DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
participar da reunião ordinária do GT54 – Comércio Exterior, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$1.862,91 (mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), 
mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho 
FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.661,24 (mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um total de 
R$3.878,99 (três mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e 
seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº266/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RONIVALDO PASSOS SAMPAIO, que exerce o cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia Informação da 
Receita Estadual 4.E, matrícula 497.578-1-6, lotado na Célula de Inteligência de Dados, desta secretaria, a viajar a cidade de Brasília- DF, no período de 
21 a 22 de agosto do corrente ano, para apresentar dois Artigos no XIII Congresso CONSAD de Gestão Pública, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, 
no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor de R$798,39 (setecentos e 
noventa e oito reais e trinta e nove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$5.870,76 (cinco mil oitocentos e setenta reais e setenta 
e seis centavos), perfazendo um total de R$7.023,99 (sete mil e vinte e três reais e noventa e nove centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do 
art. 4º, art., arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº268/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DIEGO KEMPS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, que exerce o cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da 
Receita Estadial 1.A, matrícula 300.028-6-5, lotado na Célula de Gestão da Dívida Pública, desta secretaria, a viajar a cidade de Brasília- DF, no período de 
19 a 22 de agosto do corrente ano, para participar do XIII Congresso CONSAD de Gestão Pública, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário 
de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor de R$1.862,91 (mil oitocentos e sessenta e dois 
reais e noventa e um centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e 
passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$4.999,57 (quatro mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta 
e sete centavos), perfazendo um total de R$7.217,32 (sete mil duzentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º 
do art. 4º, art., arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº269/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GERMANO FERREIRA MAGALHÃES GUERRA, que exerce a função de Orientador de Célula DNS.3, 
matrícula 497.805-16, lotado na Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito - CEMOT, desta secretaria, a viajar a cidade de Maceió - AL, no 
período de 21 a 23 de agosto do corrente ano, para participar do Projeto de Integração da Fiscalização de Trânsito do NE, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e 
meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor de R$1.197,59 (mil cento 
e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/MACEIÓ/ FORTALEZA, no valor de R$2.220,22 (dois mil duzentos e vinte reais e vinte e 
dois centavos), perfazendo um total de R$3.772,65 (três mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do 
§ 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº275/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA PINHEIRO, que exerce o cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrí-
cula nº 101.446-1-2, lotado no Posto Fiscal Pecém, desta secretaria, a viajar aos municípios de CHAVAL/PIRAPORA/ TIANGUÁ/ FORTALEZA - CE, 
no período de 03 a 04 de setembro do corrente ano, a fim de participar de Visita aos Postos Fiscais, assessorado o Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna Guilherme França, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
totalizando o valor de R$283,89 (duzentos e oitenta três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 
1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº277/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ADRIANA LOPES TEIXEIRA, que exerce o cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 
nº 106.093-1-3, lotada na Célula de Acompanhamento e Cobrança - CEACO, desta secretaria, a viajar ao município de  Sobral -CE, no dia 04 de setembro 
do corrente ano, a fim de Participar da Visita do RH Itinerante na Cexat Sobral com a Coordenadora da Coate, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor 
unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$65,72(sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de 
acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº278/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGER DA FONSECA MENDES, que exerce a função de Assessor Técnico DAS.1, matrícula 497.625-1-8, 
lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna - SECEX PGI, desta secretaria, a viajar à cidade de Rio de Janeiro - RJ, no período 23 a 25 
de setembro do corrente ano, a fim de participar da 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Gestão Fazendária - COGEF, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e 
meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$1.330,65 (mil 
trezentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos), perfazendo um total de R$1.685,49 (mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do 
§ 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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