DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
COORDENADORIA 
DE GESTÃO DE 
PESSOAS- COGEP
60
Gerenciar e monitorar o quadro de pessoal,folha 
de pagamento e o desenvolvimento das Pessoas.
20
Quadro de pessoal monitorado.
Relatório
1
30/06/25
20
Folha de pagamento elaborada.
Relatório
6
30/06/25
61
Analisar e avaliar o desempenho 
dos Servidores Públicos.
10
Avaliação de Ascensão 
Funcional Realizada.
Relatório
1
30/06/25
62
Analisar e avaliar a concessão de 
aposentadoria, pensão e abono de 
permanência dos Servidores Públicos.
20
Avaliação de Desempenho e 
Gestão Social realizada.
Relatório
1
30/06/25
63
Divulgar e acompanhar capacitações 
dos servidores/colaboradores.
20
Processos de Aposentadoria, pensão e 
abono de permanência Elaborados.
Relatório
3
30/06/25
10
Capacitações dos Servidores/
Colaboradores ofertadas pela 
SPS e Escola de Gestão Pública 
– EGP Acompanhadas.
Relatório
1
30/06/25
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
COORDENADORIA 
DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO – COTIC
64
Gerenciar a execução e manutenção dos 
Serviços de tecnologia da informação
30
Sistema - Central de Vagas Pequenos 
Passos - Ministério Público
Sistema
1
30/06/25
10
Atualização do sistema CMIC
Sistema
1
30/06/25
10
Sistema de Gestão de Políticas 
contra As Drogas
Sistema
1
30/06/25
10
API De Comunicação Financeira com 
o Branco do Brasil - Acompanhamento 
de contas dos municípios
Sistema
1
30/06/25
10
Novo Site CEAS
Site
1
30/06/25
10
Atualização do Site da CIB
Site
1
30/06/25
10
Sistema de Agendamento de 
Serviços Da Casa do Cidadão
Sistema
1
30/06/25
10
E-commerce CEART
Site
1
30/06/25
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO– SEAS
65
Acompanhar a execução dos Projetos Políticos 
Pedagógicos (PPPs) nos Centros Socioeducativos
25
Relatório semestral de acompanhamento 
e monitoramento das ações desenvolvidas 
nos Centros Socioeducativos
Relatório
1
30/06/25
66
Acompanhar a execução das ações de 
manutenção do ambiente físico e infraestrutura 
dos Centros Socioeducativos
25
Relatório semestral deacompanhamento e 
monitoramento das ações de manutenção 
do ambiente físico e infraestrutura 
dos Centros Socioeducativos
Relatório
1
30/06/25
67
Acompanhar a execução dos programas 
de atendimento aos adolescentes egressos 
do Sistema Socioeducativo
25
Relatório semestral de acompanhamento 
e monitoramento dos programas 
de atendimento aos adolescentes 
egressos do Sistema Socioeducativo
Relatório
1
30/06/25
68
Acompanhar a execução do Programa de 
Capacitação dos profissionais em Socioeducação
25
Relatório semestral de acompanhamento 
e monitoramento das capacitações 
dos profissionais da Socioeducação
Relatório
1
30/06/25
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
*** *** ***
PORTARIA Nº031/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 
11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA, ocupante do cargo de Coordenador, 
símbolo DNS 2, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 11 a 15.02.2025, a fim de Participar do 2º Encontro 
Nacional de Fundos de Assistência Social, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.395,17 (dois mil trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor total de R$ 5.222,58 (cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2024.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Republicada pro incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº044/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 
11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ FRANCISCO RAMOS DA SILVA, Conselheiro do Conselho Estadual de Assistência 
Social – CEAS, a viajar à cidade Fortaleza, no período de 26 a 27.02.2025, a fim de participar da reunião ordinária do Conselho Estadual de Assistência 
Social - CEAS, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 
(cento e noventa e sete reais e quatorze centavos) de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e art.11 da Lei nº 17.406, de 12 de março de 
2021, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 
07 de fevereiro de 2025. 
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CONTRATO Nº05/2025 IG N°1362537
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, inscrita no CNPJ sob 
o nº. 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Proteção Social, Jade Afonso Romero e a 
empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, estabelecida na Avenida da Emancipação, nº 5000, PARTE B - Parque dos Pinheiros, Hortolândia 
- SP, CEP: 13184-654, inscrita no CNPJ sob o nº 72.381.189/0010-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, procuração, pelo 
Mauricio Luis Cassalta de Paula Couto, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, ARP nº 2024/06525, 
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de computadores desktops, notebooks, estações de trabalho e monitores 
de vídeo, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso (itens 04, 06 e 09), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. 
PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO: O preço contratual global importa na quantia de R$ 496.582,00 (quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos e oitenta 
e dois reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 37, XXI da 
Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos: 47100001.08.126.421.10331.03.449052.1.5009100000.0. PRAZO DE VIGÊNCIA, DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO: