DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº029 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Marcelo Campos Bringel
Cônjuge
001.286.193-68
1.453,69
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 06263567/2021 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de
novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso
I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO BEZERRA LACERDA, CPF nº
071.863.203-68, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor Iniciante, referência
9, atualmente Professor, nível/referência 1, matrícula nº 088554-1-2, com óbito em 31/05/2021, pensão mensal no valor de R$ 937,99 (Novecentos e trinta
e sete reais e noventa e nove centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 31/05/2021,
conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s)
constantes no D.O.E publicado em 09/12/2024:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
MARIA HENRIQUE DOS SANTOS LACERDA
CÔNJUGE
964.264.033-32
937,99
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, ítem 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do paga-
mento (quando se tratar de única fonte formal de renda), II – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo
único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e III – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus
parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 28 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 08504521/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, e 8º da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com
redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1° inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ GOMES DO VALE, CPF nº 072.728.633-15,
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor Especializado, referência 24, atual-
mente, Professor, nível/referência I, matrícula nº 003532-1-3, com óbito em 05/11/2017, pensão mensal no valor de R$ 2.436,00 (Dois mil, quatrocentos
e trinta e seis reais), correspondente a totalidade dos proventos e conforme descrição e duração de benefícios abaixo indicada, por dependente e cessar os
efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E publicado em 28/03/2023:1. A partir de 05/11/2017, data do óbito:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Júlio Cézar Liberato Gomes do Vale
Filho menor (Nascido em 10/02/2001)
017.273.353-76
2.436,00
Art. 6º, § 1º, II, “a”
2. A partir de 29/11/2017, data do requerimento:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Júlio Cézar Liberato Gomes do Vale
Filho menor (Nascido em 10/02/2001)
017.273.353-76
1.218,00
Art. 6º, § 1º, II, “a”
Maria Susany Liberato de Aquino
Companheira
421.494.283-34
1.218,00
Art. 6°, §5°, III
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº10179415/2019 e 10574420/2019 resolve
TORNAR SEM EFEITO, em razão de adequação do valor do benefício de pensão, o Ato datado de 23/02/2021 publicado no D.O.E. nº 115 página 66 de
folha 116, de 17/05/2021, que concedeu uma pensão mensal a Sra MARIA GETULINA GUILHERME LIMA na Qualidade de Companheira ,e a Sra.Nilza
Ferreira Rafael do ex-servidor Sr. RAIMUNDO DA SILVA RAFAEL, CPF nº 13454870372 Aposentado (a) pelo(a) Secretaria da Fazenda -SEFAZ, onde
percebia remuneração do cargo/função de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, nível/referência A, matrícula nº091433-1-9, falecido em 22/10/2019.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Forteleza, 30 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no processo n° 03400550/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao
servidor ANTÔNIO RUBENS SOARES MARTINS CAVALCANTE, CPF 130.217.883-00, ocupante do cargo de MÉDICO, nível/referência 12, Grupo
Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 102611-1-2, lotado na Secretaria da Saúde –
SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/05/2018, tendo como base de cálculo
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 16.513/2018 (referência 7) com efeitos financeiros da referência 12 conforme art. 5º da Lei 17.181/2020
4.794,61
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º da Lei 14.238/2008
156,21
Gratificação Especial de Desempenho – 17,5% - Art. 7º, Inciso I, da Lei nº 14.238, de 10.11.2008
839,06
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974
719,19
Gratificação de Especialização – 45% - Art. 8º, Inciso IV, da Lei nº 14.238 de 10.11.2008
2.157,57
TOTAL
8.666,64
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de fevereiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.410, de 10 de Janeiro de 2025 e publicado no
Diário Oficial do Estado em 10 de Janeiro de 2025, RESOLVE NOMEAR, CLAUDIO JOSE HOLANDA FERREIRA, para exercer o Cargo de Direção
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