DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .272 .ARARAQUARA/SP-NOVA MUTUM/MT
. .273 .CASSILANDIA/MS-NOVA MUTUM/MT
. .274 .CATANDUVA/SP-NOVA MUTUM/MT
. .275 .FERNANDOPOLIS/SP-NOVA MUTUM/MT
. .276 .JALES/SP-NOVA MUTUM/MT
. .277 .JUNDIAI/SP-NOVA MUTUM/MT
. .278 .LIMEIRA/SP-NOVA MUTUM/MT
. .279 .PARANAIBA/MS-NOVA MUTUM/MT
. .280 .RIO CLARO/SP-NOVA MUTUM/MT
. .281 .SANTA FE DO SUL/SP-NOVA MUTUM/MT
. .282 .SAO CARLOS/SP-NOVA MUTUM/MT
. .283 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-NOVA MUTUM/MT
. .284 .VOTUPORANGA/SP-NOVA MUTUM/MT
. .285 .A M E R I C A N A / S P - P A R A N A I BA / M S
. .286 .C AC U / G O - P A R A N A I BA / M S
. .287 .C A M P I N A S / S P - P A R A N A I BA / M S
. .288 .F E R N A N D O P O L I S / S P - P A R A N A I BA / M S
. .289 .ITA JA/GO-PARANAIBA/MS
. .290 .JA L ES / S P - P A R A N A I BA / M S
. .291 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-PARANAIBA/MS
. .292 .RIO VERDE/GO-PARANAIBA/MS
. .293 .R O N D O N O P O L I S / M T - P A R A N A I BA / M S
. .294 .SANTA FE DO SUL/SP-PARANAIBA/MS
. .295 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PARANAIBA/MS
. .296 .SAO CARLOS/SP-PARANAIBA/MS
. .297 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-PARANAIBA/MS
. .298 .SAO PAULO/SP-PARANAIBA/MS
. .299 .V OT U P O R A N G A / S P - P A R A N A I BA / M S
. .300 .AMERICANA/SP-PEDRA PRETA/MT
. .301 .APARECIDA DO TABOADO/MS-PEDRA PRETA/MT
. .302 .ARARAQUARA/SP-PEDRA PRETA/MT
. .303 .CAMPINAS/SP-PEDRA PRETA/MT
. .304 .CASSILANDIA/MS-PEDRA PRETA/MT
. .305 .CATANDUVA/SP-PEDRA PRETA/MT
. .306 .FERNANDOPOLIS/SP-PEDRA PRETA/MT
. .307 .JALES/SP-PEDRA PRETA/MT
. .308 .JUNDIAI/SP-PEDRA PRETA/MT
. .309 .LIMEIRA/SP-PEDRA PRETA/MT
. .310 .PARANAIBA/MS-PEDRA PRETA/MT
. .311 .RIO CLARO/SP-PEDRA PRETA/MT
. .312 .SANTA FE DO SUL/SP-PEDRA PRETA/MT
. .313 .SAO CARLOS/SP-PEDRA PRETA/MT
. .314 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-PEDRA PRETA/MT
. .315 .SAO PAULO/SP-PEDRA PRETA/MT
. .316 .VOTUPORANGA/SP-PEDRA PRETA/MT
. .317 .AMERICANA/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .318 .APARECIDA DO TABOADO/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .319 .ARARAQUARA/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .320 .CAMPINAS/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .321 .CASSILANDIA/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .322 .CATANDUVA/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .323 .FERNANDOPOLIS/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .324 .JALES/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .325 .JUNDIAI/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .326 .LIMEIRA/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .327 .RIO CLARO/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .328 .SANTA FE DO SUL/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .329 .SAO CARLOS/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .330 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .331 .SAO PAULO/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .332 .VOTUPORANGA/SP-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .333 .APARECIDA DO TABOADO/MS-RIO CLARO/SP
. .334 .CACU/GO-RIO CLARO/SP
. .335 .ITAJA/GO-RIO CLARO/SP
. .336 .PARANAIBA/MS-RIO CLARO/SP
. .337 .AMERICANA/SP-RIO VERDE/GO
. .338 .APARECIDA DO TABOADO/MS-RIO VERDE/GO
. .339 .ARARAQUARA/SP-RIO VERDE/GO
. .340 .CASSILANDIA/MS-RIO VERDE/GO
. .341 .CATANDUVA/SP-RIO VERDE/GO
. .342 .FERNANDOPOLIS/SP-RIO VERDE/GO
. .343 .JALES/SP-RIO VERDE/GO
. .344 .JUNDIAI/SP-RIO VERDE/GO
. .345 .LIMEIRA/SP-RIO VERDE/GO
. .346 .RIO CLARO/SP-RIO VERDE/GO
. .347 .SANTA FE DO SUL/SP-RIO VERDE/GO
. .348 .SAO CARLOS/SP-RIO VERDE/GO
. .349 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-RIO VERDE/GO
. .350 .SAO PAULO/SP-RIO VERDE/GO
. .351 .VOTUPORANGA/SP-RIO VERDE/GO
. .352 .APARECIDA DO TABOADO/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .353 .CASSILANDIA/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .354 .FERNANDOPOLIS/SP-RONDONOPOLIS/MT
. .355 .ITARUMA/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .356 .JA L ES / S P - R O N D O N O P O L I S / M T
. .357 .JAT A I / G O - R O N D O N O P O L I S / M T
. .358 .MINEIROS/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .359 .SANTA FE DO SUL/SP-RONDONOPOLIS/MT
. .360 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .361 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-RONDONOPOLIS/MT
. .362 .V OT U P O R A N G A / S P - R O N D O N O P O L I S / M T
. .363 .AMERICANA/SP-ROSARIO OESTE/MT
. .364 .APARECIDA DO TABOADO/MS-ROSARIO OESTE/MT
. .365 .ARARAQUARA/SP-ROSARIO OESTE/MT
. .366 .CAMPINAS/SP-ROSARIO OESTE/MT
. .367 .CASSILANDIA/MS-ROSARIO OESTE/MT
. .368 .CATANDUVA/SP-ROSARIO OESTE/MT
. .369 .FERNANDOPOLIS/SP-ROSARIO OESTE/MT
. .370 .JALES/SP-ROSARIO OESTE/MT
. .371 .JUNDIAI/SP-ROSARIO OESTE/MT
. .372 .LIMEIRA/SP-ROSARIO OESTE/MT
. .373 .PARANAIBA/MS-ROSARIO OESTE/MT
. .374 .RIO CLARO/SP-ROSARIO OESTE/MT
. .375 .SANTA FE DO SUL/SP-ROSARIO OESTE/MT
. .376 .SAO CARLOS/SP-ROSARIO OESTE/MT
. .377 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-ROSARIO OESTE/MT
. .378 .VOTUPORANGA/SP-ROSARIO OESTE/MT
. .379 .APARECIDA DO TABOADO/MS-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .380 .CASSILANDIA/MS-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .381 .FERNANDOPOLIS/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .382 .JALES/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .383 .SANTA FE DO SUL/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .384 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .385 .VOTUPORANGA/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .386 .APARECIDA DO TABOADO/MS-SINOP/MT
. .387 .A R A R AQ U A R A / S P - S I N O P / M T
. .388 .CASSILANDIA/MS-SINOP/MT
. .389 .C AT A N D U V A / S P - S I N O P / M T
. .390 .FERNANDOPOLIS/SP-SINOP/MT
. .391 .JA L ES / S P - S I N O P / M T
. .392 .JUNDIAI/SP-SINOP/MT
. .393 .LIMEIRA/SP-SINOP/MT
. .394 .P A R A N A I BA / M S - S I N O P / M T
. .395 .RIO CLARO/SP-SINOP/MT
. .396 .SANTA FE DO SUL/SP-SINOP/MT
. .397 .SAO CARLOS/SP-SINOP/MT
. .398 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-SINOP/MT
. .399 .V OT U P O R A N G A / S P - S I N O P / M T
. .400 .APARECIDA DO TABOADO/MS-SORRISO/MT
. .401 .A R A R AQ U A R A / S P - S O R R I S O / M T
. .402 .CASSILANDIA/MS-SORRISO/MT
. .403 .C AT A N D U V A / S P - S O R R I S O / M T
. .404 .FERNANDOPOLIS/SP-SORRISO/MT
. .405 .JA L ES / S P - S O R R I S O / M T
. .406 .JUNDIAI/SP-SORRISO/MT
. .407 .LIMEIRA/SP-SORRISO/MT
. .408 .P A R A N A I BA / M S - S O R R I S O / M T
. .409 .RIO CLARO/SP-SORRISO/MT
. .410 .SANTA FE DO SUL/SP-SORRISO/MT
. .411 .SAO CARLOS/SP-SORRISO/MT
. .412 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-SORRISO/MT
. .413 .V OT U P O R A N G A / S P - S O R R I S O / M T
DECISÃO SUPAS Nº 229, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1006076-03.2024.4.01.3400, processo
administrativo nº 00424.016541/2024-54, e considerando o que consta no processo nº
50500.056175/2021-41, decide:
Art. 1º Deferir o pedido de autorização da EVOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO
LTDA., CNPJ nº 26.621.050/0001-80, para operar a linha GOIANIA/GO-PARACATU/MG com as
seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Conhecer a impugnação da EMPRESA SAO CRISTOVAO LTDA., CNPJ nº
23.338.155/0001-38, para, no mérito, negar-lhe provimento.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
.
.R E F.
.S EÇÕ ES
.
.1
.G O I A N I A / G O - P A R AC AT U / M G
.
.2
.A L E X A N I A / G O - P A R AC AT U / M G
.
.3
.A N A P O L I S / G O - P A R AC AT U / M G
DECISÃO SUPAS Nº 230, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1102292-26.2024.4.01.3400,
processo administrativo nº 00424.469900/2024-72, e considerando o que consta no
processo nº 50500.025919/2020-03, decide:
Art. 1º Deferir o pedido de autorização da EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ
nº 59.965.038/0001-41, para operar a linha SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-PORTO
VELHO/RO com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Conhecer a impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.,
CNPJ 
nº 
30.069.314/0001- 
01, 
AUTO 
VIAÇÃO 
CATARINENSE 
LTDA., 
CNPJ 
nº
82.647.884/0001- 35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, e EMPR ES A
GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para, no mérito, negar-
lhes provimento.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.RONDONOPOLIS/MT-ITAPUA DO OESTE/RO
. .2
.ALTO ARAGUAIA/MT-CACOAL/RO
. .3
.ALTO ARAGUAIA/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .4
.ALTO ARAGUAIA/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .5
.ALTO ARAGUAIA/MT-JARU/RO
. .6
.ALTO ARAGUAIA/MT-COSTA RICA/MS
. .7
.ALTO GARCAS/MT-CACOAL/RO
. .8
.ALTO GARCAS/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .9
.ALTO GARCAS/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .10
.ALTO GARCAS/MT-JARU/RO
. .11
.ALTO TAQUARI/MT-COSTA RICA/MS
. .12
.ALTO TAQUARI/MT-PORTO VELHO/RO
. .13
.APARECIDA DO TABOADO/MS-PORTO VELHO/RO
. .14
.A R I Q U E M ES / R O - JAC I A R A / M T
. .15
.A R I Q U E M ES / R O - R O N D O N O P O L I S / M T
. .16
.ARIQUEMES/RO-ALTO GARCAS/MT

                            

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