DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº279/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO BARBOSA DOS SANTOS, que exerce o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1.A, matrícula 
nº 300.017-4-5, lotado na Célula de Compras e Contratos – CECOC, desta secretaria, a viajar aos municípios de CHAVAL/ PIRAPORA/ TIANGUÁ/ 
FORTALEZA, no período de 09 a 11 de setembro do corrente ano, para fazer Vistoria nas Unidades Fazendárias, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, 
no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta 
e oito centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado 
em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 
06 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº280/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO LACERDA CAMPOS BAMBIRRA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS.1, matrícula 
300.015-9-1, lotado no Núcleo de Compras - NUCOM desta secretaria, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 15 a 19 de a setembro do corrente 
ano, a fim de Realizar Capacitação em Licitações – 11º Encontro Nacional de Obras Públicas – ENOP, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor 
unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor de R$2.395,17 (dois mil trezentos e 
noventa e cinco reais e dezessete centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$2.307,22 (dois mil trezentos e sete reais e vinte e dois 
centavos), perfazendo um total de R$ 5.057,23 (cinco mil e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 
4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº281/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, que exerce a função de Coordenador DNS.2, matrícula 
006.229-1-5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 09 a 12 de 
setembro do corrente ano, a fim de participar da Reunião COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos 
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor de R$1.862,91 (mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um 
centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para 
o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$3.063,57 (tês mil e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), perfazendo um total de 
R$5.281,32 (cinco mil duzentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu 
§ 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº282/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DIEGO SANTANA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual 1.A, 
matrícula 800.329-1-9, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS- ASTIF, desta secretaria, a viajar a cidade de Brasília – DF, no período 09 
a 13 de setembro do corrente ano, a fim de participar da Reunião 197ª COTEPE, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$ 2.395,17 (dois mil trezentos e noventa e cinco 
reais e dezessete centavos), e passagem aérea, para o trecho BELO HORIZONTE/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$2.379,95 (dois mil trezentos 
e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total de R$5.128,96 (cinco mil cento e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), de 
acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº288/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS ANTÔNIO SILVA SARAIVA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS.1, matrícula 
104.290-1-3, lotado no Núcleo de Controle de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos - NUSUT, desta secretaria, a viajar a cidade de Rio de 
Janeiro – RJ, no período de 23 a 25 de setembro do corrente ano, a fim de participar da 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Gestão Fazendária - COGEF, 
concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, 
no valor de R$1.330,65 (mil trezentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta 
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA no valor de R$1.494,58 (mil 
quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$3.180,07 (três mil cento e oitenta reais e sete centavos), de 
acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº291/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANNA ISABELLE GOMES PEREIRA SANTOS, que exerce a função de Coordenador DNS-2, matrícula 
nº 497.875-10, lotada na Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, desta secretaria, a viajar aos municípios de CHAVAL/ PIRAPORA/ TIANGUÁ/ 
SOBRAL/ FORTALEZA - CE, no período de 03 a 04 de setembro do corrente ano, a fim de realizar visita com RH Itinerante, assessorando o Secretário 
Executivo, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no valor unitário de R$189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando R$ 
283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº294/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO MASCARENHAS DA CONCEIÇÃO FILHO, que exerce a função de Orientador de Célula – 
DNS.3, matrícula 800.333-7-0, lotado na Célula de Gestão da Terceirização - CEGET, desta secretaria, a viajar a cidade de João Pessoa – PB, no período 
07 a 11 de outubro do corrente ano, a fim de participar do 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no 
valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$2.155,65 (dois mil cento