DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .229
.VILHENA/RO-FERNANDOPOLIS/SP
. .230
.V I L H E N A / R O - JA L ES / S P
. .231
.VILHENA/RO-SANTA FE DO SUL/SP
. .232
.VILHENA/RO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .233
.V I L H E N A / R O - P A R A N A I BA / M S
. .234
.VILHENA/RO-CASSILANDIA/MS
. .235
.VILHENA/RO-CHAPADAO DO SUL/MS
. .236
.VILHENA/RO-COSTA RICA/MS
. .237
.VILHENA/RO-ALTO TAQUARI/MT
. .238
.VILHENA/RO-CONQUISTA D'OESTE/MT
. .239
.VILHENA/RO-NOVA LACERDA/MT
. .240
.VOTUPORANGA/SP-PORTO VELHO/RO
. .241
.VOTUPORANGA/SP-PONTES E LACERDA/MT
. .242
.VOTUPORANGA/SP-CONQUISTA D'OESTE/MT
. .243
.VOTUPORANGA/SP-NOVA LACERDA/MT
. .244
.V OT U P O R A N G A / S P - CO M O D O R O / M T
. .245
.V OT U P O R A N G A / S P - V I L H E N A / R O
. .246
.VOTUPORANGA/SP-PIMENTA BUENO/RO
. .247
.V OT U P O R A N G A / S P - C ACOA L / R O
. .248
.VOTUPORANGA/SP-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .249
.V OT U P O R A N G A / S P - J I - P A R A N A / R O
. .250
.VOTUPORANGA/SP-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .251
.V OT U P O R A N G A / S P - JA R U / R O
. .252
.V OT U P O R A N G A / S P - A R I Q U E M ES / R O
. .253
.VOTUPORANGA/SP-ITAPUA DO OESTE/RO
. .254
.ALTO ARAGUAIA/MT-PARANAIBA/MS
. .255
.ALTO ARAGUAIA/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .256
.ALTO ARAGUAIA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .257
.ALTO ARAGUAIA/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .258
.ALTO ARAGUAIA/MT-JALES/SP
. .259
.ALTO ARAGUAIA/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .260
.ALTO ARAGUAIA/MT-VOTUPORANGA/SP
. .261
.ALTO ARAGUAIA/MT-CHAPADAO DO SUL/MS
. .262
.ALTO ARAGUAIA/MT-CASSILANDIA/MS
. .263
.ALTO GARCAS/MT-PARANAIBA/MS
. .264
.ALTO GARCAS/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .265
.ALTO GARCAS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .266
.ALTO GARCAS/MT-COSTA RICA/MS
. .267
.ALTO GARCAS/MT-CHAPADAO DO SUL/MS
. .268
.ALTO GARCAS/MT-CASSILANDIA/MS
. .269
.ALTO GARCAS/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .270
.ALTO GARCAS/MT-JALES/SP
. .271
.ALTO GARCAS/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .272
.ALTO GARCAS/MT-VOTUPORANGA/SP
. .273
.ALTO TAQUARI/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .274
.ALTO TAQUARI/MT-CHAPADAO DO SUL/MS
. .275
.ALTO TAQUARI/MT-CASSILANDIA/MS
. .276
.ALTO TAQUARI/MT-PARANAIBA/MS
. .277
.ALTO TAQUARI/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .278
.ALTO TAQUARI/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .279
.ALTO TAQUARI/MT-JALES/SP
. .280
.ALTO TAQUARI/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .281
.ALTO TAQUARI/MT-VOTUPORANGA/SP
. .282
.APARECIDA DO TABOADO/MS-SANTA FE DO SUL/SP
. .283
.APARECIDA DO TABOADO/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .284
.APARECIDA DO TABOADO/MS-JALES/SP
. .285
.APARECIDA DO TABOADO/MS-FERNANDOPOLIS/SP
. .286
.APARECIDA DO TABOADO/MS-VOTUPORANGA/SP
. .287
.CACERES/MT-PORTO VELHO/RO
. .288
.C AC E R ES / M T - V I L H E N A / R O
. .289
.CACERES/MT-PIMENTA BUENO/RO
. .290
.C AC E R ES / M T - C ACOA L / R O
. .291
.CACERES/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .292
.C AC E R ES / M T - J I - P A R A N A / R O
. .293
.CACERES/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .294
.C AC E R ES / M T - JA R U / R O
. .295
.C AC E R ES / M T - A R I Q U E M ES / R O
. .296
.CACERES/MT-ITAPUA DO OESTE/RO
. .297
.CACERES/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .298
.C AC E R ES / M T - P A R A N A I BA / M S
. .299
.CACERES/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .300
.C AC E R ES / M T - JA L ES / S P
. .301
.C AC E R ES / M T - F E R N A N D O P O L I S / S P
. .302
.C AC E R ES / M T - V OT U P O R A N G A / S P
. .303
.CASSILANDIA/MS-SANTA FE DO SUL/SP
. .304
.CASSILANDIA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .305
.C A S S I L A N D I A / M S - JA L ES / S P
. .306
.CASSILANDIA/MS-FERNANDOPOLIS/SP
. .307
.C A S S I L A N D I A / M S - V OT U P O R A N G A / S P
. .308
.CHAPADAO DO SUL/MS-SANTA FE DO SUL/SP
. .309
.CHAPADAO DO SUL/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .310
.CHAPADAO DO SUL/MS-JALES/SP
. .311
.CHAPADAO DO SUL/MS-FERNANDOPOLIS/SP
. .312
.CHAPADAO DO SUL/MS-VOTUPORANGA/SP
. .313
.COMODORO/MT-PORTO VELHO/RO
. .314
.CO M O D O R O / M T - V I L H E N A / R O
. .315
.COMODORO/MT-PIMENTA BUENO/RO
. .316
.CO M O D O R O / M T - C ACOA L / R O
. .317
.COMODORO/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .318
.CO M O D O R O / M T - J I - P A R A N A / R O
. .319
.COMODORO/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .320
.CO M O D O R O / M T - JA R U / R O
. .321
.CO M O D O R O / M T - A R I Q U E M ES / R O
. .322
.COMODORO/MT-ITAPUA DO OESTE/RO
. .323
.COSTA RICA/MS-SANTA FE DO SUL/SP
. .324
.COSTA RICA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .325
.COSTA RICA/MS-JALES/SP
. .326
.COSTA RICA/MS-FERNANDOPOLIS/SP
. .327
.COSTA RICA/MS-VOTUPORANGA/SP
. .328
.C U I A BA / M T - P A R A N A I BA / M S
. .329
.CUIABA/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .330
.CUIABA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .331
.CUIABA/MT-PORTO VELHO/RO
. .332
.C U I A BA / M T - V I L H E N A / R O
. .333
.CUIABA/MT-PIMENTA BUENO/RO
. .334
.C U I A BA / M T - C ACOA L / R O
. .335
.CUIABA/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .336
.C U I A BA / M T - J I - P A R A N A / R O
. .337
.CUIABA/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .338
.C U I A BA / M T - JA R U / R O
. .339
.C U I A BA / M T - A R I Q U E M ES / R O
. .340
.CUIABA/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .341
.C U I A BA / M T - JA L ES / S P
. .342
.C U I A BA / M T - F E R N A N D O P O L I S / S P
. .343
.C U I A BA / M T - V OT U P O R A N G A / S P
. .344
.CUIABA/MT-ITAPUA DO OESTE/RO
. .345
.CUIABA/MT-COSTA RICA/MS
. .346
.CUIABA/MT-CHAPADAO DO SUL/MS
. .347
.C U I A BA / M T - C A S S I L A N D I A / M S
. .348
.JAC I A R A / M T - P A R A N A I BA / M S
. .349
.JACIARA/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .350
.JACIARA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .351
.JACIARA/MT-COSTA RICA/MS
. .352
.JACIARA/MT-CHAPADAO DO SUL/MS
. .353
.JAC I A R A / M T - C A S S I L A N D I A / M S
. .354
.JACIARA/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .355
.JAC I A R A / M T - JA L ES / S P
. .356
.JAC I A R A / M T - F E R N A N D O P O L I S / S P
. .357
.JAC I A R A / M T - V OT U P O R A N G A / S P
. .358
.PARANAIBA/MS-SANTA FE DO SUL/SP
. .359
.PARANAIBA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .360
.P A R A N A I BA / M S - JA L ES / S P
. .361
.P A R A N A I BA / M S - F E R N A N D O P O L I S / S P
. .362
.P A R A N A I BA / M S - V OT U P O R A N G A / S P
. .363
.PEDRA PRETA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .364
.PEDRA PRETA/MT-COSTA RICA/MS
. .365
.PEDRA PRETA/MT-CHAPADAO DO SUL/MS
. .366
.PEDRA PRETA/MT-CASSILANDIA/MS
. .367
.PEDRA PRETA/MT-PARANAIBA/MS
. .368
.PEDRA PRETA/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .369
.PEDRA PRETA/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .370
.PEDRA PRETA/MT-JALES/SP
. .371
.PEDRA PRETA/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .372
.PEDRA PRETA/MT-VOTUPORANGA/SP
. .373
.PONTES E LACERDA/MT-PORTO VELHO/RO
. .374
.PONTES E LACERDA/MT-VILHENA/RO
. .375
.PONTES E LACERDA/MT-PIMENTA BUENO/RO
. .376
.PONTES E LACERDA/MT-CACOAL/RO
. .377
.PONTES E LACERDA/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .378
.PONTES E LACERDA/MT-JI-PARANA/RO
. .379
.PONTES E LACERDA/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .380
.PONTES E LACERDA/MT-JARU/RO
. .381
.PONTES E LACERDA/MT-ARIQUEMES/RO
. .382
.PONTES E LACERDA/MT-ITAPUA DO OESTE/RO
. .383
.R O N D O N O P O L I S / M T - P A R A N A I BA / M S
. .384
.RONDONOPOLIS/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .385
.RONDONOPOLIS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .386
.RONDONOPOLIS/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .387
.R O N D O N O P O L I S / M T - JA L ES / S P
. .388
.RONDONOPOLIS/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .389
.R O N D O N O P O L I S / M T - V OT U P O R A N G A / S P
. .390
.RONDONOPOLIS/MT-COSTA RICA/MS
. .391
.RONDONOPOLIS/MT-CHAPADAO DO SUL/MS
. .392
.RONDONOPOLIS/MT-CASSILANDIA/MS
. .393
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .394
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CUIABA/MT
. .395
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JACIARA/MT
. .396
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PARANAIBA/MS
. .397
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .398
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .399
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CHAPADAO DO SUL/MS
. .400
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CASSILANDIA/MS
. .401
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SANTA FE DO SUL/SP
. .402
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JALES/SP
. .403
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-FERNANDOPOLIS/SP
. .404
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-VOTUPORANGA/SP
. .405
.VARZEA GRANDE/MT-PORTO VELHO/RO
. .406
.VARZEA GRANDE/MT-VILHENA/RO
. .407
.VARZEA GRANDE/MT-PIMENTA BUENO/RO
. .408
.VARZEA GRANDE/MT-CACOAL/RO
. .409
.VARZEA GRANDE/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .410
.VARZEA GRANDE/MT-JI-PARANA/RO
. .411
.VARZEA GRANDE/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .412
.VARZEA GRANDE/MT-JARU/RO
. .413
.VARZEA GRANDE/MT-ARIQUEMES/RO
DECISÃO SUPAS Nº 243, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte
rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea
constam dos Termos de Autorização - TAR nº SCSP0056003 e nº SCSP0056030; e
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50505.006205/2025-52, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº
95.592.077/0001-04,
para
realizar
operação simultânea
das
linhas
interestaduais
ITAPEMA/SC-CAMPINAS/SP, prefixo nº SCSP0056003, e BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - S ÃO
PAULO/SP, prefixo nº SCSP0056030, no trecho de BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PARA S ÃO
P AU LO / S P .
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

                            

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