DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº029 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº0187/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III, do art. 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.104712/2024-13, em conformidade com o art.
23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE
PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, o servidor RAFAEL ALCANTARA
PINTO, matrícula nº 48265081, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado na Lei
nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado nesta Secretaria da Educação, a partir de 23 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ. Fortaleza 04 de fevereiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0195/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III, do art. 93, da Constituição do Estado e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.147144/2024-37, em conformidade com o art. 23, da Lei
nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE PROMOVER
COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, o servidor LUCAS TREVIA DE OLIVEIRA, matrícula
nº 97944164, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado na Lei nº 17.456, de 30 de
abril de 2021, lotado nesta Secretaria da Educação, a partir de 16 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
Fortaleza, 05 de fevereriro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0201/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.106494/2024-43, em conformidade com o art.
23 da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE
PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível J MESTRADO, o(a) servidor(a) MAXWELL LIMA MACIEL
FILHO, matrícula nº 48263895, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei
nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 28 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza 06 de fevereiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0206/2025– GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III, do art. 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.122959/2024-11, em conformidade com o art.
23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE
PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível J MESTRADO, o(a) servidor(a) JANE EYRE MARTINS
CALDAS, matrícula nº 48257615, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na
Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 07 de Outubro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 06 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0216/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nº
02129910/1997-VIPROC, 08901892/2018-VIPROC e 01002750/2023-VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0824/2022-GAB, publicada no Diário Oficial do
Estado de 14 de outubro de 2022, o(a) servidor(a) GLÁUCIA SOARES SENA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magis-
tério, matrícula(s) nº 06845614, por ter sido providenciada a renúncia dos proventos do seu cargo de Professor junto ao Estado do Ceará. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0217/2025-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.141401/2024-27, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora CYNTIA KELLY DE SOUSA LOPES Professora, matrículas nºs 161032-
1-7 e 30006445, acusada de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 193, III, e 199, II da Lei Nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Ceará), em razão de ter apresentado Certificado falso de curso durante o processo de Promoção sem Titulação 2022-2023, passível das sanções
previstas no art. 196, da Lei Nº 9.826/74. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0220/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.012059/2025-30, RESOLVE NOTIFICAR, para
fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos do art. 11, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0220/2025 - GAB, DATADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2025
N° DO PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.012059/2025-30
MARIA DA GLORIA
SA LIMA
Professor
1529101X
Certidão de
Casamento
CART. OF DE NOTAS E
DE REG./VINC. TAUA
18/11/2024
MARIA DA GLORIA SA
LIMA DA SILVA
22001.017236/2025-74
MARIA DO SOCORRO
ALVES SILVA
Professor
07842716
Certidão de
Casamento
DO REGISTRO CIVIL DO
DISTRITO DE LAMEIRO
28/05/2024
MARIA DO SOCORRO ALVES
FERREIRA DO NASCIMENTO
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PORTARIA Nº0221/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso
III, do Art. 93, da Constituição Estadual, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 7 de fevereiro de 2025, os SERVIDORES constantes no Anexo Único
desta Portaria, para comporem, na Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR 1, a Comissão Inventariante para proceder ao levanta-
mento, avaliação e catalogação dos bens patrimoniais móveis e imóveis de 2025, da Secretaria da Educação. II – CESSAR OS EFEITOS da PORTARIA
Nº0301/2024 – GAB, publicada no DOE de 13/03/2024. Art. 1° A Comissão deverá adotar os seguintes procedimentos: I - Realizar até 31 de dezembro de
cada ano, e sempre que requisitado pela Gestão Superior, o inventário de bens móveis, patrimônio da SEDUC, no sistema Sige Patrimônio; II - Apresentar
os Relatórios de Inventário e Termos de responsabilidade à Coordenadoria de Gestão da Provisão da Rede – COGEA com os resultados dos levantamentos
efetuados no Sistema Sige Patrimônio; III - Realizar correções e atualizações dos valores dos bens e patrimônio, quando necessário; IV - Propor o tratamento
a ser dispensado nas situações de inconsistências no inventário; V - Propor procedimentos que visam dar maior segurança e controle na gestão do patrimônio,
quando necessário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 7 de fevereiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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