DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
Plano de Transformação Digital do Ministério do Turismo
. .Órgão
.Ministério do
Turismo -
MTur
.Vigência
.jan/2025 a dez/2026
. .Vinculado(s)
.n/a
. .Signatários
.Secretária-Executiva do Ministério do Ministério do Turismo - SE/MTur - Ana Carla
Machado Lopes
Secretária-Executiva do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos -
SE/MGI - Cristina Kiomi Mori
Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos - SGD/MGI - Rogério Souza Mascarenhas
. .Líder do Plano de
Transformação
Digital
.Mário Rudá Pontes de Andrade
. .Telefone
.(61) 2023-7597 .e-mail
.mario.andrade@turismo.gov.br
. .Ponto Focal
.Mário Rudá Pontes de Andrade
. .Representante da
Ouvidoria do órgão
.Marcos Paulo Hiath da
Silva
.
. .Telefone
.(61) 2023-7202 .e-mail
.marcos.hiath@turismo.gov.br
. .Gerente
de
Relacionamento
-
CG R E P / S G D / M G I
.Ismael Alves Pereira Filho
.
. .Telefone
.(11)
97722-
2564
.e-mail
.ismael.pereira@gestao.gov.br
1 - ESCOPO DO INSTRUMENTO
O Plano de Transformação Digital (PTD) do Ministério do Turismo - MTur, em
parceria com a Secretaria de Governo Digital e a Secretaria-Executiva, ambas do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visa implementar ações relacionadas à
Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) na Administração Pública Federal, conforme
estabelecido no Decreto nº 12.198, 24 de setembro de 2024, que institui a Estratégia Federal
de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.
A Estratégia de Governo Digital está baseada nos seguintes princípios: centrado no
cidadão e inclusivo;
integrado e colaborativo;
inteligente e inovador;
confiável e seguro;
transparente, aberto e participativo; e
eficiente e sustentável.
Esses princípios nortearão a transformação do governo por meio do uso de
tecnologias digitais, bem como o fortalecimento de ações e políticas já em curso, buscando
promover a efetividade das políticas, a qualidade dos serviços públicos, a inclusão e
participação de todas as pessoas.
O Plano de Transformação Digital (PTD) é um instrumento de planejamento que,
em sua essência, estabelece um conjunto de ações para que os órgãos e entidades
busquem atingir os objetivos e iniciativas definidos na Estratégia Federal de Governo Digital
( E FG D ) .
2 - VISÃO ESTRATÉGICA DO ÓRGÃO RELACIONADA À TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
OBJETIVO GERAL:
Dar continuidade à ampla transformação digital iniciada no MTur por meio do seu
primeiro Plano de Transformação Digital.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
1. Facilitar o acesso ao cidadão aos programas do Ministério do Turismo, por meio
da simplificação e oferta estruturada de serviços digitais.
2. Elevar os níveis de transparência, participação e acesso à informação no
Ministério do Turismo.
3. Reduzir o tempo médio e custo gasto pelo cidadão para conhecer ou utilizar os
serviços ofertados pelo Ministério do Turismo.
4. Promover a integração de bases de dados no Ministério, e no Governo Federal
como um todo, proporcionando a simplificação ao usuário e qualificação das informações
disponíveis sobre os setores de turismo.
3 - EIXOS DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
O Plano de Transformação Digital conterá, no mínimo, as ações de:
a) serviços digitais e melhoria da qualidade;
b) unificação de canais digitais;
c) governança e gestão de dados; e
d) segurança e privacidade.
Cabe ao órgão propor, em seu PTD, a pactuação de entregas relacionadas a ações
e serviços públicos digitais voltados aos usuários, que comporão, de forma detalhada o
Anexo de Entregas, consignando as áreas responsáveis e as datas de previsão para o seu
alcance.
A seguir temos um referencial para os Eixos e uma respectiva lista de produtos
relacionados.
Eixo 1 - Serviços Digitais e Melhoria da Qualidade
As entregas relacionadas a este eixo buscam:
A ampliação do acesso a serviços públicos, oferecendo às pessoas opções de acesso
digital aos serviços demandados por elas;
A promoção da transformação digital de modo a aumentar a qualidade dos
serviços públicos e a satisfação das pessoas, por meio da simplificação, facilidade e
acessibilidade, aprimorando a experiência dos usuários de serviços públicos em canais
digitais.
Produto(s) relacionado(s) a este eixo:
Revisão da descrição dos serviços
Disponibilização em Acesso Digital
Evolução do Serviço Digital
Integração à ferramenta de avaliação da satisfação dos usuários
Realização de Autodiagnóstico de Qualidade
Implementação das recomendações do Autodiagnóstico de Qualidade
Implantação da Experiência LabQ
Implementação do VLIBRAS
Eixo 2 - Unificação de Canais Digitais
As entregas relacionadas a este eixo buscam:
Criar uma experiência única de navegação pelos canais digitais de governo,
promovendo uma jornada agradável, simples, ágil, acessível, coerente e consistente para o
usuário;
Possibilitar que qualquer brasileiro possa acessar serviços digitais por meio da
identificação digital única;
Simplificar os pagamentos de valores devidos à Administração Pública em
decorrência da prestação de serviços específicos.
Produto(s) relacionado(s) a este eixo:
Implementação da autenticação única para acesso aos serviços públicos;
Implementação do Design System GOV.BR;
Integração à plataforma oficial de pagamento do Governo Federal;
Migração de portais e APPs móveis institucionais para as plataformas centralizadas
G OV . B R .
Eixo 3 - Governança e Gestão de Dados
As entregas relacionadas a este eixo buscam:
Fomento da governança e da integração de dados nos Órgãos e Entidades da
Administração Pública Federal, possibilitando os serviços proativos;
Ampliação da análise de dados na gestão de políticas públicas, facilitando a
descoberta de dados e promovendo o reuso para a melhoria dos serviços públicos;
Empoderamento do cidadão na gestão de seus dados.
Produto(s) relacionado(s) a este eixo:
Disponibilização de Base de Dados;
Integração entre sistemas;
Integração
às
bases
de
dados
disponível
no
Conecta:
https://www.gov.br/conecta/catalogo/
Eixo 4 - Segurança e Privacidade
As entregas relacionadas a este eixo buscam:
Garantia de um governo digital seguro, aumentando a confiança nos serviços
públicos;
Ampliação das ações de educação nas temáticas de privacidade e segurança da
informação, promovendo uma maior conscientização institucional;
Consolidação da atuação do CISC gov.br no âmbito do SISP, fortalecendo a
governança e a cooperação entre os órgãos para uma abordagem unificada e robusta de
proteção de dados;
Aumento do número de publicações que apoiam a implementação do Framework
de Privacidade e Segurança da Informação, oferecendo diretrizes claras e práticas;
Visibilidade à alta administração sobre mecanismos de liderança, estratégia e
controles, visando maximizar as ações do Plano de Proteção e Segurança da Informação (PPSI)
e garantir alinhamento com as melhores práticas de segurança cibernética.
Produto(s) relacionado(s) a este eixo:
Implementações relacionadas ao Plano de Proteção e Segurança da Informação (PPSI)
Projetos Especiais (facultativo)
Os Projetos Especiais buscam impulsionar a inovação e a eficácia dos serviços
públicos, transformando a maneira como o governo opera e interage com os cidadãos. Esses
projetos visam criar soluções governamentais mais eficientes e responsivas às necessidades da
população, promovendo uma cultura de inovação contínua dentro do setor público.
Englobam iniciativas de amplo espectro, visando resolver, com apoio da
transformação digital, problemas complexos que afetam ao seu público-alvo, melhorando a
qualidade de vida dos cidadãos e aumentando a transparência e a eficiência governamental,
inclusive com aplicação de tecnologias emergentes.
Tais iniciativas podem ser desenvolvidas de forma autônoma ou com o apoio de
programas, como o Startup Gov.br.
4 - ESTRATÉGIA DE ACOMPANHAMENTO
O Plano de Transformação Digital incluirá sua estratégia de acompanhamento com
a realização de Pontos de Controle bimestrais entre Líder(es) do Plano de Transformação Digital
do órgão e Gerente de Relacionamento da SGD/MGI e pontos focais das vinculadas (quando
houver).
A periodicidade das reuniões de acompanhamento pode sofrer ajustes conforme
andamento e cronograma do Plano de Transformação Digital.
5 - GESTÃO DE RISCOS
. .Risco
.Probabilidade
de
Ocorrer
.Impacto
.Opção
de
tratamento
.Descrever ações de
tratamento do risco
. .
.raro; pouco provável
;
provável;
muito
provável;
praticamente certo ]
.muito baixo;
baixo;
médio; alto;
muito alto ]
.mitigar;
eliminar;
transferir;
aceitar;]
.
. .Não
adesão da
alta
gestão.
.Rara
.Alto
.Mitigar
.Sensibilizar quanto
à
importância
do
plano.
. .Falta de interesse das
áreas de negócio
.Pouca
.Alto
.Mitigar
.Sensibilizar quanto
à da melhoria dos
serviços
. .Atraso na execução do
plano.
.Provável
.Médio
.Mitigar
.Priorizar
a
demanda,
sensibilizar as áreas
envolvidas
. .Contingenciamento
orçamentário.
.Pouca
.Alto
.Mitigar
.Priorizar
as
demandas do plano.
Sensibilizar a alta
gestão.
. .Mudanças
de
estrutura/pessoas.
.Pouca
.Alto
.Mitigar
.Realizar repasse de
conhecimento
o
quanto antes.
6 - PAPÉIS E RESPONSABILIDADES
6.1 ÓRGÃOS COMPONENTES
Órgão Proponente: Ministério do Turismo - MTur
Definir diretrizes de atuação do seu PTD alinhado com suas políticas públicas,
voltada para o cidadão, sempre que houver os fóruns de transformação digital;
Propor e submeter para pactuação o Plano de Transformação Digital e deliberar
sobre recursos e riscos estruturantes;
Observar os prazos previstos no Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024 da
Estratégia Federal de Governo Digital - EFGD;
Apoiar e acompanhar a execução das entregas pactuadas no respectivo PTD;
Indicar o Líder do Plano de Transformação Digital;
Indicar o Ponto focal (quando houver); e
Indicar o representante da ouvidoria (caso necessário)
Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Público - SE/MGI
Garantir apoio institucional do MGI à pauta de transformação digital;
Acompanhar (em alto nível) as entregas estratégicas aderentes aos objetivos e
iniciativas da Estratégia Federal de Governo Digital;
Aprovar o PTD do órgão; e
Indicar um representante para a repactuação das ações constantes do Anexo de
Entregas durante a vigência do PTD (caso necessário).
Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos - SGD/MGI
Responsável pela promoção, pesquisa, apoio e acompanhamento de TD dos
serviços voltados aos cidadãos em articulação com os Órgãos;
Garantir a observância das diretrizes e objetivos emanados no Decreto da EFGD
quando da implementação e acompanhamento do Plano de Transformação Digital;
Aprovar o PTD do órgão;
Estratégia de comunicação, apoio e articulação de ações transversais de
transformação digital de serviços;
Organizar e convocar os Líderes dos Planos de Transformação Digital dos órgãos
para os Fóruns de Transformação Digital de serviços voltados aos cidadãos; e
Indicar um representante para a repactuação das ações constantes do Anexo de
Entregas durante a vigência do PTD (caso necessário).
Os órgãos componentes poderão:
Convocar, se entender necessário, reunião conjunta de avaliação das ações
relacionadas ao cumprimento do PTD; e
Repactuar o PTD quando, de forma justificada, entender conveniente ou
oportuno.
6.2 ATORES E ATRIBUIÇÕES PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
Líder do Plano de Transformação Digital
Elaborar e propor o Plano de Transformação Digital para pactuação entre os
signatários;
Articular as ações do PTD com o Gerente de Relacionamento da SGD e com os
atores dentro do Órgão, e pelo acompanhamento do plano com SGD, Secretarias e órgãos
vinculados;
Participar das reuniões de acompanhamento e prestação de informações sobre a
execução do plano de forma sistemática e regular;
Representar o órgão de atuação nos Fóruns de transformação digital de Líderes dos
Planos de Transformação Digital;
Propor atualizações para o Anexo de Entregas, para fins de alteração, inclusão ou
supressão de ações, e para reajustamento de prazos de entrega, desde que devidamente
justificado e com novos prazos dentro do período de vigência do PTD; e
Assinar a versão atualizada do Anexo de Entregas quando as alterações forem
aprovadas pelos demais signatários (representantes da SGD e da SE/MGI).
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