DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .60
.J U N D I A I / S P - JAT A I / G O
. .61
.L I M E I R A / S P - JAT A I / G O
. .62
.LUCAS DO RIO VERDE/MT-JATAI/GO
. .63
.NOVA MUTUM/MT-JATAI/GO
. .64
.RIO CLARO/SP-JATAI/GO
. .65
.SANTA FE DO SUL/SP-JATAI/GO
. .66
.SAO CARLOS/SP-JATAI/GO
. .67
.SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-JATAI/GO
. .68
.SAO PAULO/SP-JATAI/GO
. .69
.VARZEA GRANDE/MT-JATAI/GO
. .70
.V OT U P O R A N G A / S P - JAT A I / G O
. .71
.SAO PAULO/SP-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .72
.AMERICANA/SP-MINEIROS/GO
. .73
.APARECIDA DO TABOADO/MS-MINEIROS/GO
. .74
.A R A R AQ U A R A / S P - M I N E I R O S / G O
. .75
.CAMPINAS/SP-MINEIROS/GO
. .76
.C AT A N D U V A / S P - M I N E I R O S / G O
. .77
.FERNANDOPOLIS/SP-MINEIROS/GO
. .78
.JA L ES / S P - M I N E I R O S / G O
. .79
.JA N G A DA / M T - M I N E I R O S / G O
. .80
.JUNDIAI/SP-MINEIROS/GO
. .81
.LIMEIRA/SP-MINEIROS/GO
. .82
.LUCAS DO RIO VERDE/MT-MINEIROS/GO
. .83
.NOVA MUTUM/MT-MINEIROS/GO
. .84
.RIO CLARO/SP-MINEIROS/GO
. .85
.SANTA FE DO SUL/SP-MINEIROS/GO
. .86
.SAO CARLOS/SP-MINEIROS/GO
. .87
.SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-MINEIROS/GO
. .88
.SAO PAULO/SP-MINEIROS/GO
. .89
.VARZEA GRANDE/MT-MINEIROS/GO
. .90
.V OT U P O R A N G A / S P - M I N E I R O S / G O
. .91
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-NOBRES/MT
. .92
.SAO PAULO/SP-NOBRES/MT
. .93
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-NOVA MUTUM/MT
. .94
.SAO PAULO/SP-NOVA MUTUM/MT
. .95
.JAT A I / G O - P A R A N A I BA / M S
. .96
.M I N E I R O S / G O - P A R A N A I BA / M S
. .97
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PEDRA PRETA/MT
. .98
.JANGADA/MT-RIO VERDE/GO
. .99
.LUCAS DO RIO VERDE/MT-RIO VERDE/GO
. .100 .NOVA MUTUM/MT-RIO VERDE/GO
. .101 .VARZEA GRANDE/MT-RIO VERDE/GO
. .102 .AMERICANA/SP-RONDONOPOLIS/MT
. .103 .A R A R AQ U A R A / S P - R O N D O N O P O L I S / M T
. .104 .CAMPINAS/SP-RONDONOPOLIS/MT
. .105 .C AT A N D U V A / S P - R O N D O N O P O L I S / M T
. .106 .JUNDIAI/SP-RONDONOPOLIS/MT
. .107 .LIMEIRA/SP-RONDONOPOLIS/MT
. .108 .RIO CLARO/SP-RONDONOPOLIS/MT
. .109 .RIO VERDE/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .110 .SAO CARLOS/SP-RONDONOPOLIS/MT
. .111 .SAO PAULO/SP-RONDONOPOLIS/MT
. .112 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ROSARIO OESTE/MT
. .113 .SAO PAULO/SP-ROSARIO OESTE/MT
. .114 .AMERICANA/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .115 .ARARAQUARA/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .116 .CAMPINAS/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .117 .CATANDUVA/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .118 .JUNDIAI/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .119 .LIMEIRA/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .120 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .121 .RIO CLARO/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .122 .SAO CARLOS/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .123 .SAO PAULO/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .124 .JAT A I / G O - S I N O P / M T
. .125 .MINEIROS/GO-SINOP/MT
. .126 .RIO VERDE/GO-SINOP/MT
. .127 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SINOP/MT
. .128 .JAT A I / G O - S O R R I S O / M T
. .129 .MINEIROS/GO-SORRISO/MT
. .130 .RIO VERDE/GO-SORRISO/MT
. .131 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SORRISO/MT
. .132 .SAO PAULO/SP-SORRISO/MT
. .133 .APARECIDA DO TABOADO/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .134 .ARARAQUARA/SP-VARZEA GRANDE/MT
. .135 .CAMPINAS/SP-VARZEA GRANDE/MT
. .136 .CASSILANDIA/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .137 .CATANDUVA/SP-VARZEA GRANDE/MT
. .138 .FERNANDOPOLIS/SP-VARZEA GRANDE/MT
. .139 .JALES/SP-VARZEA GRANDE/MT
. .140 .JUNDIAI/SP-VARZEA GRANDE/MT
. .141 .LIMEIRA/SP-VARZEA GRANDE/MT
. .142 .PARANAIBA/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .143 .RIO CLARO/SP-VARZEA GRANDE/MT
. .144 .SANTA FE DO SUL/SP-VARZEA GRANDE/MT
. .145 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-VARZEA GRANDE/MT
. .146 .SAO CARLOS/SP-VARZEA GRANDE/MT
. .147 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-VARZEA GRANDE/MT
. .148 .SAO PAULO/SP-VARZEA GRANDE/MT
. .149 .VOTUPORANGA/SP-VARZEA GRANDE/MT
. .150 .ITA JA/GO-AMERICANA/SP
. .151 .ITARUMA/GO-AMERICANA/SP
. .152 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-AMERICANA/SP
. .153 .N O B R ES / M T - A M E R I C A N A / S P
. .154 .NOVA MUTUM/MT-AMERICANA/SP
. .155 .SINOP/MT-AMERICANA/SP
. .156 .SORRISO/MT-AMERICANA/SP
. .157 .AMERICANA/SP-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .158 .CAMPINAS/SP-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .159 .FERNANDOPOLIS/SP-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .160 .JALES/SP-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .161 .SANTA FE DO SUL/SP-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .162 .SAO CARLOS/SP-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .163 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .164 .SAO PAULO/SP-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .165 .VOTUPORANGA/SP-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .166 .APARECIDA DO TABOADO/MS-ARARAQUARA/SP
. .167 .C AC U / G O - A R A R AQ U A R A / S P
. .168 .I T A R U M A / G O - A R A R AQ U A R A / S P
. .169 .P A R A N A I BA / M S - A R A R AQ U A R A / S P
. .170 .APARECIDA DO TABOADO/MS-CACU/GO
. .171 .C A M P I N A S / S P - C AC U / G O
. .172 .F E R N A N D O P O L I S / S P - C AC U / G O
. .173 .JA L ES / S P - C AC U / G O
. .174 .R O N D O N O P O L I S / M T - C AC U / G O
. .175 .SANTA FE DO SUL/SP-CACU/GO
. .176 .SAO CARLOS/SP-CACU/GO
. .177 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-CACU/GO
. .178 .SAO PAULO/SP-CACU/GO
. .179 .V OT U P O R A N G A / S P - C AC U / G O
. .180 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-CAMPINAS/SP
. .181 .N O B R ES / M T - C A M P I N A S / S P
. .182 .NOVA MUTUM/MT-CAMPINAS/SP
. .183 .SINOP/MT-CAMPINAS/SP
. .184 .SORRISO/MT-CAMPINAS/SP
. .185 .AMERICANA/SP-CASSILANDIA/MS
. .186 .A R A R AQ U A R A / S P - C A S S I L A N D I A / M S
. .187 .CAMPINAS/SP-CASSILANDIA/MS
. .188 .C AT A N D U V A / S P - C A S S I L A N D I A / M S
. .189 .FERNANDOPOLIS/SP-CASSILANDIA/MS
. .190 .JA L ES / S P - C A S S I L A N D I A / M S
. .191 .JUNDIAI/SP-CASSILANDIA/MS
. .192 .LIMEIRA/SP-CASSILANDIA/MS
. .193 .RIO CLARO/SP-CASSILANDIA/MS
. .194 .SANTA FE DO SUL/SP-CASSILANDIA/MS
. .195 .SAO CARLOS/SP-CASSILANDIA/MS
. .196 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-CASSILANDIA/MS
. .197 .SAO PAULO/SP-CASSILANDIA/MS
. .198 .V OT U P O R A N G A / S P - C A S S I L A N D I A / M S
. .199 .APARECIDA DO TABOADO/MS-CATANDUVA/SP
. .200 .P A R A N A I BA / M S - C AT A N D U V A / S P
. .201 .APARECIDA DO TABOADO/MS-CUIABA/MT
. .202 .C AC U / G O - C U I A BA / M T
. .203 .C A S S I L A N D I A / M S - C U I A BA / M T
. .204 .F E R N A N D O P O L I S / S P - C U I A BA / M T
. .205 .ITA JA/GO-CUIABA/MT
. .206 .I T A R U M A / G O - C U I A BA / M T
. .207 .JA L ES / S P - C U I A BA / M T
. .208 .P A R A N A I BA / M S - C U I A BA / M T
. .209 .SANTA FE DO SUL/SP-CUIABA/MT
. .210 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CUIABA/MT
. .211 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-CUIABA/MT
. .212 .V OT U P O R A N G A / S P - C U I A BA / M T
. .213 .APARECIDA DO TABOADO/MS-ITAJA/GO
. .214 .CAMPINAS/SP-ITA JA/GO
. .215 .FERNANDOPOLIS/SP-ITA JA/GO
. .216 .JALES/SP-ITA JA/GO
. .217 .RONDONOPOLIS/MT-ITA JA/GO
. .218 .SANTA FE DO SUL/SP-ITAJA/GO
. .219 .SAO CARLOS/SP-ITAJA/GO
. .220 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-ITAJA/GO
. .221 .SAO PAULO/SP-ITAJA/GO
. .222 .VOTUPORANGA/SP-ITA JA/GO
. .223 .APARECIDA DO TABOADO/MS-ITARUMA/GO
. .224 .CAMPINAS/SP-ITARUMA/GO
. .225 .FERNANDOPOLIS/SP-ITARUMA/GO
. .226 .JA L ES / S P - I T A R U M A / G O
. .227 .P A R A N A I BA / M S - I T A R U M A / G O
. .228 .SANTA FE DO SUL/SP-ITARUMA/GO
. .229 .SAO CARLOS/SP-ITARUMA/GO
. .230 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-ITARUMA/GO
. .231 .SAO PAULO/SP-ITARUMA/GO
. .232 .V OT U P O R A N G A / S P - I T A R U M A / G O
. .233 .C A S S I L A N D I A / M S - JAT A I / G O
. .234 .C U I A BA / M T - JAT A I / G O
. .235 .APARECIDA DO TABOADO/MS-JUNDIAI/SP
. .236 .ITA JA/GO-JUNDIAI/SP
. .237 .ITARUMA/GO-JUNDIAI/SP
. .238 .P A R A N A I BA / M S - J U N D I A I / S P
. .239 .APARECIDA DO TABOADO/MS-LIMEIRA/SP
. .240 .P A R A N A I BA / M S - L I M E I R A / S P
. .241 .APARECIDA DO TABOADO/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .242 .ARARAQUARA/SP-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .243 .CASSILANDIA/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .244 .CATANDUVA/SP-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .245 .FERNANDOPOLIS/SP-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .246 .JALES/SP-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .247 .JUNDIAI/SP-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .248 .LIMEIRA/SP-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .249 .PARANAIBA/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .250 .RIO CLARO/SP-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .251 .SANTA FE DO SUL/SP-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .252 .SAO CARLOS/SP-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .253 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .254 .VOTUPORANGA/SP-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .255 .CASSILANDIA/MS-MINEIROS/GO
. .256 .C U I A BA / M T - M I N E I R O S / G O
. .257 .APARECIDA DO TABOADO/MS-NOBRES/MT
. .258 .A R A R AQ U A R A / S P - N O B R ES / M T
. .259 .C A S S I L A N D I A / M S - N O B R ES / M T
. .260 .C AT A N D U V A / S P - N O B R ES / M T
. .261 .F E R N A N D O P O L I S / S P - N O B R ES / M T
. .262 .JA L ES / S P - N O B R ES / M T
. .263 .J U N D I A I / S P - N O B R ES / M T
. .264 .L I M E I R A / S P - N O B R ES / M T
. .265 .P A R A N A I BA / M S - N O B R ES / M T
. .266 .RIO CLARO/SP-NOBRES/MT
. .267 .SANTA FE DO SUL/SP-NOBRES/MT
. .268 .SAO CARLOS/SP-NOBRES/MT
. .269 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-NOBRES/MT
. .270 .V OT U P O R A N G A / S P - N O B R ES / M T
. .271 .APARECIDA DO TABOADO/MS-NOVA MUTUM/MT