DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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95
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Decisão SUPAS nº 199, de 30 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U.
de 5 de fevereiro de 2025, Seção 1, págs. 94 e 95,
onde se lê: "Deferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº
76.299.270/0001-07, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRSP0123009,
linha MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SAO PAULO/SP, com a implantação das seções
indicadas de 20 a 54 no anexo da Decisão."
leia-se: "Deferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº
76.299.270/0001-07, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRSP0123009,
linha MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SAO PAULO/SP, com a implantação das seções
indicadas de 20 a 52 no anexo da Decisão."; e
onde se lê: "ANEXO
.
.Ref.
.Seções
.
.1
.CASCAVEL/PR-CAPAO BONITO/SP
.
.2
.C A S C AV E L / P R - I T A P E T I N I N G A / S P
.
.3
.C A S C AV E L / P R - I T A P E V A / S P
.
.4
.C A S C AV E L / P R - I T A R A R E / S P
.
.5
.CASCAVEL/PR-SAO PAULO/SP
.
.6
.C A S C AV E L / P R - S O R O C A BA / S P
.
.7
.GUARANIACU/PR-SAO PAULO/SP
.
.8
.G U A R A P U AV A / P R - I T A P E T I N I N G A / S P
.
.9
.G U A R A P U AV A / P R - I T A P E V A / S P
.
.10
.GUARAPUAVA/PR-SAO PAULO/SP
.
.11
.G U A R A P U AV A / P R - S O R O C A BA / S P
.
.12
.LARANJEIRAS DO SUL/PR-SAO PAULO/SP
.
.13
.LARANJEIRAS DO SUL/PR-SOROCABA/SP
.
.14
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SAO PAULO/SP
.
.15
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SOROCABA/SP
.
.16
.PONTA GROSSA/PR-SAO PAULO/SP
.
.17
.PONTA GROSSA/PR-SOROCABA/SP
.
.18
.TOLEDO/PR-SAO PAULO/SP
.
.19
.T O L E D O / P R - S O R O C A BA / S P
.
.20
.CARAMBEI/PR-ITAPETININGA/SP
.
.21
.CARAMBEI/PR-ITAPEVA/SP
.
.22
.CARAMBEI/PR-ITARARE/SP
.
.23
.CARAMBEI/PR-SAO PAULO/SP
.
.24
.C A R A M B E I / P R - S O R O C A BA / S P
.
.25
.CASTRO/PR-CAPAO BONITO/SP
.
.26
.CASTRO/PR-ITAPETININGA/SP
.
.27
.CASTRO/PR-ITAPEVA/SP
.
.28
.CASTRO/PR-ITARARE/SP
.
.29
.CASTRO/PR-SAO PAULO/SP
.
.30
.C A S T R O / P R - S O R O C A BA / S P
.
.31
.JAGUARIAIVA/PR-CAPAO BONITO/SP
.
.32
.JAG U A R I A I V A / P R - I T A P E T I N I N G A / S P
.
.33
.JAG U A R I A I V A / P R - I T A P E V A / S P
.
.34
.JAG U A R I A I V A / P R - I T A R A R E / S P
.
.35
.JAGUARIAIVA/PR-SAO PAULO/SP
.
.36
.JAG U A R I A I V A / P R - S O R O C A BA / S P
.
.37
.PIRAI DO SUL/PR-CAPAO BONITO/SP
.
.38
.PIRAI DO SUL/PR-ITAPETININGA/SP
.
.39
.PIRAI DO SUL/PR-ITAPEVA/SP
.
.40
.PIRAI DO SUL/PR-ITARARE/SP
.
.41
.PIRAI DO SUL/PR-SAO PAULO/SP
.
.42
.PIRAI DO SUL/PR-SOROCABA/SP
.
.43
.PONTA GROSSA/PR-CAPAO BONITO/SP
.
.44
.PONTA GROSSA/PR-ITAPETININGA/SP
.
.45
.PONTA GROSSA/PR-ITAPEVA/SP
.
.46
.PONTA GROSSA/PR-ITARARE/SP
.
.47
.PONTA GROSSA/PR-SAO PAULO/SP
.
.48
.PONTA GROSSA/PR-SOROCABA/SP
.
.49
.SENGES/PR-CAPAO BONITO/SP
.
.50
.S E N G ES / P R - I T A P E T I N I N G A / S P
.
.51
.S E N G ES / P R - I T A P E V A / S P
.
.52
.S E N G ES / P R - I T A R A R E / S P
.
.53
.SENGES/PR-SAO PAULO/SP
.
.54
.S E N G ES / P R - S O R O C A BA / S P
leia-se: "ANEXO
.
.Ref.
.Seções
.
.1
.CASCAVEL/PR-CAPAO BONITO/SP
.
.2
.C A S C AV E L / P R - I T A P E T I N I N G A / S P
.
.3
.C A S C AV E L / P R - I T A P E V A / S P
.
.4
.C A S C AV E L / P R - I T A R A R E / S P
.
.5
.CASCAVEL/PR-SAO PAULO/SP
.
.6
.C A S C AV E L / P R - S O R O C A BA / S P
.
.7
.GUARANIACU/PR-SAO PAULO/SP
.
.8
.G U A R A P U AV A / P R - I T A P E T I N I N G A / S P
.
.9
.G U A R A P U AV A / P R - I T A P E V A / S P
.
.10
.GUARAPUAVA/PR-SAO PAULO/SP
.
.11
.G U A R A P U AV A / P R - S O R O C A BA / S P
.
.12
.LARANJEIRAS DO SUL/PR-SAO PAULO/SP
.
.13
.LARANJEIRAS DO SUL/PR-SOROCABA/SP
.
.14
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SAO PAULO/SP
.
.15
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SOROCABA/SP
.
.16
.PONTA GROSSA/PR-SAO PAULO/SP
.
.17
.PONTA GROSSA/PR-SOROCABA/SP
.
.18
.TOLEDO/PR-SAO PAULO/SP
.
.19
.T O L E D O / P R - S O R O C A BA / S P
.
.20
.CARAMBEI/PR-ITAPETININGA/SP
.
.21
.CARAMBEI/PR-ITAPEVA/SP
.
.22
.CARAMBEI/PR-ITARARE/SP
.
.23
.CARAMBEI/PR-SAO PAULO/SP
.
.24
.C A R A M B E I / P R - S O R O C A BA / S P
.
.25
.CASTRO/PR-CAPAO BONITO/SP
.
.26
.CASTRO/PR-ITAPETININGA/SP
.
.27
.CASTRO/PR-ITAPEVA/SP
.
.28
.CASTRO/PR-ITARARE/SP
.
.29
.CASTRO/PR-SAO PAULO/SP
.
.30
.C A S T R O / P R - S O R O C A BA / S P
.
.31
.JAGUARIAIVA/PR-CAPAO BONITO/SP
.
.32
.JAG U A R I A I V A / P R - I T A P E T I N I N G A / S P
.
.33
.JAG U A R I A I V A / P R - I T A P E V A / S P
.
.34
.JAG U A R I A I V A / P R - I T A R A R E / S P
.
.35
.JAGUARIAIVA/PR-SAO PAULO/SP
.
.36
.JAG U A R I A I V A / P R - S O R O C A BA / S P
.
.37
.PIRAI DO SUL/PR-CAPAO BONITO/SP
.
.38
.PIRAI DO SUL/PR-ITAPETININGA/SP
.
.39
.PIRAI DO SUL/PR-ITAPEVA/SP
.
.40
.PIRAI DO SUL/PR-ITARARE/SP
.
.41
.PIRAI DO SUL/PR-SAO PAULO/SP
.
.42
.PIRAI DO SUL/PR-SOROCABA/SP
.
.43
.PONTA GROSSA/PR-CAPAO BONITO/SP
.
.44
.PONTA GROSSA/PR-ITAPETININGA/SP
.
.45
.PONTA GROSSA/PR-ITAPEVA/SP
.
.46
.PONTA GROSSA/PR-ITARARE/SP
.
.47
.SENGES/PR-CAPAO BONITO/SP
.
.48
.S E N G ES / P R - I T A P E T I N I N G A / S P
.
.49
.S E N G ES / P R - I T A P E V A / S P
.
.50
.S E N G ES / P R - I T A R A R E / S P
.
.51
.SENGES/PR-SAO PAULO/SP
.
.52
.S E N G ES / P R - S O R O C A BA / S P
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA
DECISÃO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS, no uso
das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo Artigo 89 do
Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, após análise
dos fatos constantes nos autos do Processo nº 50616.000581/2015-12, decide, em Primeira
Instância Administrativa, pelas próprias razões de fato e de direito consignadas no
Despacho Decisório nº 147/2025/SAA - CGCONT/CGCONT/DIR/DNIT SEDE - SEI nº
20194190, por CONHECER a Defesa/Manifestação (SEI nº 20084177) interposta pela
Empresa - CONSTRUCAP-CCPS ENG. COMERCIO S/A, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF, sob o número 61.584.223/0001-38,
para NEGAR-LHE PROVIMENTO e RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato 16 00967/2014,
com fundamento nos Artigos 78, Incisos I e II da Lei nº 8.666/93, c/c o Artigo 79, Inciso I,
da Lei nº 8.666/1993, e com as consequências indicadas no Artigo 80 da mesma Lei, sob
a corroboração da Cláusula Décima Terceira do Contrato em epígrafe (fls. 141/143, SEI nº
2768332), sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei, no Contrato e no Edital
RDC nº 000237/2014-16.
THIAGO BORGES PITOMBEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 985, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - art.
144, inciso XXIV, resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência - SEI nº
20256384, referente à Rodovia BR-101/BA, Km 449,02, Ponte sobre o Rio Catolé e seus
acessos, situada nas proximidades do município de Aurelino Leal/BA. A medida considera
a necessidade urgente de ações por parte do DNIT para garantir a segurança dos usuários
da referida rodovia, devido às condições precárias em que se encontra, com problemas
estruturais e funcionais devidamente identificados, conforme descrito no Relatório
Preliminar de Inspeção Extraordinária - SEI nº 20184220 e na Nota Técnica nº 3/2025/UL
- Itabuna - BA/SRE - BA - SEI nº 20184454.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
NÚCLEO 1-SRE-PR
PORTARIA Nº 955, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARANÁ, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme
Regimento Interno/DNIT - art. 144, inciso XXIV, resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência
CET/PR (SEI nº 20247094), na Rodovia BR-376/PR, quilômetro 435,200 (marco
quilométrico) / km 429,180 (SNV), em virtude de afundamento do asfalto, evolução das
trincas e danos à defensa metálica de acordo com a situação apresentada no Relatório
Extraordinário de Emergência (SEI nº 20223005), Relatório (SEI nº 20223421) e
Despacho (DNIT) (SEI nº 20244085) de autoria do Chefe de Serviço da Unidade Local
do DNIT em Londrina. Processo nº 50609.000303/2025-18.
HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTUR Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 (*)
Institui o Plano de Transformação Digital - PTD para o
período de 2025 a 2026 do Ministério do Turismo.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, na
Portaria SGD/MGI nº 6.618, de 25 de setembro de 2024, o constante dos autos do processo nº
72031.008748/2024-80, resolve:
Art. 1° Fica instituído o Plano de Transformação Digital - PTD do Ministério do
Turismo, para o período de janeiro de 2025 a dezembro de 2026, conforme Anexo I, aprovado
pelo Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação - CGDSI, em 18 de novembro de
2024.
Art. 2° O PTD ficará disponível no sítio eletrônico do Ministério do Turismo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO