.203361/2025-11
. .GLPPE0448373
.SEVERINO PEDRO DE MORAIS GAS BUTANO
.56.975.860/0001-03
.48610.202838/2025-41
. .GLPSP0448357
.ST CHEBABI COMERCIO DE GLP LTDA
.58.090.688/0001-28
.48610.203237/2025-55
. .GLPSP0448350
.SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
.19.791.896/0179-25
.48610.202587/2025-02
. .GLPPR0448359
.TOP DISTRIBUIDORA SANTA AMELIA LTDA
.57.807.425/0001-24
.48610.203098/2025-60
. .GLPCE0448398
.W. NUNES GOMES
.56.365.008/0001-06
.48610.203322/2025-13
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 165, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
fora do estabelecimento autorizado:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/SP0013472
.AUTO POSTO BOM JESUS DE PIRAPORA LTDA
.62.576.723/0001-90
.48610.200816/2025-46
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 166, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/RS0248998
.CONESUL IV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
.58.007.313/0001-51
.48610.203210/2025-62
. .PR/AM0248995
.E W C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E REPRESENTACOES
LT DA
.38.384.754/0001-65
.48610.202901/2025-49
. .PR/PE0249004
.GUILHERME T S MAJOR
.51.812.531/0001-10
.48610.229957/2024-60
. .PR/RS0249006
.HOERLLE & ASSUMPCAO LTDA
.21.921.645/0008-03
.48610.227042/2024-10
. .PR/MA0248994
.IVANICE NORBERTA PINTO AGUIAR LTDA
.69.407.500/0005-72
.48610.232547/2024-04
. .P R / BA 0 2 4 8 9 9 9
.JERFFESON SILVA RAMOS BOAVENTURA LTDA
.12.805.694/0001-13
.48610.202801/2025-12
. .PR/CE0248993
.M.AXE'S COMERCIO SOBRALENSE DE PETROLEO I LTDA
.48.793.842/0001-74
.48610.200033/2025-62
. .PR/SC0248997
.MEG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.51.710.439/0002-20
.48610.203295/2025-89
Fechar