DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
INSTITUIÇÃO
FUNÇÃO
NOME
C.P.F
CCI KENNEDY
PRESIDENTE
MARTA LEUDA LUCAS DE SOUSA
389.430.503-72
SECRETÁRIO
ROSIVANE DA SILVA NUNES
310.102.613-04
MEMBRO 1
AMANDA CARLA SILVA AVELAR
050.077.933-37
MEMBRO 2
MAGDA SÁ LOPES MELO
759.961.703-53
MEMBRO 3
SOLANGE MARIA SOUSA DE OLIVEIRA
243.228.573-53
EEEP PAULO PETROLA
PRESIDENTE
JOSEMARY DA SILVEIRA ALCANTARA
826.414.393-87
SECRETÁRIO
MARIA MADALENA DOMINGOS FEREEIRA
008.977.543-01
MEMBRO 1
RAABE PAIVA FONTELES LEITE
293.563.343-15
MEMBRO 2
CRISTIANO SILVA CASTRO
624.707.103-59
MEMBRO 3
SILVANY VIDAL BRAZ
600.327.553-76
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PRESIDENTE
SANDRA RAMOS REGADAS MENESES
465.242.663-15
SECRETÁRIO
STELLA MARIA RAMOS REGADAS
369.933.363-91
MEMBRO 1
RAIMUNDO AUGUSTO XIMENES SOARES
220.903.983-53
MEMBRO 2
MARIA CÉLIA DOS SANTOS BARROSO
234.677.113-91
MEMBRO 3
PAULO EMMANUEL DE CASTRO GOMES
033.635.903-93
EEEP JÚLIA GIFFONI
PRESIDENTE
ELIZABETH CHAGAS GOMEZ
884.429.773-68
SECRETÁRIO
TICIANO RODRIGO MORAES ALVES
016.620.633-42
MEMBRO 1
CAMILA MORAIS FARIAS DAMASCENO
963.805.003-91
MEMBRO 2
FRANCISCA LINDERVANIA DE HOLANDA SANTOS 
046.909.673-00
MEMBRO 3
TICIANO RODRIGUES ALVES
016.620.633-42
EEMTI ANTONIETA SIQUEIRA
PRESIDENTE
ANTONIO ŚERGIO LIMA DE ALBUQUERQUE
264.444.293-15
SECRETÁRIO
WELLIANA DE FÁTIMA CARNEIRO
468.846.023-68
MEMBRO 1
AURIVANIA PAIVA DO NASCIMENTO
642.828.133-34
MEMBRO 2
MARIA FRANCINE DOS SANTOS
411.025.333-00
MEMBRO 3
TAMIRIS MARIA DA SILVA LIMA
028.364.563-26
EEMTI AYRTON SENNA DA SILVA
PRESIDENTE
MARCUS ANDRÉ SAMPAIO CAVALCANTE
318.569.853-34
SECRETÁRIO
ROBSON ALMEIDA MACHADO 
676.966.513-15
MEMBRO 1
MARIA LILIANE MARTINS RODRIGUES
035.984.823-02
MEMBRO 2
SHIRLEY MARIA MATOS DUARTE RICARTE
457.776.913-15
MEMBRO 3
MARIA JOSÉ MARTINS
851.616.833-68
EEMTI SANTO AFONSO
PRESIDENTE
SHEYLLA BARROS ANDRADE SOUSA SALES
812.863.763-00
SECRETÁRIO
ISAIAS CAMURÇA FERNANDES
267.938.813-53
MEMBRO 1
JUSCÉLIO ANTONIO ALVES DE SOUZA SANTOS
295.405.183-34
MEMBRO 2
ANA VITÓRIA ANDRADE MARINO
060.352.753-11
MEMBRO 3
ANTONIO FRANCISCO DE BRITO GOMES 
395.215.163-72
EEMTI GENERAL EUDORO CÔRREIA
PRESIDENTE
JULÇARA CAVALCANTE CRUZ
626.650.493-68
SECRETÁRIO
VALDENIR MAXIMO DE MORAIS 
311.523.763-49
MEMBRO 1
LINCOLN PEREZ BRAGA
031.254.429-40
MEMBRO 2
JOSÉ RICARDO PEREIRA FIRMINO
480.687.133-87
MEMBRO 3
NAHYARA ESTEVAM MARINHO
947.904.853-15
*** *** ***
PORTARIA Nº0222/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.114932/2024-47, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor LIONEL SAMPAIO RAMOS, matrícula nº 979414-3-2 acusado de haver 
praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de ter 
deixado de cumprir com as suas obrigações profissionais, conduta passível das sanções previstas no art. 196 da referida norma estatutária SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADOD O CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0223/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso 
III, do Art. 93, da Constituição Estadual, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 7 de fevereiro de 2025, os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta 
Portaria, para comporem, na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 19, a Comissão Inventariante para proceder ao levanta-
mento, avaliação e catalogação dos bens patrimoniais móveis e imóveis de 2025, da Secretaria da Educação. II – CESSAR OS EFEITOS da PORTARIA 
Nº0570/2024 – GAB, publicada no DOE do dia 6 de maio de 2024. Art. 1° A Comissão deverá adotar os seguintes procedimentos: I - Realizar até 31 de 
dezembro de cada ano, e sempre que requisitado pela Gestão Superior, o inventário de bens móveis, patrimônio da SEDUC, no sistema Sige Patrimônio; 
II - Apresentar os Relatórios de Inventário e Termos de responsabilidade à Coordenadoria de Gestão da Provisão da Rede – COGEA com os resultados 
dos levantamentos efetuados no Sistema Sige Patrimônio; III - Realizar correções e atualizações dos valores dos bens e patrimônio, quando necessário; IV 
- Propor o tratamento a ser dispensado nas situações de inconsistências no inventário; V - Propor procedimentos que visam dar maior segurança e controle 
na gestão do patrimônio, quando necessário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 7 de fevereiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2223/2025-GAB
INSTITUIÇÃO
FUNÇÃO
NOME
C.P.F
CREDE 19
PRESIDENTE
ERYVELTON ALVES DE SOUSA
004.863.593-60
SECRETÁRIO
ROSA MARIA DE ALMEIDA
480.527.703-87
MEMBRO 1
FRANCISCA WHILMA VIEIRA FRANCELINO
010.729.843-00
MEMBRO 2
ANNE HELOISE DE CASTRO
743.263.923.04
MEMBRO 3
BÁRBARA MAYRES SALES TEODORO DA SILVA
022.153.473-33
2º CPM -  CEL HERVANO MACEDO JUNIOR
PRESIDENTE
FRANCISCO TARCÍZO BRITO VIEIRA
613.733.973-49
SECRETÁRIO
AUREA CONCEIÇÃO BASTOS DONATO MACEDO
783.989.083-00
MEMBRO 1
ARNALDO RODRIGUES
772.664.553-91
MEMBRO 2
CÍCERO DANIEL SILVA MARANHÃO
670.227.903-53
MEMBRO 3
LUCAS MANOEL MAGALHÃES MATEUS
062.509.413-12
CEJA PROFESSORA CICERA 
GERMANO CORREIA
PRESIDENTE
ROBERTA FERREIRA MENEZES
434.017.673-72
SECRETÁRIO
ANA LUCIA VIEIRA DE BRITO
790.189.983-20
MEMBRO 1
MARGARIDA LEONIA DOS SANTOS MACEDO
307.971.443-15
MEMBRO 2
TARCISIO GOMES DA SILVA
346.365.873-91
MEMBRO 3
OSANA PASCIENCIA SOARES
032.663.743-55
CEJA PROFESSORA MARIA 
ANGELINA LEITE TEIXEIRA
PRESIDENTE
MÔNICA VIRNA DE AGUIAR PINHEIRO
669.002.803-82
SECRETÁRIO
CICERO JACKSON QUESADO
830.379.504-04
MEMBRO 1
ADALVA LIVINO
018.640.053-51
MEMBRO 2
FRANCISCA SOCORRO DESIDERIO SILVA
862.809.613-20