DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
143
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº029 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e
quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/JOÃO PESSOA/FORTALEZA, no valor de R$3.619,19 (três mil seiscentos e dezenove reais
e dezenove centavos), perfazendo um total de R$6.129,68 (seis mil cento e vinte e nove reais sessenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do
§ 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº304/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO BARROS DE OLIVEIRA, exercendo a função de Supervisor de Núcleo DAS.1,
matrícula 103.955-1-8, lotado no Núcleo do Simples Nacional - NUSIN, desta secretaria, a viajar ao município de Limoeiro do Norte - CE, no dia 24 de
setembro do corrente ano, a fim de participar do Curso Auto Regularização no Simples Nacional, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de
R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo
com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº310/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AULER GOMES DE SOUSA, que exerce o cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita
Estadual 4.E, matrícula 497.673-1-5, lotado na Célula de Planejamento - CEPLAN, desta secretaria, a viajar a cidade de Rio de Janeiro - RJ, no período
de 01 a 02 de outubro do corrente ano, para participar do 46º COMSEFAZ, que será realizado na Semana do Fazendário, concedendo-lhe 1 (duas) diária e
meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor de R$798,39 (setecentos e
noventa e oito reais e trinta e nove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro
centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$1.788,11 (mil setecentos e oitenta e oito reais e
onze centavos), perfazendo um total de R$2.941,34 (dois mil novecentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do
§ 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 0031/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 36.412,
de 10 de Janeiro de 2025, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) VITOR
ROCHA SOARES, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 02 de Janeiro de 2025 até ulterior deliberação. SECRETARIA DA FAZENDA,
Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA CC 0031/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.412, d e 14 de Janeiro de 2025, RESOLVE DESIGNAR VITOR ROCHA SOARES, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da
Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA CC 0032/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.412 de 14 de Janeiro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO
DE ASSIS DE FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de
Finanças , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
EDITAL Nº003/2025/CECOC/COAFI/SEFAZ
COTAÇÃO ELETRÔNICA 2024/26260, ORDEM DE COMPRA N°84250/2024
M A S DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS ME
PROCESSO NUP : 19001.440087/2024-58
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO, com base nas disposições contidas no inciso VI do art. 80 do Anexo I do Decreto estadual nº 34.841, de 05 de julho de 2022,
CONSIDERANDO a instauração do processo administrativo nº 19001.440087/2024-58, objetivando apuração e possível aplicação de sanção à empresa
M A S DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS ME, inscrita no CNPJ nº00.384.894/0001-60 referente à Nota de Empenho nº 2024NE005309
oriunda da Cotação eletrônica 2024/26260, Ordem de compra n°84250/2024, em razão da inobservância da Cláusula 11 DO PRAZO E DO LOCAL DE
ENTREGA, subitem 11.1. mencionado instrumento, o que denota a inexecução do ajuste, CONSIDERANDO que a falta cometida pela contratada enseja
na possível aplicação das sanções previstas na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS da referida
cotação; CONSIDERANDO ainda a tentativa de envio do OFÍCIO N°004/2025/CECOC/COAFI/SEFAZ de 15 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO a
devolução da carta registrada acostada aos autos do mencionado processo, tendo o referido Ofício retornado com a informação de que a empresa “NÃO SE
ENCONTRA NO ENDEREÇO CITADO NO CONTRATO”, estando a notificada em local desconhecido; CONSIDERANDO por fim a necessidade de
resguardar o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, VEM, por meio do presente Edital, NOTIFICAR A EMPRESA M A S DE OLIVEIRA
DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ nº 00.384.894/0001-60, referente à cotação eletrônica 2024/26260, ordem de compra n°84250/2024,
para apresentar DEFESA PRÉVIA, nos termos do art.158 da Lei 14.133/2021 no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, contados DA PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL, perante a Célula de Compras e Contratos (Cecoc), podendo a notificada solicitar a disponibilização dos autos processuais e apresentar
a defesa prévia por meio do e-mail contratacao@sefaz.ce.gov.br, ou protocolar tal manifestação junto à Secretaria da Fazenda no endereço: Av. Alberto
Nepomuceno, 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000. Em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Thiago de Morais de Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2025
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista art. 39 da instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
Fechar