DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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IC-
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IC-
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000963.2019.21.000/0, 
IC-001120.2019.21.000/7, 
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IC-
000727.2022.21.000/5, 
IC-000581.2023.21.000/7, 
IC-001405.2023.21.000/5, 
IC-
001711.2023.21.000/1, 
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IC-
001879.2024.21.000/2, 
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IC-
000224.2020.21.000/0, 
IC-000748.2021.21.000/3, 
IC-000447.2023.21.000/8, 
IC-
001912.2023.21.000/1, 
NF-001170.2024.21.000/2, 
NF-001506.2024.21.000/0, 
NF-
001544.2024.21.000/4, 
NF-001813.2024.21.000/1, 
NF-001906.2024.21.000/9, 
NF-
002007.2024.21.000/7, 
NF-002011.2024.21.000/0
- 
PRT
22ª 
Região-PI
- 
IC-
000740.2023.22.000/9, 
IC-000985.2023.22.000/6, 
IC-000462.2024.22.000/4, 
NF-
001758.2024.22.000/5, 
NF-002195.2024.22.000/9, 
NF-002295.2024.22.000/6, 
NF-
002431.2024.22.000/0, 
NF-002480.2024.22.000/7, 
IC-000561.2024.22.000/6, 
IC-
001672.2024.22.000/8, 
NF-002120.2024.22.000/7, 
NF-002194.2024.22.000/3, 
NF-
002260.2024.22.000/0, 
NF-000275.2024.22.001/2, 
NF-000017.2025.22.000/9, 
IC-
000859.2023.22.000/1, 
IC-000939.2024.22.000/8, 
NF-001916.2024.22.000/3, 
NF-
002146.2024.22.000/2, 
NF-002257.2024.22.000/1, 
NF-002425.2024.22.000/6, 
IC-
000141.2024.22.001/7, 
NF-000257.2024.22.001/0, 
NF-000271.2024.22.001/7, 
NF-
000274.2024.22.001/6, 
NF-000068.2025.22.000/7, 
IC-000102.2022.22.000/0, 
IC-
000180.2022.22.000/6, 
IC-001513.2024.22.000/8, 
NF-002231.2024.22.000/6, 
NF-
002337.2024.22.000/6, 
IC-000001.2024.22.002/9, 
IC-000028.2022.22.000/3, 
IC-
001138.2022.22.000/5, 
IC-001588.2023.22.000/8, 
IC-001844.2023.22.000/2, 
IC-
000156.2023.22.001/3, 
NF-001806.2024.22.000/0, 
NF-002078.2024.22.000/5, 
NF-
002196.2024.22.000/4, NF-002501.2024.22.000/9, PP-000079.2024.22.002/0 - PRT 23ª
Região-MT 
-
IC-000025.2023.23.003/0, 
IC-000368.2023.23.003/7,
IC-
000647.2024.23.000/9, 
NF-001084.2024.23.000/0, 
IC-001109.2024.23.000/3, 
IC-
000008.2021.23.000/1, 
IC-001315.2023.23.000/0, 
IC-000138.2024.23.000/7, 
IC-
000314.2024.23.000/3, 
IC-000483.2024.23.000/6, 
NF-000965.2024.23.000/5, 
NF-
001179.2024.23.000/8, 
NF-001245.2024.23.000/4, 
IC-000349.2024.23.001/5, 
NF-
000804.2024.23.000/7, 
NF-001153.2024.23.000/2, 
IC-000261.2024.23.001/0, 
IC-
000350.2024.23.001/5, 
NF-000386.2024.23.001/5, 
PP-000016.2024.23.002/1, 
NF-
000142.2024.23.002/2, 
NF-000150.2024.23.002/7, 
NF-000283.2024.23.004/2, 
IC-
000671.2023.23.000/0, 
IC-000029.2024.23.000/0, 
IC-000344.2024.23.000/5, 
NF-
001065.2024.23.000/2, 
NF-001072.2024.23.000/2, 
NF-001252.2024.23.000/4, 
NF-
000380.2024.23.001/7, 
IC-001298.2023.23.000/0, 
IC-000571.2024.23.000/4, 
PP-
000573.2024.23.000/7, NF-001193.2024.23.000/8, NF-000304.2024.23.003/0 - PRT 24ª
Região-MS
- 
PP-000707.2024.24.000/9,
NF-001323.2024.24.000/6,
NF-
001344.2024.24.000/4, 
NF-000287.2024.24.002/2, 
NF-000002.2025.24.001/5, 
NF-
001231.2024.24.000/4, 
PP-000231.2024.24.001/0, 
NF-000271.2024.24.002/7, 
NF-
000001.2025.24.000/5, 
NF-000002.2025.24.000/3, 
NF-000027.2025.24.000/0, 
NF-
000312.2024.24.001/0, 
NF-000207.2024.24.002/4, 
NF-000014.2025.24.000/0, 
NF-
000032.2025.24.000/2, 
IC-001308.2023.24.000/9, 
IC-000206.2023.24.002/5, 
PP-
000703.2024.24.000/3, 
NF-000994.2024.24.000/1, 
PP-001060.2024.24.000/3, 
NF-
000218.2024.24.002/8, 
IC-000144.2024.24.000/0, 
NF-001016.2024.24.000/4, 
NF-
000357.2024.24.001/0, NF-000397.2024.24.001/0.
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão
ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente
de nova inclusão em pauta.
SANDRA LIA SIMÓN
Coordenadora da Subcâmara
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 184, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º, XVIII e parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 80, de 12 de
janeiro de 1994;
Considerando a necessidade de otimização e eficiência na gestão administrativa
da Defensoria Pública da União;
Considerando a importância de estabelecer uma estrutura clara de coordenação
e supervisão das atividades desenvolvidas pelas Assessorias e Secretarias;
resolve:
Art. 1º Delegar ao Subdefensor Público-Geral Federal a coordenação e
supervisão das atividades das seguintes unidades administrativas:
I - Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria - SGCIA;
II - Secretaria-Geral de Articulação Institucional - SGAI;
III - Escola Nacional da Defensoria Pública da União - ENADPU;
IV - Assessoria de Parcerias e Projetos Especiais da Defensoria Pública da União - APPE;
V - Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização - ASPLAN;
VI - Assessoria de Comunicação Social - ASCOM;
VII - Assessoria de Integridade, Governança Executiva e Proteção de Dados - A I G E P D.
Art. 2º A delegação de que trata esta portaria compreende:
I - a coordenação das atividades desenvolvidas pelas unidades;
II - a supervisão do cumprimento das metas e objetivos estabelecidos;
III - o monitoramento e a avaliação dos resultados alcançados;
IV - a proposição de medidas para o aperfeiçoamento das atividades.
Art. 3º Sem prejuízo das atribuições do Defensor Público-Geral Federal, o
Subdefensor Público-Geral Federal manifestar-se-á nos procedimentos de requisição e
devolução de servidores.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM TERESINA-PI
DESPACHO Nº 7784603/DPU PI/GDPC PI/DAD PI, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Considerando o Edital - DPU-PI/GDPC PI - Nº 001, DE 07
DE JANEIRO DE 2025. que tornou pública a SELEÇÃO DE
RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NOS OFÍCIOS
GERAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM
TERESINA/PI, conforme a Portaria GABDPGF DPGU Nº
1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024;
A Defensora Pública Federal-Chefe da Defensoria Pública da União em Teresina/PI,
no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de
1994, e em observância à Resolução CSDPU n. 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº
24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna público o
RESULTADO da Seleção de Residentes em Direito para atuação na Defensoria Pública da União
em Teresina/PI, aberta por meio do Edital - DPU-PI/GDPC PI - Nº 001, DE 07 DE JANEIRO DE
2025 (doc. SEI n.º7694620, 7737210 e 7762748).
1. RESULTADO DA SELEÇÃO, após análise curricular, em ordem de classificação:
1.1 Candidatos(as) aprovados(as) da ampla concorrência:
1. Hendrel Diogo Sousa Camilo
2. Ângelo Francisco Gomes Frazão
3. Raíla Torres de Freitas
4. Isabel Mayara Rodrigues de Sousa
5. Thays Santos Alvarenga
1.2 Candidata aprovada nas cotas raciais:
1. Gersiane da Silva Gomes
GABRIELA MOURA FERREIRA
Poder Judiciário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 73, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416,
de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0017729/2024, resolve:
Art. 1º Remanejar os cargos em comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
. .item
.código CJ
.origem (nível, descrição e localização CJ)
.destino (nível, descrição e localização CJ)
. .1
.5760
.CJ-03 de Coordenador do Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Vara Cível de
Brasília
.CJ-03 de Assessor do Gabinete da Corregedoria - GC
. .2
.331
.CJ-03 de Assessor da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília .CJ-03 de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária
de Brasília
. .3
.328
.CJ-03 de Assessor da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília .CJ-03 de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária
de Brasília
. .4
.350
.CJ-03 de Assessor da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília .CJ-03 de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária
de Brasília
. .5
.351
.CJ-03 de Assessor da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília .CJ-03 de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária
de Brasília
. .6
.492
.CJ-03 de Assessor da 5ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília .CJ-03 de Diretor de Secretaria da 5ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária
de Brasília
Art. 2º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
. .item
.código FC
.origem (nível, descrição e localização FC)
.valor
. .1
.5785
.FC-01 de Executante do Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Vara Cível de
Brasília
.R$ 1.215,34
. .2
.5786
.FC-01 de Executante do Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Vara Cível de
Brasília
.R$ 1.215,34
. .3
.5787
.FC-01 de Executante do Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Vara Cível de
Brasília
.R$ 1.215,34
. .4
.5783
.FC-02 do Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Vara Cível de Brasília
.R$ 1.413,14
. .5
.5788
.FC-03 de Assistente do Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Vara Cível de
Brasília
.R$ 1.644,51
. .6
.5789
.FC-05 de Oficial de Gabinete do Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Vara
Cível de Brasília
.R$ 2.662,06
. .7
.6989
.FC-05 do Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Vara Cível de Brasília
.R$ 2.662,06
. .total
.R$ 12.027,79
Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
. .item
.destino (nível, descrição e localização FC)
.valor
. .1
.FC-03 da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília
.R$ 1.644,51
. .2
.FC-03 da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília
.R$ 1.644,51
. .3
.FC-03 da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília
.R$ 1.644,51
. .4
.FC-03 da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília
.R$ 1.644,51
. .5
.FC-03 da 5ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília
.R$ 1.644,51
. .6
.FC-04 do Gabinete da Corregedoria - GC
.R$ 2.313,27
. .7
.FC-02 do Centro Especializado de Atenção às Vítimas - CEAV
.R$ 1.413,14
. .total
.R$ 11.948,96
. .saldo
.R$ 78,83
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR