DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº0151/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.004474/2023-81, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, c.c. a Resolução nº 1998/2024-
CONSU, de 13/11/2024, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 05/10/2023, o docente 
JONES BARONI FERREIRA DE MENEZES, matrícula nº 3007772-5, lotado na Faculdade de Educação e Ciências Integradas de Crateús - FAEC da 
Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da referência I para a referência J, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº169/2025 - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista osprocessos;31032000920/2025-41 31032000926/2025-18 31032000927/2025-62 NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade 
Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de 
acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 03 de fevereiro de 2025.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº169/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS.
TOTAL
LUCIANA MEIRE GOMES REGES
03267118301
21/02/2025 a 22/02/2025
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
LYDIA DAYANNE MAIA PANTOJA
00256832331
07/03/2025 a 08/03/2025
FORTALEZA/ JAGUARIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
LYDIA DAYANNE MAIA PANTOJA
00256832331
14/03/2025 a 15/03/2025
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
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PORTARIA N°265/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos; 31032.001059/2025-38;31032.001058/2025-93;31032.001060/2025-62-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES e 
PROFESSORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse 
da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 07 de fevereiro de 2025.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº265/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO
AUX. TEC. MANUTENÇÃO, 28
010617.1-2
13/02/2025 a 14/02/2025
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
197,15
MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO
AUX. TEC. MANUTENÇÃO, 28
010617.1-2
20/02/2025 a 21/02/2025
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
197,15
MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO
AUX. TEC. MANUTENÇÃO, 28
010617.1-2
27/02/2025 a 28/02/2025
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
197,15
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NUP: 31032.010478/2024-80
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 4.857,13 (Quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e treze 
centavos), referente ao pagamento dos serviços de passagem aérea, competência dezembro/2024, processo 31032.010478/2024-80 em favor da empresa 
WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI CNPJ: 07.340.993/0001-90. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a 
Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores. Destacando a necessidade de pagamento à 
conta das dotações orçamentarias específicas:31200001.12.364.241.20720.03.339092.1.5999200000.1 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ,em Fortaleza/Ce,31 de janeiro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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NUP: 31032.011162/2024-13
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 626,36 (Seiscentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos), referente 
ao pagamento dos serviços de hospedagens, competência dezembro/2024, processo 31032.011162/2024-13 em favor da empresa WEBTRIP AGENCIA DE 
VIAGENS E TURISMO EIRELI CNPJ: 07.340.993/0001-90. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março 
de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores. Destacando a necessidade de pagamento à conta da dotação orçamentaria 
específica: 31200001.12.364.241.20720.03.339092.1.5999200000.1 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 31 de 
janeiro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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NUP:31032.010525/2024-95
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 5.074,51 (Cinco mil, setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), 
referente ao pagamento dos serviços de passagens aéreas, competência dezembro/2024, processo 31032.010525/2024-95 em favor da empresa WEBTRIP 
AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI CNPJ: 07.340.993/0001-90. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, 
de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores. Destacando a necessidade de pagamento à conta da dotação 
orçamentaria específica:31200001.12.364.241.20720.03.339092.1.5999200000.1 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/
Ce,03 de fevereiro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL N°02/2025
Termo de cooperação internacional entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (BRASIL) e o INOV – INSTITUTO DE ENGE-
NHARIA DE SISTEMAS E COMPUTADORES INOVAÇÃO (LISBOA/PORTUGAL). OBJETO: Formalizar relações de cooperação internacional 
com base no estabelecimento de acordos e entendimentos mútuos, com vistas a desenvolver o intercâmbio acadêmico e cultural nas formas de educação, 
pesquisa e extensão entre a FUNECE/UECE e o INESC INOV-Lab, que é a Unidade de I&D do INOV; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA:05 (cinco) 
anos, a partir da data da última assinatura; DATA DE ASSINATURA:16/01/2025; SIGNATÁRIO: Prof.Me.Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente 
da FUNECE e Luís Manuel de Jesus Sousa Correia - Presidente do INESC INOV-Lab FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em 
Fortaleza/Ce, 03 de fevereiro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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