DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021100090
90
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .261
.NOVA MUTUM/MT-JUNDIAI/SP
. .262
.NOVA MUTUM/MT-LIMEIRA/SP
. .263
.NOVA MUTUM/MT-PARANAIBA/MS
. .264
.NOVA MUTUM/MT-RIO CLARO/SP
. .265
.NOVA MUTUM/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .266
.NOVA MUTUM/MT-SAO CARLOS/SP
. .267
.NOVA MUTUM/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .268
.NOVA MUTUM/MT-VOTUPORANGA/SP
. .269
.PARANAIBA/MS-ALTO ARAGUAIA/MT
. .270
.P A R A N A I BA / M S - A M E R I C A N A / S P
. .271
.P A R A N A I BA / M S - C A M P I N A S / S P
. .272
.P A R A N A I BA / M S - F E R N A N D O P O L I S / S P
. .273
.P A R A N A I BA / M S - JA L ES / S P
. .274
.PARANAIBA/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .275
.P A R A N A I BA / M S - R O N D O N O P O L I S / M T
. .276
.PARANAIBA/MS-SANTA FE DO SUL/SP
. .277
.PARANAIBA/MS-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .278
.PARANAIBA/MS-SAO CARLOS/SP
. .279
.PARANAIBA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .280
.PARANAIBA/MS-SAO PAULO/SP
. .281
.P A R A N A I BA / M S - V OT U P O R A N G A / S P
. .282
.PEDRA PRETA/MT-AMERICANA/SP
. .283
.PEDRA PRETA/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .284
.PEDRA PRETA/MT-ARARAQUARA/SP
. .285
.PEDRA PRETA/MT-CAMPINAS/SP
. .286
.PEDRA PRETA/MT-CASSILANDIA/MS
. .287
.PEDRA PRETA/MT-CATANDUVA/SP
. .288
.PEDRA PRETA/MT-CHAPADAO DO SUL/MS
. .289
.PEDRA PRETA/MT-COSTA RICA/MS
. .290
.PEDRA PRETA/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .291
.PEDRA PRETA/MT-JALES/SP
. .292
.PEDRA PRETA/MT-JUNDIAI/SP
. .293
.PEDRA PRETA/MT-LIMEIRA/SP
. .294
.PEDRA PRETA/MT-PARANAIBA/MS
. .295
.PEDRA PRETA/MT-RIO CLARO/SP
. .296
.PEDRA PRETA/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .297
.PEDRA PRETA/MT-SAO CARLOS/SP
. .298
.PEDRA PRETA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .299
.PEDRA PRETA/MT-SAO PAULO/SP
. .300
.PEDRA PRETA/MT-VOTUPORANGA/SP
. .301
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-AMERICANA/SP
. .302
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .303
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-ARARAQUARA/SP
. .304
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-CAMPINAS/SP
. .305
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-CASSILANDIA/MS
. .306
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-CATANDUVA/SP
. .307
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-CHAPADAO DO SUL/MS
. .308
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-COSTA RICA/MS
. .309
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .310
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-JALES/SP
. .311
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-JUNDIAI/SP
. .312
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-LIMEIRA/SP
. .313
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-RIO CLARO/SP
. .314
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .315
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-SAO CARLOS/SP
. .316
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .317
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-SAO PAULO/SP
. .318
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-VOTUPORANGA/SP
. .319
.RIO CLARO/SP-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .320
.RIO CLARO/SP-PARANAIBA/MS
. .321
.RONDONOPOLIS/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .322
.RONDONOPOLIS/MT-CASSILANDIA/MS
. .323
.RONDONOPOLIS/MT-CHAPADAO DO SUL/MS
. .324
.RONDONOPOLIS/MT-COSTA RICA/MS
. .325
.RONDONOPOLIS/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .326
.R O N D O N O P O L I S / M T - JA L ES / S P
. .327
.RONDONOPOLIS/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .328
.RONDONOPOLIS/MT-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .329
.RONDONOPOLIS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .330
.R O N D O N O P O L I S / M T - V OT U P O R A N G A / S P
. .331
.ROSARIO OESTE/MT-AMERICANA/SP
. .332
.ROSARIO OESTE/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .333
.ROSARIO OESTE/MT-ARARAQUARA/SP
. .334
.ROSARIO OESTE/MT-CAMPINAS/SP
. .335
.ROSARIO OESTE/MT-CASSILANDIA/MS
. .336
.ROSARIO OESTE/MT-CATANDUVA/SP
. .337
.ROSARIO OESTE/MT-CHAPADAO DO SUL/MS
. .338
.ROSARIO OESTE/MT-COSTA RICA/MS
. .339
.ROSARIO OESTE/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .340
.ROSARIO OESTE/MT-JALES/SP
. .341
.ROSARIO OESTE/MT-JUNDIAI/SP
. .342
.ROSARIO OESTE/MT-LIMEIRA/SP
. .343
.ROSARIO OESTE/MT-PARANAIBA/MS
. .344
.ROSARIO OESTE/MT-RIO CLARO/SP
. .345
.ROSARIO OESTE/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .346
.ROSARIO OESTE/MT-SAO CARLOS/SP
. .347
.ROSARIO OESTE/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .348
.ROSARIO OESTE/MT-VOTUPORANGA/SP
. .349
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .350
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CASSILANDIA/MS
. .351
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CHAPADAO DO SUL/MS
. .352
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-FERNANDOPOLIS/SP
. .353
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JALES/SP
. .354
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RIO CLARO/SP
. .355
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO CARLOS/SP
. .356
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO PAULO/SP
. .357
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-VOTUPORANGA/SP
. .358
.SINOP/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .359
.S I N O P / M T - A R A R AQ U A R A / S P
. .360
.SINOP/MT-CASSILANDIA/MS
. .361
.S I N O P / M T - C AT A N D U V A / S P
. .362
.SINOP/MT-CHAPADAO DO SUL/MS
. .363
.SINOP/MT-COSTA RICA/MS
. .364
.SINOP/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .365
.S I N O P / M T - JA L ES / S P
. .366
.SINOP/MT-JUNDIAI/SP
. .367
.SINOP/MT-LIMEIRA/SP
. .368
.S I N O P / M T - P A R A N A I BA / M S
. .369
.SINOP/MT-RIO CLARO/SP
. .370
.SINOP/MT-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .371
.SINOP/MT-SAO CARLOS/SP
. .372
.SINOP/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .373
.S I N O P / M T - V OT U P O R A N G A / S P
. .374
.SORRISO/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .375
.S O R R I S O / M T - A R A R AQ U A R A / S P
. .376
.SORRISO/MT-CASSILANDIA/MS
. .377
.S O R R I S O / M T - C AT A N D U V A / S P
. .378
.SORRISO/MT-CHAPADAO DO SUL/MS
. .379
.SORRISO/MT-COSTA RICA/MS
. .380
.SORRISO/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .381
.S O R R I S O / M T - JA L ES / S P
. .382
.SORRISO/MT-JUNDIAI/SP
. .383
.SORRISO/MT-LIMEIRA/SP
. .384
.S O R R I S O / M T - P A R A N A I BA / M S
. .385
.SORRISO/MT-RIO CLARO/SP
. .386
.SORRISO/MT-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .387
.SORRISO/MT-SAO CARLOS/SP
. .388
.SORRISO/MT-SAO PAULO/SP
DECISÃO SUPAS Nº 228, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, de 18 de abril de 2023, em
cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1102292-26.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.469900/2024-72, e
considerando o que consta no processo nº 50500.096527/2020-11, decide:
Art. 1º Deferir o pedido de autorização da EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ
nº 59.965.038/0001-41, para operar a linha SINOP/MT - SAO PAULO/SP, via RIO
VERDE/GO, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 
2º
Conhecer 
a
impugnação 
da
SOLIMÕES 
TRANSPORTES
DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, e da EMPRESA GONTIJO
DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para, no mérito, negar-lhes
provimento.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref. .S EÇÕ ES
. .1
.SAO PAULO/SP-SINOP/MT
. .2
.VARZEA GRANDE/MT-AMERICANA/SP
. .3
.AMERICANA/SP-CAMPO VERDE/MT
. .4
.APARECIDA DO TABOADO/MS-CAMPO VERDE/MT
. .5
.ARARAQUARA/SP-CAMPO VERDE/MT
. .6
.CAMPINAS/SP-CAMPO VERDE/MT
. .7
.CASSILANDIA/MS-CAMPO VERDE/MT
. .8
.CATANDUVA/SP-CAMPO VERDE/MT
. .9
.FERNANDOPOLIS/SP-CAMPO VERDE/MT
. .10
.JALES/SP-CAMPO VERDE/MT
. .11
.JATAI/GO-CAMPO VERDE/MT
. .12
.JUNDIAI/SP-CAMPO VERDE/MT
. .13
.LIMEIRA/SP-CAMPO VERDE/MT
. .14
.MINEIROS/GO-CAMPO VERDE/MT
. .15
.PARANAIBA/MS-CAMPO VERDE/MT
. .16
.RIO CLARO/SP-CAMPO VERDE/MT
. .17
.RIO VERDE/GO-CAMPO VERDE/MT
. .18
.SANTA FE DO SUL/SP-CAMPO VERDE/MT
. .19
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CAMPO VERDE/MT
. .20
.SAO CARLOS/SP-CAMPO VERDE/MT
. .21
.SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-CAMPO VERDE/MT
. .22
.SAO PAULO/SP-CAMPO VERDE/MT
. .23
.VOTUPORANGA/SP-CAMPO VERDE/MT
. .24
.A M E R I C A N A / S P - C U I A BA / M T
. .25
.A R A R AQ U A R A / S P - C U I A BA / M T
. .26
.C A M P I N A S / S P - C U I A BA / M T
. .27
.C AT A N D U V A / S P - C U I A BA / M T
. .28
.J U N D I A I / S P - C U I A BA / M T
. .29
.L I M E I R A / S P - C U I A BA / M T
. .30
.RIO CLARO/SP-CUIABA/MT
. .31
.RIO VERDE/GO-CUIABA/MT
. .32
.SAO CARLOS/SP-CUIABA/MT
. .33
.SAO PAULO/SP-CUIABA/MT
. .34
.A M E R I C A N A / S P - JA N G A DA / M T
. .35
.APARECIDA DO TABOADO/MS-JANGADA/MT
. .36
.A R A R AQ U A R A / S P - JA N G A DA / M T
. .37
.C A M P I N A S / S P - JA N G A DA / M T
. .38
.C A S S I L A N D I A / M S - JA N G A DA / M T
. .39
.C AT A N D U V A / S P - JA N G A DA / M T
. .40
.F E R N A N D O P O L I S / S P - JA N G A DA / M T
. .41
.JA L ES / S P - JA N G A DA / M T
. .42
.J U N D I A I / S P - JA N G A DA / M T
. .43
.L I M E I R A / S P - JA N G A DA / M T
. .44
.P A R A N A I BA / M S - JA N G A DA / M T
. .45
.RIO CLARO/SP-JANGADA/MT
. .46
.SANTA FE DO SUL/SP-JANGADA/MT
. .47
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JANGADA/MT
. .48
.SAO CARLOS/SP-JANGADA/MT
. .49
.SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-JANGADA/MT
. .50
.SAO PAULO/SP-JANGADA/MT
. .51
.V OT U P O R A N G A / S P - JA N G A DA / M T
. .52
.A M E R I C A N A / S P - JAT A I / G O
. .53
.APARECIDA DO TABOADO/MS-JATAI/GO
. .54
.A R A R AQ U A R A / S P - JAT A I / G O
. .55
.C A M P I N A S / S P - JAT A I / G O
. .56
.C AT A N D U V A / S P - JAT A I / G O
. .57
.F E R N A N D O P O L I S / S P - JAT A I / G O
. .58
.JA L ES / S P - JAT A I / G O
. .59
.JA N G A DA / M T - JAT A I / G O

                            

Fechar