DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº029 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº012/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art;26,Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE
II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR PRESIDENTE, em
virtude de suas viagem, no período de 10 a 12 de fevereiro de 2025. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRA-
TADA: NORMATEL ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, nº 3410, Andar 1, Bairro Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-165;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016 c/c o art. 73 do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade
prorrogação contratual de vigência por mais 13 (treze) meses, contados a partir do dia 08 de fevereiro de 2025 a 07 de março de 2026, e execução por
mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 08 de fevereiro de 2025 a 07 de fevereiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.149.884,95 (doze milhões
e cento e quarenta e nove mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: contados a partir do dia 08 de fevereiro
de 2025 a 07 de março de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não
tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Xavier Grandchamp, Rebeca
do Carmo Oliveira, Fábio Abreu de Freitas Souza e Cláudio Jereissati Ary Brasil.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2025
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ. CONTRA-
TADA: FH ENGENHARIA LTDA; OBJETO: Aquisição e instalação de um novo QTA (Quadro de Transferência Automática) para o sistema de
geração de energia da ZPE CEARÁ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240004, e seus anexos, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável
ao cumprimento de seu objeto; FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 90 (noventa) dias, contado a
partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016; VALOR GLOBAL: R$ 179.999,00 (cento e setenta e nove mil
novecentos e noventa e nove reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2025;
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente, e pela Contratada,
Fábio Henrique Feitosa Carneiro. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE
CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 06 de fevereiro de 2025.
Iris Kellry Freitas Brito de Alencar
GERENTE JURÍDICA
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº2743/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.102462/2024-79, em conformidade com o art.
23 da Lei nº 12.066 de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE
PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível J MESTRADO, o(a) servidor(a) ANA PAULA MORAES SANTOS
SOUZA, matrícula nº 48257526, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei
nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 20 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza 06 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº2766/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III, do art. 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.098312/2024-53, em conformidade com o art.
23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE
PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível J MESTRADO, o servidor DAVID RIBEIRO NOBRE, matrí-
cula nº 48257461, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado na Lei nº 17.456, de
30 de abril de 2021, lotado nesta Secretaria da Educação, a partir de 09 de agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº2780/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III, do art. 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.115729/2024-98, em conformidade com o art.
23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE
PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, o(a) servidor(a) IVSON ANTONIO DAS
NEVES ARAUJO, matrícula nº 48263348, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadra-
do(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 18 de Setembro de 2024.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 12 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº2853/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.125124/2024-13, em conformidade com o art.
23 da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE
PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, o(a) servidor(a) MARIA GABRIELLA
DE DEUS FERREIRA, matrícula nº 4826056X, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG,
enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 10 de Outubro de 2024. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 17 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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