DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
INTENÇÃO DE GASTO: 1297537000.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 546/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENETRAN CENTRO DE EDUCACAO 
DE TRANSITO LTDA - BATURITÉ. OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de 
Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira 
permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os 
serviços na(s) localidade(s) de MULUNGU, PACOTI, GUARAMIRANGA E PALMÁCIA/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, 
Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à 
obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas 
relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização 
dos cursos teórico técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por 
demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/
CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e 
de escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 
02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 
18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Porta-
rias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.098312/2024-01. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 112.156,59 (cento e doze mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), pagos em recursos da dotação 
orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.07.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 07 
de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCELO SOUZA PINHEIRO Superintendente Adjunto do DETRAN/CE e Adriana Amaro da Silva - CENETRAN 
CENTRO DE EDUCACAO DE TRANSITO LTDA – BATURITÉ, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1297537000.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 548/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
B ALDEOTA LTDA – FILIAL ITAPAJÉ. OBJETO: . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento o Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – 
DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE 
nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.096394/2024-41. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 27.610,17 (vinte e sete mil, seiscentos e dez reais e dezessete centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.06.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 07 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
MARCELO SOUZA PINHEIRO - Superintendente do DETRAN/CE e MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES B ALDEOTA LTDA – FILIAL ITAPAJÉ, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE DOCUMENTO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20240019/CEGÁS/REGIDA PELA LEI 13.303/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 03 cumprida todas as exigências do procedimento da licitação 
regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº. 20240019/CEGÁS, processo nº. 01930536/2024, cujo objeto é a 
contratação de empresa na prestação de SERVIÇOS ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTO EM REDES DE POLIETILENO DE ALTA 
DENSIDADE EM 32, 63 E 90MM, PARA ATENDIMENTO AO DISTRITO PORTO DAS DUNAS E AV. BEIRA MAR – FORTALEZA E REGIÃO 
METROPOLITANA, de acordo com as especificações e quantificados previstos no Anexo A - Termo de Referência do edital. Assim, nos termos da legislação 
vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em 
favor da empresa VM ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$ 8.051.530,54 (oito milhões cinquenta e um mil quinhentos e trinta reais e cinquenta 
e quatro centavos). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 06 de fevereiro de 2025.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº027/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº027/2025-DPR, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS 
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
José Edmilson Freitas 
Silveira Júnior
Assistente Controlador 
de Movimento
10063
II
09.02.2025 a 
23.02.2025
Fortaleza/ 
Sobral/Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
164,27
2.512,40
Alexandre Henrique 
Rodrigues Lemos
Assistente Controlador 
de Movimento
10567
II
09.02.2025 a 
23.02.2025
Fortaleza/ 
Sobral/Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
164,27
2.512,40
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2025
PROCESSO Nº: 08022.003968 / 2024-27 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação 
exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades de vigilância da Linha Oeste 
da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, nas condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência; JUSTIFICA-
TIVA: O Contrato Vigente nº 054/METROFOR/2024 se expira em 22 de fevereiro 2025, sem possibilidade de prorrogação, o Processo Licitatório visando 
a contratação do presente escopo, registrado sob o NUP: 08022.003438/2024-89, Pregão Eletrônico 20240036/METROFOR/DGE, ainda encontra-se em 
análise na PGE e o serviço é de caráter eminentemente essencial, não devendo sofrer interrupção de continuidade, sob pena dos diversos prejuízos inerentes;