DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.33910.008618/2023-17
.UNIMED UBERLÂNDIA
.Diges
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2563/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.008399/2023-68
.UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.Diges
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2561/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.041372/2022-04
.UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
.Diges
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2548/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.008021/2023-64
.ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO
.Diges
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2580/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.008630/2023-13
.UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.Diges
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2586/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.041495/2022-37
.UNIMED NOROESTE DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.Diges
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2587/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.041412/2022-18
.UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.Diges
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2595/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.041588/2022-61
.UNIX SAÚDE S.A
.Diges
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2601/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.041395/2022-19
.UNIMED DE CIANORTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.Diges
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2605/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.020077/2022-14
.UNIMED ITABIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.Diges
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2612/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.041257/2022-21
.PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
.Diges
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2593/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
.
.33902.427222/2013-94
.INSOLVÊNCIA CIVIL DE UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA
DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS
.Diges
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 4067/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.008368/2023-15
.SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A
.Diges
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2838/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.008232/2023-05
.IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE
DONA ZILDA SALVAGNI
.Diges
.Pelo
conhecimento e
não
provimento parcial
do
recurso, na
forma
manifestada na Nota Técnica nº 2830/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
.
.33910.041199/2022-36
.MATÃO CLÍNICAS & AMHMA SAÚDE LTDA
.Diges
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2825/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.041139/2022-13
.FUNDAÇÃO LEONOR DE BARROS CAMARGO
.Diges
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2824/202/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.041552/2022-88
.UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A
.Diges
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2846/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.008167/2023-18
.EVANGÉLICO SAÚDE LTDA
.Diges
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2834/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.041504/2022-90
.UNIMED
NORTE
PIONEIRO -
COOPERATIVA
DE
TRABALHO
M É D I CO
.Diges
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 168/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO-RDC ANVISA Nº 962, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e
promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de
1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 101 /2025,
de 10 de fevereiro de 2025, adota a seguinte Resolução, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º O Anexo II da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,de 10 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 15 de dezembro
de 2021, Seção 1, pág. 292, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" ANEXO II
QUADRO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI DE CRIAÇÃO DA AGÊNCIA
.
Função
Nível
Valor R$
Situação Lei 9986/2000
Situação Anterior
Redação dada - RDC Nº
Nº 
959, 
DE
16 
DE
JANEIRO DE 2025
.Situação Nova
.
.
.
.
.
. .
.
.
.
.Qd.
.Valor R$
.Qd.
.Valor R$
.Qd.
.Valor R$
.Qd.
.Valor R$
.Qd.
.Valor R$
. Grupo I
Direção
.CD I
.24.701,35
.1
.24.701,35
.1
.24.701,35
.1
.24.701,35
.
.
.CD II
.22.202,72
.4
.88.810,88
.4
.88.810,88
.4
.88.810,88
.
Executiva
.CGE I
.20.008,08
.5
.100.040,40
.7
.140.056,56
.7
.140.056,56
.
.CGE II
.17.784,96
.21
.373.484,16
.20
.355.699,20
.20
.355.699,20
.
.CGE III
.16.673,40
.48
.800.323,20
.-
.0,00
.-
.0,00
.
.
.CGE IV
.11.115,60
.0
.0,00
.35
.389.046,00
.34
.377.930,40
.
Assessoria .CA I
.17.784,96
.0
.0,00
.8
.142.279,68
.8
.142.279,68
.
.CA II
.16.673,40
.5
.83.367,00
.10
.166.734,00
.10
.166.734,00
.
.
.CA III
.4.324,50
.0
.0,00
.2
.8.649,00
.2
.8.649,00
.
Assistência .CAS I
.3.271,34
.0
.0,00
.1
.3.271,34
.1
.3.271,34
.
.
.CAS II
.2.835,16
.4
.11.340,64
.3
.8.505,48
.3
.8.505,48
. .
.Subtotal G-I
.88
.1.482.067,63
.91
.1.327.753,49
.90
.1.316.637,89
. Grupo II Técnica
.CCT V
.4.226,73
.42
.177.522,66
.74
.312.778,02
.74
.312.778,02
.
.CCT IV
.3.088,73
.58
.179.146,34
.107
.330.494,11
.108
.333.582,84
.
.CCT III
.1.460,10
.67
.97.826,70
.78
.113.887,80
.78
.113.887,80
.
.CCT II
.1.287,16
.80
.102.972,80
.54
.69.506,64
.54
.69.506,64
.
.
.CCT I
.1.139,74
.152
.173.240,48
.58
.66.104,92
.58
.66.104,92
. .
.Subtotal G-II
.399
.730.708,98
.371
.892.771,49
.372
.895.860,22
.
.Total
.487
.2.212.776,61
.462
.2.220.524,98
.462
.2.212.498,11
.
" (NR)
Art. 2º O Anexo III da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,de 10 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO III
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
. .Nº
.Ó R G ÃO / U N I DA D E
.SIGLAS
.Q U A N T I DA D E
.D E N O M I N AÇ ÃO
.CARGO
. ....
. .1.2
.Gabinete do Diretor Presidente
.GADIP
.1
.Chefe de Gabinete
.CGE I
. .
.
.
.1
.Assessor
.CA I
. .
.
.
.2
.Assessor
.CCT IV
. .
.
.
.1
.Gerente de Projetos
.CGE IV
. ....
................................................." (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra vigor na data da publicação com efeitos retroativos a 3 de fevereiro de 2025.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto