DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2025
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE CONTRATADA: FRANCISCO AMARILDO TEIXEIRA ALVES. 
OBJETO: Locação de imóvel situado no município de Itapipoca/CE, na Rua Francisco Pedrosa, Nº 1837, Bairro Fazendinha, Itapipoca/CE, com objetivo 
de sediar Núcleo Operacional Móvel – NOM, no município de Itapipoca/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
Chamamento Publico n° 002/2024/IDACE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação 
aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 05(Cinco) anos, contado da publicação, 
prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) 
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.003.01.20.122.421.20165.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.15. 2. 1.0000. E0000-3155. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025 SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE e Francisco Amarildo 
Teixeira Alves – LOCADOR.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 10751430/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2023
CONVENENTES: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – IDACE e MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - CE. OBJETO: Transfe-
rência de recursos financeiros do Estado para o município de Quixeramobim/CE, com o objetivo de incrementar o desenvolvimento de cadeias produtivas, 
através de investimentos em aquisição de terras para criação de animais, construção de galpão, bem como aquisição de equipamentos e implantação da área 
de cultivo de plantas forrageiras, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 5º, § 2º, da Lei Estadual n.º 17.533/2021, 
alterada pela Lei Estadual n.º 18.355/2023; Lei Complementar Estadual n.º 119/2012, alterada pela Lei Complementar n.º 178/2018; Decreto Estadual n.º 
32.811/2018; e Lei Federal n.º 8.666/1993. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 
3.675.000,00 VALOR: três milhões, seiscentos e setenta e cinco mil reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.21.631.112.10457.09.449061.1.5009
100000.0 DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS : JOÃO ALFREDO TELLES MELO - Superintendente do IDACE - CONCE-
DENTE e CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA - Prefeito Municipal de Quixeramobim/CE - CONVENENTE.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LUCIKLEIDY COSTA GARCIA , matrícula 30001001, do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir de 03 de Fevereiro de 2025. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Inacio Mariano da Costa
Presidente
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE EDSON GOMES FILHO, matrícula 30018907, do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir de 31 de Janeiro de 2025. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCO MAURICIO RIBEIRO DA SILVA , matrícula 30000870, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente Regional I, símbolo Ematerce III, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir de 31 de Janeiro de 2025. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.021, de 16 de Outubro de 2012 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, CELSO BRAGA MAGALHAES, para exercer o Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em Comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI integrante da Estrutura Organizacional da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 
CEARÁ, Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0002/2025-EMATERCE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR CELSO BRAGA MAGALHAES, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, para ter exercício no(a), Centro de Atendimento II, unidade administra-
tiva integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 10 
de janeiro de 2025.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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