DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA
70019213
8603-D
SUPLENTE
CRISTINA PALACIO MIGUEL
70017911
38766-CE
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UM CAMPUS DA URCA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE - Município: CAMPOS SALES 
- Distrito operacional: 11º D.O - TAUÁ Conforme contrato nº 01282023 celebrado com a empresa IGC - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 06 de fevereiro de 2025.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº060/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR, com vigência a partir de 30/01/2025 a composição da Comissão de Fiscalização criada por 
meio da Portaria nº 0550/2023, publicado no DOE-CE de 28/07/2023, pg 39, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposi-
ções inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra. NUP: 43022.000672/2025-36
CONTRATO Nº01322023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
PRESIDENTE
NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30000854
40575-D
FISCAL
Engº GUILHERME QUEIROZ MAIA
70013916
6114-D
SUPLENTE
Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
1O MEMBRO
Engº GUILHERME QUEIROZ MAIA
70013916
6114-D
2O MEMBRO
Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
3O MEMBRO
MARIA BETTINA FARIAS MINDELLO
70024713
CREA - CE
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I - 12 SALAS - CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI, EM MARANGUAPE - CE - 
Município: MARANGUAPE - Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 01322023 celebrado com a empresa ZONA NORTE 
CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 06 de fevereiro 2025.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 300001.004310/2023-59 E 43022.005347/2024-89
Nº DO DOCUMENTO: 077/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. 
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15; CONTRATADA: A. L 
TEIXEIRA PINHEIRO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n° 69.374.585/0001-06, estabelecida na Rod. Humberto Teixeira, s/n – CE 060 – km 367, bairro 
Barreira, CEP 63.500-005, Iguatu/CE, , neste ato representada legalmente pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, brasileiro, casado, engenheiro 
civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 223.181.273-87, Carteira de Identidade CREA-CE nº 10368/D; OBJETO: Constitui objeto deste Termo a PAVIMEN-
TAÇÃO DA RODOVIA CE-151, TRECHO: ENTR. BR-116 – CANAÚNA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, COM EXTENSÃO DE 4,65KM, em 
Regime de Empreitada por Preço Unitário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
c/c arts. 190 e 193, II, a), ambos da Lei Federal nº 14.133/21, a Concorrência Pública n°. 20220019/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a 
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia; VALOR GLOBAL: R$ 6.212.063,88 (seis milhões, duzentos e doze mil, 
sessenta e três reais e oitenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.781.261.11629.02.449051 - Fontes 500 – Tesouro do Estado; 
DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANTÔNIO LUIZ 
TEIXEIRA PINHEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº37/2024
PROCESSO Nº: 43022.007033/2024-11 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 
2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato 
Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARA – ENEL, CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040 nesse ato representado 
pelo Sr. Gabriel Costa Lazaro Monteiro Vieira; OBJETO: Autorização para implantação de linha de distribuição de alta tensão sobre a faixa de domínio 
da Rodovia Estadual CE-269, no município de Jaguaribara/Ce; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de 
Uso Especial, para à autorização para implantação de linha de distribuição de alta-tensão sobre a faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-269, no município 
de Jaguaribara/Ce, no Trecho: 269ECE0080S0 – Início: ENTR. CE-558 p/ DISTRITO DE CASTANHÃO; Fim: ENTR. CE-546 p/ JAGUARIBARA; com 
ocupação transversal, sob o canteiro central, com Coordenadas UTM: Início: 560.682 m E; 9.398.102 m S; Fim: 560.693 m E; 9.398.178 m S e extensão 
total utilizada de 70,78 m; DO VALOR: A Permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 70,78 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março 
de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância no total de R$ 7.315,35 (Sete mil, 
trezentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos) referente a ocupação transversal (MND), sob o canteiro central, a título de remuneração pelo uso da faixa de 
domínio; DATA DA ASSINATURA: 13/01/25; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) GABRIEL 
COSTA LAZARO MONTEIRO VIEIRA (Representante). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0199/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0199/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SOLUCION EMPREENDIMENTOS E OBRAS DE 
CONSTRUÇÕES LTDA; V – ENDEREÇO: Maracanaú/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72 c/c art. 81, II e §1º, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 
127, II e §1º do RLC 2018 da Cagece - Processo nº 0143.000346/2024-33- Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos 
quantitativos de serviços, no montante de R$ 2.717.901,12 (dois milhões setecentos e dezessete mil novecentos e um reais e doze centavos), em percentual 
correspondente a 24,93%, sobre o valor global contratado. IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.617.901,12 (treze milhões seiscentos e dezessete mil novecentos 
e um reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 03 
de fevereiro de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de 
Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Stenis E Silva Alencar, Representante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA