DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº029 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
EXTRATO DO CONTRATO 002/2025/SECULT
NUP: 27001.008060/2024-01 - PRÉ-RESERVA: 1360954000
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ – ETICE, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR: CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, inscrita no CNPJ sob o
n.º 07.954.555/0001-11, situada no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita
na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
- ETICE, inscrita no CNPJ sob o n.º CNPJ 03.773.788/0001-67 , situada na Avenida Pontes Vieira, n.º 220, bairro São João do Tauape, CEP: 60.130-240,
Fortaleza/CE, daqui em diante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente, sr. FRANCISCO ANTONIO MARTINS BARBOSA,
brasileiro, portador do RG n.º 2007010194981, SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o n.º ***.058.543-**, residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n.º 02/2025, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro
de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições
contidas no inciso IX do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e na legislação aplicável, bem como nos documentos e informações contidas no processo
administrativo NUP: 27001.008060/2024-01. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação para prestar serviço de transporte de
dados de alta capacidade, utilizando a infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC), incluindo a prestação de Serviços Técnicos Especializados em
rede, para a Secretaria da Cultura e seus equipamentos culturais (os serviços não incluem configuração e fornecimento de equipamentos para a rede interna
do cliente). VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução deste contrato são de 60 (sessenta) meses, iniciando sua vigência no dia 13 de fevereiro de
2025, podendo ser prorrogado até o limite legal, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da
contratação é de R$ 360.277,00 (trezentos e sessenta mil, duzentos e setenta e sete reais), o qual deverá ser pago, mensalmente, de forma variável, conforme
utilização dos serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27100003 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINAN-
CEIRA FONTE: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS DESPESA: 339140 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA ITEM DE DESPESA: 33914002488 - COMUNICAÇÃO DE DADOS MAPP: MANUTENÇÃO - SECULT
Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços administrativos ecientes, de qualidade
e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20294 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SECULT PF: 2700018072024M- MANUTENÇÃO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SECULT Dotação:
13609 - 27100003.13.122.421.20294.03.339140.1.5009100000.0 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27100016 - COORDENADORIA DA REDE PÚBLICA
DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO CEARÁ FONTE: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS DESPESA: 339140 - SERVIÇOS
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA ITEM DE DESPESA: 33914002488 - COMUNICAÇÃO DE
DADOS MAPP: 2709062016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC Programa de Trabalho:
131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a
uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL
MANTIDO Ação: 20706 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC. PF: 2700010092024C - CONTAS
PÚBLICAS - ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC Dotação: 3970 - 27100016.13.391.131.20706.03.339140.1.5009100000.0 MAPP: 2709042016 -
MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades
artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20710 - MANUTENÇÃO
E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE. PF: 2700010042024C - CONTAS PÚBLICAS - MUSEU DO CEARÁ - MUSCE
Dotação: 18553 - 27100016.13.391.131.20710.03.339140.1.5009100000.0 MAPP: 368 - Manutenção e Estruturação das Ações Finalistícas da SECULT e
dos Equipamentos Culturais Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE
Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega
PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20713 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS – SECULT PF:
2700010192024C - CONTAS PÚBLICAS - Manutenção e Estruturação das Ações Finalísticas da SECULT e dos Equipamentos Culturais Dotação: 4106 –
27100003.13.392.131.20713.03.339140.1.5009100000.0 MAPP: 2709022016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO SOBRADO DR. JOSÉ
LOURENÇO Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo
Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA:
2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20693 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO SOBRADO DR. JOSÉ LOURENÇO.
PF: 2700010052024C - CONTAS PÚBLICAS - SOBRADO DR. JOSÉ LOURENÇO Dotação: 6318 – 27100016.13.392.131.20693.03.339140.1.50091000
00.0. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será gerida por MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA, inscrito na matrícula n.º 3000917-7, lotado
na Célula de Gestão Administrativa – CEGEA/COAFI, da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designado para este fim pela CONTRATANTE, nos
termos do art. 45 do Decreto Estadual n.º 35.322/2023, para desempenhar a função de GESTOR. A execução contratual será fiscalizada por DAVID TAHIM
ALVES BRITO, inscrito na matrícula n.º 300002-4-2, lotado na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Governança Digital, da Secretaria da Cultura
do Estado do Ceará, designado para este fim pela CONTRATANTE, nos termos do art. 46 do Decreto Estadual n.º 35.322/2023, para desempenhar a função
de FISCAL. FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato,
com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 04 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS:
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA
- EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº0028/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR
o estagiário ANDRESON LUCAS GOMES DE MESQUITA, a partir de 06 de janeiro de 2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da
bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizada pela Portaria nº363/2024, publicada no DOE de 13 de novembro de 2024. NUP 21001.000450/2025-29
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº36/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FOMENTO PRODUTIVO E AGROECOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ÍRIS TAVARES FARIAS, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº 300254-1-5,
desta Secretaria, a viajar as cidades de Cariré, Freicheirinha, Santana do Acaraú, Varjota, Pires Ferreira, Coreaú, Moraújo, Sobral, Tauá, Quiterianópolis, nos
períodos de 06 a 10/01/2025, 13 a 17/01/2025 e 20 a 24/01/2025, a fim de participar de reunião e avaliar junto as famílias beneficiadas do PPF 1, o retorno
das ações e atividades financiadas com os projetos produtivos e participar de reunião e avaliar junto as mulheres que participaram da experiência de aplicação
da caderneta agroecológica, sobre a permanência do uso desse instrumento político pedagógico, concedendo-lhe 13,5 (treze) diárias e meia, no valor unitário
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.774,30 (um mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), de
acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Irineuda Monte Lopes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FOMENTO PRODUTIVO E AGROECOLOGIA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2025
PROCESSO Nº: 21001.000128 / 2025-08 Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta dispensa, não
resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços terceirizados, visando atender as áreas de asseio e
conservação e motorista da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por dispensa de licitação em razão
da urgência na contratação de mão de obra terceirizada, cujos empregados serão regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), visando atender as
necessidades da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) no que se refere ao desempenho das atividades das áreas administrativas, asseio e conservação
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