DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº024/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Conceder novo prazo, até 30.06.2025, à Comissão Especial, de natureza temporária, instituída nos termos da Portaria nº 46/2024, publicada no D.O.E. 
de 27.02.2024 e republicada no D.O.E de 01.03.2024. Art. 2º A portaria tem como finalidade a elaboração do Projeto de Resolução de Credenciamento, 
recredenciamento, (Unificação), mudança de denominação, mudança de endereço e mantenedor. Art. 3º Ficam designados como MEMBROS da Comissão 
as Conselheiras: Guaraciara Barros Leal (como presidente) e Lúcia Maria Beserra Veras e, as técnicas: Raimunda Aurila Maia Freire, Tália Fausta Fontenele 
Moraes Pinheiro, Clênia Maria Chagas Raulino Santos, Maria Eliete Andrade e Saluzélia Fonseca Guimarães. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da 
sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº025/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
Art. 1º Conceder novo prazo, até 30.06.2025, à Comissão Especial, de natureza temporária, instituída nos termos da Portaria nº 49/2024, publicada no 
D.O.E. de 27.02.2024 e republicada no D.O.E de 01.03.2024. Art. 2º A portaria tem como finalidade a elaboração do Projeto de Resolução para regulamentar 
o RE-SABER. Art. 3º Ficam designados como MEMBROS da Comissão os Conselheiros: Raimunda Aurila Maia Freire, Tália Fausta Fontenele Moraes 
Pinheiro, Guaraciara Barros Leal e Samuel Brasileiro Filho, com a presidência da primeira. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº026/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 
1º Conceder novo prazo, até 30.06.2025, à Comissão Especial, de natureza temporária, instituída nos termos da Portaria nº 59/2024, publicada no D.O.E. 
de 27.02.2024. Art. 2º A portaria tem como finalidade a elaboração do Projeto de Resolução sobre a reformulação da Educação Profissional, Autorização e 
Reconhecimento de Cursos. Art. 3º Ficam designados como MEMBROS da Comissão as Conselheiras: Samuel Brasileiro Filho (como presidente), Maria 
de Fátima Azevedo F. Lima e Petrônio Emanuel Timbó. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº027/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
Art. 1º Conceder novo prazo, até 15.03.2025, à Comissão Especial, de natureza temporária, instituída nos termos da Portaria nº 307/2024, publicada no 
D.O.E. de 30.12.2024. Art. 2º A portaria tem como finalidade a elaboração de Parecer e Resolução sobre Orientações transitórias para as redes e instituições 
de ensino públicas e privadas do Sistema de Ensino do Estado do Ceará, para implementação do ensino médio no ano de 2025, em atendimento a Lei Federal 
nº 14945, de 31/07/2024, que alterou a Lei Federal nº 9.394/1996. Art. 3º Ficam designados como MEMBROS da Comissão os Conselheiros: Lúcia Maria 
Beserra Veras (como presidente), Raimunda Aurila Maia Freire, Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira, José Murilo Martins Filho, Nohemy Rezende 
Ibanez e Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro, a Articuladora Luzia Helena Veras Timbó e as técnicas Clênia Maria Chagas Raulino Santos, Maria Eliete 
Andrade e Saluzélia Fonseca Guimarães. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº028/2025.
INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS - PSI.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ (CEE), no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso 
XII, do decreto nº 29.159/2008, resolve:
Art. 1º Instituir, na forma do Anexo I, a Política de Segurança da Informação e Comunicação do Conselho Estadual de Educação - PSI/CEE 
constituída pelo conjunto de objetivo, princípios, diretrizes, políticas, normas, práticas, estruturas organizacionais e competências para orientar o uso e o 
compartilhamento de ativos de informação durante todo o seu ciclo de vida, sob a ótica da segurança física e virtual, da defesa cibernética e da proteção de 
dados organizacionais, com a finalidade de garantir a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade de dados e informações bem como a 
proteção de dados pessoais e a privacidade de indivíduos.
Art. 2º As diretrizes e orientações previstas na referida Política, nas normas complementares associadas, nos procedimentos, manuais e documentos 
correlatos são aplicáveis a todos os servidores, demais colaboradores e terceiros que tenham acesso a dados, informações e recursos de Tecnologia da 
Informação e Comunicação do Conselho Estadual de Educação.
Art. 3º A PSI/CEE deverá ser revisada no período de 2 anos a contar da data da sua publicação, podendo haver ajustes ou atualizações em qualquer 
período caso, seja necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 05 de fevereiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº032/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 11333563/3032, 
resolve designar ELIZABETE DE CASTRO DAMASCENO, Licenciada em Pedagogia e Especialista em Gestão Escolar, para proceder a verificação 
prévia no Colégio Rizoma, localizado na Rua 111, nº 170, bairro Conjunto Timbó, na cidade de Maracanaú- CE, objetivando o recredenciamento da instituição, 
autorização do Ensino Fundamental (anos iniciais) e a homologação do regimento escolar, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 
06 de fevereiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº033/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 08750309/2021, 
resolve designar ELIZABETE DE CASTRO DAMASCENO, Licenciada em Pedagogia e Especialista em Gestão Escolar, para proceder a verificação