DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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88
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .540
.JUNDIAI/SP-COSTA RICA/MS
. .541
.LIMEIRA/SP-COSTA RICA/MS
. .542
.RIO CLARO/SP-COSTA RICA/MS
. .543
.SANTA FE DO SUL/SP-COSTA RICA/MS
. .544
.SAO CARLOS/SP-COSTA RICA/MS
. .545
.SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-COSTA RICA/MS
. .546
.SAO PAULO/SP-COSTA RICA/MS
. .547
.VOTUPORANGA/SP-COSTA RICA/MS
. .548
.APARECIDA DO TABOADO/MS-CUIABA/MT
. .549
.A R I Q U E M ES / R O - C U I A BA / M T
. .550
.C ACOA L / R O - C U I A BA / M T
. .551
.C A S S I L A N D I A / M S - C U I A BA / M T
. .552
.CHAPADAO DO SUL/MS-CUIABA/MT
. .553
.COSTA RICA/MS-CUIABA/MT
. .554
.F E R N A N D O P O L I S / S P - C U I A BA / M T
. .555
.JA L ES / S P - C U I A BA / M T
. .556
.JA R U / R O - C U I A BA / M T
. .557
.J I - P A R A N A / R O - C U I A BA / M T
. .558
.OURO PRETO DO OESTE/RO-CUIABA/MT
. .559
.P A R A N A I BA / M S - C U I A BA / M T
. .560
.PIMENTA BUENO/RO-CUIABA/MT
. .561
.PORTO VELHO/RO-CUIABA/MT
. .562
.PRESIDENTE MEDICI/RO-CUIABA/MT
. .563
.SANTA FE DO SUL/SP-CUIABA/MT
. .564
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CUIABA/MT
. .565
.SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-CUIABA/MT
. .566
.V I L H E N A / R O - C U I A BA / M T
. .567
.V OT U P O R A N G A / S P - C U I A BA / M T
. .568
.APARECIDA DO TABOADO/MS-JACIARA/MT
. .569
.C A S S I L A N D I A / M S - JAC I A R A / M T
. .570
.CHAPADAO DO SUL/MS-JACIARA/MT
. .571
.COSTA RICA/MS-JACIARA/MT
. .572
.F E R N A N D O P O L I S / S P - JAC I A R A / M T
. .573
.JA L ES / S P - JAC I A R A / M T
. .574
.J U N D I A I / S P - JAC I A R A / M T
. .575
.L I M E I R A / S P - JAC I A R A / M T
. .576
.P A R A N A I BA / M S - JAC I A R A / M T
. .577
.RIO CLARO/SP-JACIARA/MT
. .578
.SANTA FE DO SUL/SP-JACIARA/MT
. .579
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JACIARA/MT
. .580
.SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-JACIARA/MT
. .581
.V OT U P O R A N G A / S P - JAC I A R A / M T
. .582
.APARECIDA DO TABOADO/MS-JUNDIAI/SP
. .583
.P A R A N A I BA / M S - J U N D I A I / S P
. .584
.APARECIDA DO TABOADO/MS-LIMEIRA/SP
. .585
.P A R A N A I BA / M S - L I M E I R A / S P
. .586
.ALTO ARAGUAIA/MT-PARANAIBA/MS
. .587
.ALTO GARCAS/MT-PARANAIBA/MS
. .588
.A M E R I C A N A / S P - P A R A N A I BA / M S
. .589
.C A M P I N A S / S P - P A R A N A I BA / M S
. .590
.F E R N A N D O P O L I S / S P - P A R A N A I BA / M S
. .591
.JA L ES / S P - P A R A N A I BA / M S
. .592
.R O N D O N O P O L I S / M T - P A R A N A I BA / M S
. .593
.SANTA FE DO SUL/SP-PARANAIBA/MS
. .594
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PARANAIBA/MS
. .595
.SAO CARLOS/SP-PARANAIBA/MS
. .596
.SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-PARANAIBA/MS
. .597
.SAO PAULO/SP-PARANAIBA/MS
. .598
.V OT U P O R A N G A / S P - P A R A N A I BA / M S
. .599
.AMERICANA/SP-PEDRA PRETA/MT
. .600
.APARECIDA DO TABOADO/MS-PEDRA PRETA/MT
. .601
.ARARAQUARA/SP-PEDRA PRETA/MT
. .602
.CAMPINAS/SP-PEDRA PRETA/MT
. .603
.CASSILANDIA/MS-PEDRA PRETA/MT
. .604
.CATANDUVA/SP-PEDRA PRETA/MT
. .605
.CHAPADAO DO SUL/MS-PEDRA PRETA/MT
. .606
.COSTA RICA/MS-PEDRA PRETA/MT
. .607
.FERNANDOPOLIS/SP-PEDRA PRETA/MT
. .608
.JALES/SP-PEDRA PRETA/MT
. .609
.JUNDIAI/SP-PEDRA PRETA/MT
. .610
.LIMEIRA/SP-PEDRA PRETA/MT
. .611
.PARANAIBA/MS-PEDRA PRETA/MT
. .612
.RIO CLARO/SP-PEDRA PRETA/MT
. .613
.SANTA FE DO SUL/SP-PEDRA PRETA/MT
. .614
.SAO CARLOS/SP-PEDRA PRETA/MT
. .615
.SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-PEDRA PRETA/MT
. .616
.SAO PAULO/SP-PEDRA PRETA/MT
. .617
.VOTUPORANGA/SP-PEDRA PRETA/MT
. .618
.ARIQUEMES/RO-PONTES E LACERDA/MT
. .619
.CACOAL/RO-PONTES E LACERDA/MT
. .620
.JARU/RO-PONTES E LACERDA/MT
. .621
.JI-PARANA/RO-PONTES E LACERDA/MT
. .622
.OURO PRETO DO OESTE/RO-PONTES E LACERDA/MT
. .623
.PIMENTA BUENO/RO-PONTES E LACERDA/MT
. .624
.PORTO VELHO/RO-PONTES E LACERDA/MT
. .625
.PRESIDENTE MEDICI/RO-PONTES E LACERDA/MT
. .626
.VILHENA/RO-PONTES E LACERDA/MT
. .627
.APARECIDA DO TABOADO/MS-RIO CLARO/SP
. .628
.PARANAIBA/MS-RIO CLARO/SP
. .629
.APARECIDA DO TABOADO/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .630
.CASSILANDIA/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .631
.CHAPADAO DO SUL/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .632
.COSTA RICA/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .633
.FERNANDOPOLIS/SP-RONDONOPOLIS/MT
. .634
.JA L ES / S P - R O N D O N O P O L I S / M T
. .635
.SANTA FE DO SUL/SP-RONDONOPOLIS/MT
. .636
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .637
.SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-RONDONOPOLIS/MT
. .638
.V OT U P O R A N G A / S P - R O N D O N O P O L I S / M T
. .639
.APARECIDA DO TABOADO/MS-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .640
.CASSILANDIA/MS-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .641
.CHAPADAO DO SUL/MS-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .642
.FERNANDOPOLIS/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .643
.JALES/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .644
.SANTA FE DO SUL/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .645
.SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .646
.VOTUPORANGA/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .647
.ARIQUEMES/RO-VARZEA GRANDE/MT
. .648
.CACOAL/RO-VARZEA GRANDE/MT
. .649
.JARU/RO-VARZEA GRANDE/MT
. .650
.JI-PARANA/RO-VARZEA GRANDE/MT
. .651
.OURO PRETO DO OESTE/RO-VARZEA GRANDE/MT
. .652
.PIMENTA BUENO/RO-VARZEA GRANDE/MT
. .653
.PORTO VELHO/RO-VARZEA GRANDE/MT
. .654
.PRESIDENTE MEDICI/RO-VARZEA GRANDE/MT
. .655
.VILHENA/RO-VARZEA GRANDE/MT
DECISÃO SUPAS Nº 227, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1102292-26.2024.4.01.3400,
processo administrativo nº 00424.469900/2024-72, e considerando o que consta no
processo nº 50500.096527/2020-11, decide:
Art. 1º Deferir o pedido de autorização da EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ
nº 59.965.038/0001-41, para operar a linha SINOP/MT - SAO PAULO/SP, via COSTA
RICA/MS, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 
2º
Conhecer 
a
impugnação 
da
SOLIMÕES 
TRANSPORTES
DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, e EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para, no mérito, negar-lhes
provimento.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.SINOP/MT-SAO PAULO/SP
. .2
.ALTO ARAGUAIA/MT-AMERICANA/SP
. .3
.ALTO ARAGUAIA/MT-ARARAQUARA/SP
. .4
.ALTO ARAGUAIA/MT-CAMPINAS/SP
. .5
.ALTO ARAGUAIA/MT-CATANDUVA/SP
. .6
.ALTO ARAGUAIA/MT-COSTA RICA/MS
. .7
.ALTO ARAGUAIA/MT-JUNDIAI/SP
. .8
.ALTO ARAGUAIA/MT-LIMEIRA/SP
. .9
.ALTO ARAGUAIA/MT-RIO CLARO/SP
. .10
.ALTO ARAGUAIA/MT-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .11
.ALTO ARAGUAIA/MT-SAO CARLOS/SP
. .12
.ALTO ARAGUAIA/MT-SAO PAULO/SP
. .13
.ALTO TAQUARI/MT-COSTA RICA/MS
. .14
.ALTO TAQUARI/MT-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .15
.AMERICANA/SP-VARZEA GRANDE/MT
. .16
.CAMPO VERDE/MT-AMERICANA/SP
. .17
.CAMPO VERDE/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .18
.CAMPO VERDE/MT-ARARAQUARA/SP
. .19
.CAMPO VERDE/MT-CAMPINAS/SP
. .20
.CAMPO VERDE/MT-CASSILANDIA/MS
. .21
.CAMPO VERDE/MT-CATANDUVA/SP
. .22
.CAMPO VERDE/MT-CHAPADAO DO SUL/MS
. .23
.CAMPO VERDE/MT-COSTA RICA/MS
. .24
.CAMPO VERDE/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .25
.CAMPO VERDE/MT-JALES/SP
. .26
.CAMPO VERDE/MT-JUNDIAI/SP
. .27
.CAMPO VERDE/MT-LIMEIRA/SP
. .28
.CAMPO VERDE/MT-PARANAIBA/MS
. .29
.CAMPO VERDE/MT-RIO CLARO/SP
. .30
.CAMPO VERDE/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .31
.CAMPO VERDE/MT-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .32
.CAMPO VERDE/MT-SAO CARLOS/SP
. .33
.CAMPO VERDE/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .34
.CAMPO VERDE/MT-SAO PAULO/SP
. .35
.CAMPO VERDE/MT-VOTUPORANGA/SP
. .36
.C U I A BA / M T - A M E R I C A N A / S P
. .37
.C U I A BA / M T - A R A R AQ U A R A / S P
. .38
.C U I A BA / M T - C A M P I N A S / S P
. .39
.C U I A BA / M T - C AT A N D U V A / S P
. .40
.C U I A BA / M T - J U N D I A I / S P
. .41
.C U I A BA / M T - L I M E I R A / S P
. .42
.CUIABA/MT-RIO CLARO/SP
. .43
.CUIABA/MT-SAO CARLOS/SP
. .44
.CUIABA/MT-SAO PAULO/SP
. .45
.JA N G A DA / M T - A M E R I C A N A / S P
. .46
.JANGADA/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .47
.JA N G A DA / M T - A R A R AQ U A R A / S P
. .48
.JA N G A DA / M T - C A M P I N A S / S P
. .49
.JA N G A DA / M T - C A S S I L A N D I A / M S
. .50
.JA N G A DA / M T - C AT A N D U V A / S P
. .51
.JANGADA/MT-CHAPADAO DO SUL/MS
. .52
.JANGADA/MT-COSTA RICA/MS
. .53
.JA N G A DA / M T - F E R N A N D O P O L I S / S P

                            

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