DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 012 – Série 3 – Ano XVII, Página 33, de 17 de Janeiro de 2025, que publicou PORTARIA Nº 02/2025 que trata da 
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, dos SERVIDORES integrantes do Grupo Ocupacional: ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERA-
CIONAL – ADO Onde se lê:
Nº
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
926
LUAN FABRICIO SILVA ALVES
43092650
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
930
GEILSON DE OLIVEIRA CRUZ
43091980
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
962
ADRIANO JORGE ABDON LIMA
43099957
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
leia-se:
Nº
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
926
NICODEMOS DANTAS GADELHA
43099930
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
930
JOSE ALEXANDRE FERREIRA OLIVEIRA
43099760
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
962
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA
43100173
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº019/2025 - SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, 
considerando o Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, o Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, bem como o artigo 7, §4, da 
Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018; com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no NUP 43001.000824/2025-49, 
tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa promover a regularidade no acompanhamento da execução dos convênios e instru-
mentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE alterar o gestor dos instrumentos constantes no anexo único da presente portaria, 
para o servidor Vinicius de Pinho Araújo, sob Matrícula nº 300.006.8-4. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 06 de fevereiro de 2025.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
SIC
TIPO
INSTRUMENTO
MUNICÍPIO 
VIGÊNCIA
1327171 
Convênio
093/CID/2024
ITATIRA/CE
05/07/2025
1356480
Convênio
114/CID/2024
PARAMOTI/CE
20/12/2025
Registre-se, e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº020/2025 - SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, 
considerando o Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, bem como a Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018 e 
alterações; com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no NUP 43001.000827/2025-82, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas 
de ordem administrativa promover a regularidade no acompanhamento da execução dos convênios e instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das 
Cidades, RESOLVE alterar a gestão dos instrumentos constantes no Anexo Único da presente Portaria, para o servidor Felipe Andrade Saraiva, sob 
Matrícula nº 300.021.1-3. Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2025.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO – INSTRUMENTOS
SIC
TIPO
CÓDIGO
MUNICÍPIO
VIGÊNCIA
1128216 
CONVÊNIO
020/2020 
ARACOIABA
02/08/2025
1197334 
CONVÊNIO
100/2021
ARACOIABA
22/06/2025
1208215
CONVÊNIO
006/2022
ARACOIABA
11/06/2025
1208224 
CONVÊNIO
007/2022
ARACOIABA
11/04/2025
1208225
CONVÊNIO
008/2022
ARACOIABA
11/08/2025
1208235 
TA
001/2022
ARACOIABA
11/04/2025
1220420 
CONVÊNIO
117/2022
ARACOIABA
21/05/2025
1221303
CONVÊNIO
133/2022
ARACOIABA
25/06/2025
1222418 
CONVÊNIO
173/2022
ARACOIABA
28/06/2025
1222461 
CONVÊNIO
134/2022
ARACOIABA
27/10/2025
1302557 
CONVÊNIO
017/2023
ARACOIABA
12/10/2025
1302558 
CONVÊNIO
021/2023
ARACOIABA
12/06/2025
1303473 
CONVÊNIO
051/2023
ARACOIABA
22/10/2025
1303639
CONVÊNIO
063/2023
ARACOIABA
29/06/2025
1327205 
CONVÊNIO
072/2024
ARACOIABA
05/07/2025
1219061 
CONVÊNIO
064/2022
OCARA
09/02/2026
1244983 
CONVÊNIO
200/2022
OCARA
07/02/2026
1244985 
CONVÊNIO
203/2022
OCARA
01/05/2025
1303632 
CONVÊNIO
065/2023
OCARA
29/10/2025
1327032 
CONVÊNIO
091/2024
OCARA
04/07/2025
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2024
PROCESSO Nº: 43001.011629 / 2024-53 - SECRETARIA DAS CIDADES. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de 
serviços de melhorias sanitárias e de ligações intradomiciliares em domicílios da comunidade do Dendê, no município de Fortaleza/CE. JUSTIFICATIVA: 
A presente dispensa encontra guarita na necessidade de continuação das Obras de Melhorias Sanitárias na Comunidade Dendê, uma vez que a empresa vence-
dora do certame optou por rescindir o contrato ao seu término. Justifica-se ainda porquanto a realização de um novo procedimento licitatório causaria maiores 
custos e dispêndio de tempo ao Estado. VALOR GLOBAL: R$ 3.195.255,29 ( três milhões cento e noventa e cinco mil duzentos e cinquenta e cinco reais e 
vinte e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.16.482.111.11662.03.449051.1.5009100000.3 – TESOURO CONTRAPARTIDA 4310
0001.16.482.111.11662.03.449051.1.7543210056.1 – FGTS 43100001.16.482.111.11662.03.449051.1.5009100000.0 – TESOURO FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 24, inciso XI, da Lei Nº 8.666/93 e documentos que integram o Processo NUP Nº: 43001.011629/2024-63 CONTRATADA: K G CONS-
TRUÇÕES LTDA. CNPJ: 10.922.543/0001-10 DISPENSA: : Considerando a autorização legal para contratação direta de empresas cuja criação tenha se