DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
valor total de R$ 3.716,32 (três mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2ºdo art 4º, 
art 5º,art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, classe I do Anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 06 
de fevereiro de 2025.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº32/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PAOLA CAMILA BAIA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Orientador 
de Célula, simbologia DNS 3, matrícula de nº 3002049-9,a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2025, com o objetivo de 
prestar assessoramento ao Superintendente da SEAS, e participar do Encontro Nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, 
concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 1.892,61 
(um mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), que acrescido de 50%, perfaz um total de R$ 2.838,92 (dois mil, oitocentos e trinta e 
oito reais e noventa e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfa-
zendo um total de R$ 3.259,50 (três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), e passagens aéreas no valor total de R$ 3.716,32 (três mil, 
setecentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2ºdo art 4º, art 5º,art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e 
art. 16º, classe I do Anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022
 Nº47011.000184/2025-17 - IG: 1362667
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), inscrita no CNPJ sob o 
no 25.150.364/0001-89; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE), inscrita no CNPJ sob o no 
03.773.788/0001-67; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, e suas 
alterações. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Décima Primeira - DO PRAZO do Contrato nº001/2022; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7497 - 47100004.08.126.421.20328.03.339140.01.5009100000.0 2801 - 47100004.08.243.163.20752.01.339140.01.5009
100000.0 14898 - 47100004.08.243.163.20752.02.339140.01.5009100000.0 2832 - 47100004.08.243.163.20752.03.339140.01.5009100000.0 12413 - 4710
0004.08.243.163.20752.11.339140.01.5009100000.0 2757 - 47100004.08.243.163.20752.12.339140.01.5009100000.0 DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a 
vigência do Contrato no 001/2022 por mais 12 (doze) meses, a contar de 16 de fevereiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 04 de 
fevereiro de 2023; SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - FRANCISCO 
ANTÔNIO MARTINS BARBOSA, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - WILMA JALES DE BRITO, Coordenadora Administrativo-Financeira.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2025 / NUP Nº47011.006914/2024-02 - IG: 1317757000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-
89. CONTRATADA: B10 LICITA LTDA, CNPJ nº 24.375.213/0001-66. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de 
cozinha industrial (item 03 - geladeira/refrigerador industrial - 1000 litros), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital 
e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240002 - SEAS/
AILOG, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu 
objeto.. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 
ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos 
para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$77.890,00 (setenta e sete mil e oitocentos e noventa reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.163.10910.01.449052.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.10910.02.449052.1.5009100000.0 4710
0004.08.243.163.10910.03.449052.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.10910.11.449052.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.10910.12.449052.1.50
09100000.0 DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Geraldine Garcia - B10 Licita 
LTDA.; Bianca Aderaldo Lobo Moreira – Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2025/NUP Nº47011.000298/2025-59 - IG: 1362348000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89. 
CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº 32.227.070/0001-73. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Manutenção 
Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por 
percentual de desconto linear sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades do Centro de Semiliberdade 
de Iguatu (Item 10 - Distrito Operacional de Iguatu), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 05088/2024, 
oriunda do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.163.10909.01.449039.01.500910
0000.0 47100004.08.243.163.10909.02.449039.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.10909.03.449039.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.10909.1
1.449039.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.10909.12.449039.01.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: 
Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Tales Emanuel Verissimo Pereira Araujo - Cetus Construtora Ltda.; Bianca Aderaldo Lobo Moreira – Gestora 
do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº009/2022 - SEAS - IG 1362821
ÓRGÃO CONCESSOR: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-
89. ENTIDADE BENEFICIADA: FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ – FETRIECE, CNPJ nº 0.869.949/0001-22. 1. 
OBJETO: 1.1. O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
e da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA. 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.1. A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo 
está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal no 13.019/2014, e suas alterações, inciso I, alíneas c, e e f, c/c com o § 4o, todos do artigo 65 do Decreto 
Estadual nº 32.810/2018, e inteiro teor no Processo Administrativo nº 47011.006666/2024-91. 3. DO VALOR: 3.1. O valor do presente aditivo importa em 
R$ 1.633.868,60 (um milhão seiscentos e trinta e três mil oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), o qual corresponde apenas e tão somente à