DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
CONSÓRCIO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – CCAC, no valor de R$ 1.578.799,11 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil, setecentos e 
noventa e nove reais e onze centavos), referente à diferença não quitada da 11ª Medição do Contrato nº 12/SRH/2023, correspondente aos serviços prestados 
no mês de novembro de 2024 no Lote 3 do Trecho 1 do Projeto Cinturão das Águas do Ceará – CAC, devidamente atestados pela Comissão de Fiscalização 
e Supervisão das Obras. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.001798/2024-64, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º 
do Decreto nº 62.115/1968. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025 por RAMON FLÁVIO 
GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 07 
de fevereiro de 2025. 
Ricardo Veras Paz 
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.006205/2025-13 (SUITE), RESOLVE conceder diária a SERVIDORA 
lotada na Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde - COAPS, abaixo mencionada, a fim de que a mesma possa, no mês de Janeiro e Fevereiro/2025, 
deslocar-se ao município de Crato, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diária em conformidade 
com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
DIA
NÍVEL
QTE
VALOR 
UNITÁRIO
Thaís Nogueira Facó de Paula Pessoa
495362-1-6
DNS-1
II
1,5
131,43
197,15
31-01
TOTAL
197,15
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº298/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
NUP 24001.022869/2023-68 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 16, 
parágrafo único, inciso III da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento 
base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora IANCA CARVALHO DOS REIS, matrícula nº 300114-2-2, que ocupa o cargo de Técnico 
em Enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotada no Hospital Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 
CE, por cumprir escala de plantão Unidade de Suporte Básico – USB, a partir de 24 de agosto de 2023.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº299/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
NUP: 24001.025621/2023-59 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 
16, parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu 
vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora ERIDAN MENDES DE CASTRO, matrícula nº 3001095-7 que ocupa o cargo 
de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, por cumprir escala de 
plantão na ALA C, a partir de 05 de setembro de 2023.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº300/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
NUP 24001.018486/2023-95 do SUITE, e as determinações do art. 2º, §2º, inciso III, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado 
no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre 
seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, ao servidor ISRAEL RIBEIRO SOUZA, matrícula nº 300041-0-8, que ocupa o cargo de 
técnico em farmácia, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotado no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, com atividades em regime de 
plantão na Farmácia, a partir de 17 de julho de 2023.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº305/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
NUP 24001.021755/2023-09 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 16, 
parágrafo único, inciso III da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 70% (setenta por cento), sobre seu venci-
mento base, da Gratificação Especial de Desempenho, ao servidor WESLEY SOARES RAMOS, matrícula nº 3001409-X que ocupa o cargo de Técnico 
de Enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotado no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, por cumprir escala de plantão na 
Unidade de Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico - AVCH, a partir de 14 de agosto de 2023.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº306/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
NUP 24001.021471/2023-12 do SUITE, e as determinações do art. 2º, §2º, inciso III, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado 
no art. 16, parágrafo único, incisos III da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 70% (setenta por cento), sobre 
seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, ao servidor EVERTON PAULO HOMEM DE LAVOR, matrícula nº 300040-5-1, que 
ocupa o cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, 
por cumprir escala diária na UTI, a partir de 16 de agosto de 2023 até 16 de abril de 2024.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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