DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº029 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE BANABUIÚ, com sede na Rua Francisco Calixto de Oliveira, 448, Centro, Banabuiú/Ceará, CEP. n.º 63.960-000, inscrita no
CNPJ sob o nº 63.386.494/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Diretor o Sr. FRANCISCO CARLOS FARIAS,
brasileiro, inscrito no CPF nº 166.206.823-91, RG n.º 92002067139 SSP/CE, residente e domiciliado em Banabuiú/CE, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 192/2021.; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 57, Inciso II, §
2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: FORTALEZA/CEARÁ; VIII - OBJETO: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por objeto a contratação da empresa SAAE
– SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE BANABUIÚ, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento
de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretaria da Educação – SEDUC, no município de Bana-
buiú.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO - O valor para custear as despesas com
a continuação do serviço de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades vinculadas à Secretaria da
Educação, no município de Banabuiú, de que trata a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO do Contrato, ora aditado, será de
R$ 900,00 (novecentos reais), passando de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme justificativa
exarada na C.I. – Nº 000034/2025/SEDUC/CECOP, datado de 23.01.2024, às fls. 02/03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05/07 e
IG nº 1362582000, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais clausulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: Fortaleza, 04 de Fevereiro de 2025.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação/ Contratante. - FRANCISCO CARLOS FARIAS, Empresa SAAE de Banabuiú/ Contratada. TESTEMUNHAS: 1. LUCIELY DE
BRITO PEREIRA. 2. FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2023/NUP 22001.141026/2024-15 - IG: 1362767- SACC: 1276818
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação,
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400535-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI, estabelecida na Rua Doutor Moreira
da Rocha, nº 585, A, Centro, Crateús/Ce, CEP 63.700- 085, inscrita no CNPJ nº 38.147.379/001-30,doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. WIDNEY GOMES SERVOLO, portador do CNH nº 040.575.845-06 DETRAN-CE e CPF n.º 018.016.473-21, com a interveniência
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto
Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado
por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, domiciliado
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2023, publicado no D.O.E de 20/06/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, ora aditado,
que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – JATI – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste
Edital, em Regime de Empreitada por preço unitário ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais
45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 30 de dezembro de 2024 até 12 de fevereiro de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seu aditivo. ; XII - DATA: 30 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação - CONTRATANTE, WIDNEY GOMES SERVOLO - Representante Legal da Empresa SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI - CONTRATADA,
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.
ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA . Fortaleza 07 de fevereiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.004781/2025-09/PRÉ-RESERVA: 13629280
I - ESPÉCIE: 02 TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 08/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI IRACEMA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0535-98, com o endereço RUA EGIDIO DE OLIVEIRA, nº
250, o bairro: JOSÉ DE ALENCAR Município: FORTALEZA/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a)
Sr. (a) SHIRLEIDE COSTA DOS SANTOS BARBOSA; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: UNIAS EMPREENDIMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.246.178/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) REBECA SOUSA DA
SILVA; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (Cotação
Eletrônica) COEP de nº 2024/19006 publicado no DOE de 22/10/2024 e de acordo com o processo nº 22001.067153/2024-45 e regulamentado no Art. 111,
da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os
prazos de execução do contrato, que tem por objetivo contratação de obras e serviços de engenharia REFORMA DA COBERTA DOS BANHEIROS DOS
ALUNOS E DO MULTIMEIOS, da Escola EEMTI IRACEMA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição;
IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA,
que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, a partir de 03 DE JANEIRO DE 2025 até 03 DE MARÇO
DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 06 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: SHIRLEIDE COSTA DOS SANTOS BARBOSA - CONTRATANTE – REBECA SOUSA DA SILVA – CONTRATADA TESTEMUNHAS:
01- LARISSA RIFANE DE OLIVEIRA, 02- ANTONIO FABIO GOUVEIA DE CARVALHO. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.123409/2024-10/IG: 1359152000
CONTRATANTE: A EEM Raimundo Marques Nonato, situada na Rua Raimundo Paulino, Sn, Distrito De Arapá, Município de Tianguá/CE, Telefone (88)
3671-5055, inscrita no CNPJ 07.954.514/0738-66, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. FRANCISCO HERLANDO
RODRIGUES DA SILVA CONTRATADA: VIBOX EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede na Avenida Lair Felix Nunes, CEP:62.320-045, Fone (88)
3632-1310, inscrita no CNPJ sob o nº 22.138.971/0001-35, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. ERICLYS GABRIEL
ARAÚJO DIAS. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de REFORMA DO SISTEMA SANITÁRIO COM INTERLIGAÇÃO AO
SISTEMA SANITÁRIO EXTERNO (SISAR), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/31763, Termo de Participação nº 11/2024, Termo
de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/31763,
Termo de Participação nº 11/2024 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica
nº 2024/31763 e Termo de Participação nº 11/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023,
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de
26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: TIANGUÁ/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 90 (Noventa) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário
Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107,
da Lei Federal n° 14.133/2021. 4.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela
Contratada cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 26.874,75 (Vinte
Fechar