DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº029 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº23/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em
consonância com o art. 93 da Constituição Estadual do Ceará, art. 110 da Lei nº 9.826/1974 e, de acordo com o disposto no Processo NUP 18001.040795/2024-
20, RESOLVE: Art.1º Instituir Grupo de Trabalho, que será composto pelos SERVIDORES: Carlos Alexandre Oliveira Leite matrícula: 111801-1-6;
Antônio Luiz Gouveia de Moura, matrícula:472800-1-X ; Maria do Socorro de Oliveira Matias, matrícula: 111755-1-1; Evandro Araújo Holanda, matrícula:
472478-1-0, Luan Victor Martins de Sousa matrícula:4309262-6,Geovana Sousa do Nascimento, matrícula: 472951-1-4 e Joel Angelino da Silva Braga,
matrícula: 300426-1-1 para sob a presidência do primeiro, criar normativo referente às Unidades Prisionais de Regime Semiaberto do Estado do Ceará. Art.2º
Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
Registre-se e publique-se. Por incorreção.
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PORTARIA Nº30/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a segurança e proteção da documentação, do material, da informação, das instalações, da sanitização e do pessoal no âmbito das Unidades
Prisionais, Considerando a importância do nível de assessoramento estratégico para prevenção e antecipação de ocorrências dentro das Unidades Prisionais,
Considerando acerca de solicitações de padronização da segurança orgânica nas Unidades Prisionais; Considerando a necessidade da continuidade do PSO,
contado a partir de sua publicação por Comissão Especial a ser designada pelo Secretário da Administração Penitenciária, composta preferencialmente de
forma paritária por membros das instituições com atuação direta no sistema prisional; Considerando a necessidade da continuidade e padronização do PSO
para o ano vigente; RESOLVE criar a Comissão Especial do Plano de Segurança Orgânica- PSO dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, que
será composto pelos seguintes SERVIDORES: Antonio Erijoncione Alexandre Mendes, Matrícula 472439-1-2, designado para atuar como Presidente deste,
Isaac Pinheiro, Matrícula 300762-1-4, Jailton Soares Silva Junior, Matrícula 430888-9-0, Glauber Lucio Pinto Fernandes, Matrícula 300796-1-2, Wagner
Lima Da Silva, Matrícula 300267-1-3, Raphael Do Prado Freitas, Matrícula 431064-4-9, Herico Henrique De Oliveira, Matrícula 430912-8-X, Breno Cesar
De Oliveira Alves, Matrícula 431002-4-6, Jose Wellington Da Cunha De Sousa, Matrícula 300434-1-3, Dyerlan Nunes De Almeida, Matrícula 472875-1-0,
Rômulo Martins De Sousa, Matrícula 430943-2-7, Denilson Rubens Silva, Matrícula 430920-5-7, Carlos Gomes Ribeiro, Matrícula 300018-1-8, Amalia
Francilia Soares Coelho, Matrícula 300013-1-1, Rafael Magalhães Loiola, Matrícula 430953-7-4, Rafael Lima De Paula, Matrícula 430935-8-4, Revia Sabrina
De Souza Da Silva, Matrícula 430956-2-5, Mizael Pereira Celestino, Matrícula 300250-1-6, Lucas Cavalcante Brandão, Matrícula 473023-1-5, Lucas Alves
Segundo Paulino, Matrícula 431070-4-6, Daniele Da Silva Uchoa, Matrícula 430983-8-1, Leonardo de Sena e Castro Souza, Matrícula 473031-1-7, Karliano
Thiago dos Santos Vieira, Matrícula 431012-1-8, Francisco Alexandre Xavier dos Santos, Matrícula 430996-3-9, Elias Jonathan da Costa Dias, Matrícula
431009-5-5, Mario Paullucci Bittencourt Rocha, Matrícula 430886-3-7, David Soares Pereira, Matrícula 430907-6-3, Alex Ramom de Araujo Marques,
Matrícula 430945-2-1, Carlos Alberto dos Santos Junior, Matrícula 431007-6-9, Bruno Albuquerque Pinheiro, Matrícula 430896-4-1, Bruno de Araujo
Barbosa, Matrícula 430892-3-4, Lídia Amaral Canuto Barroso, Matrícula 473034-1-9, Elano Mota Marques, Matrícula 430929-4-4, Thalles Costa Prata,
Matrícula 430943-1-9, Alexsandro de Sousa Lima, Matrícula 473511-1-1, Leonardo Passos Aquino Ribeiro, Matrícula 430912-1-2, Gleidson Bento Ferreira,
Matrícula 300424-1-7, Mardiego Regis Lima de Freitas, Matrícula 430888-2-3, Jose Wilker Gomes Lopes, Matrícula 430899-7-8, Antonia Cristiane Bastos
da Silva, Matrícula 300882-1-2, Juliana Alves Rego, Matrícula 473152-1-2, Anderson Ferreira de Araujo, Matrícula 300591-1-5, Antonio Luiz Gouveia de
Moura, Matrícula 472.800-1-X, Jose Thiago de Oliveira Rosa, Matrícula 430.905-5-0, Decio Lima Benevides, Matrícula 430975-4-7, Francisco Pereira Braga
Junior, Matrícula 431011-4-5 e Luana Vieira Diogenes Fonseca, Matrícula 473035-1-6. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando
as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº31/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais: Consi-
derando a missão da Secretaria da Administração Penitenciária de gerenciar o sistema penitenciário em conformidade com a Lei, proporcionandode forma
sistemática, o aperfeiçoamento dos Policiais Penais; Considerando a integração contínua da Secretaria da Administração Penitenciária com a RedeNacional
de Educação a Distância em Segurança Pública (Rede EaD Senasp), Escola Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Considerandoestratégias de
formação inicial e continuada, pesquisa e aperfeiçoamento profissional em serviços penais; Considerando a integração contínua da Secretariada Administração
Penitenciária com a Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN); Considerando a necessidade de promover serviços de autorizaçõescadastrais e vínculos
na plataforma SINESP, bem como a necessidade de avaliar e autorizar pré-cadastro; Considerando a necessidade de auditorias internas econtrole de usuários
do sistema prisional do Estado do Ceara na plataforma SINESP; Considerando a necessidade da criação da Comissão para o ano vigente, RESOLVE criar o
GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DA AVALIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, VINCULAÇÃO E CONTROLE DE USUÁRIOSDA SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ NA PLATAFORMA SINESP, que será composta pelos seguintes SERVIDORES:
Antônio Erijoncione Alexandre Mendes, Matrícula: 472439-1-2, designado para atuar como Presidente deste, Maria Tereza Mendes deCastro, Matrícula:
300444-1-x, , Wagner Lima da Silva, Matrícula 300.267-1-3, Breno Cesar de Oliveira Alves, Matrícula 431.002-4-6, Jailton Soares Silva Júnior, Matrícula:
430.888-9-0, Hérico Henrique de Oliveira, Matrícula 430.912-8-x, Jose Wellington da Cunha de Sousa, Matrícula 300.434-1-3, Juliana Alves Rego, Matrí-
cula 473152-1-2; Isaac Pinheiro, matrícula: 300762-1-4. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº75/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO GUSTAVO NASCIMENTO DE ABREU, ocupante do
cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula nº 300.011-4-1, pagamento de diárias estimativas no período de 01 de janeiro a 31 de janeiro
de 2025, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 (trinta e uma) diárias, no valor unitário de R$
318,60 (trezentos e dezoito reais sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 9.876,60 (nove mil e oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos)
de acordo com o artigo 1º do Decreto n° 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c
art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº76/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo de POLICIAL MILITAR,
matrícula nº 166734-3, pagamento de diárias no período de 01 de janeiro a 31 de janeiro de 2025, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta
unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 (trinta e uma) diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), perfazendo
um total de R$ 9.876,60 (nove mil e oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos) de acordo com o artigo 1º do Decreto n° 33089, de 28 de maio de
2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10,e, ainda o Decreto nº 35.922, de 27
de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E
RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº77/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO TAVARES DA SILVA QUIXABEIRA, ocupante do cargo
de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula nº 175.820-9, a receber o pagamento de diárias no período de 01 de janeiro a 31 de janeiro de 2025, com
a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 (trinta e uma) diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos
e dezoito reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 9.876,60 (nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), de acordo com o
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