DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 9.390,32 (nove mil e trezentos e noventa reais 
e trinta e dois centavos), nos termos do Inciso I do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o 
Inciso I do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso I do Art. 21º, Inciso I do 
Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0541/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR as ESTA-
GIÁRIAS relacionadas no anexo único desta Portaria, a partir de 01/01/2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e 
auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 1047/2024-GS, publicada no DOE de 11/04/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 0541/2025-GS DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Nº
NOME
1
NAYLLA JULIA DA SILVA MACIEL
2
ANTONIA LARISSA MODESTO DA SILVA
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PORTARIA Nº0689/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar SIDNEY ALVES CAVALCANTE, ocupante do cargo do posto Coronel 
PM, matrícula nº 105.970-1-3, desta Secretaria, a viajar as Cidades de São Paulo-SP e Rio de Janeiro-RJ, no período de 09 à 12/02/2025, com a finalidade 
realizar visita técnica às Secretarias Estaduais de Segurança Pública., conforme NUP 10001.001601/2025-40, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 5.803,87 (cinco mil, oitocentos e três reais e oitenta e sete 
centavos), perfazendo um total de R$ 8.021,62 (oito mil, vinte e um reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do 
§ 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº14/2022 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1362314000
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2022 (SACC 1198690); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA – CNPJ N.º 00.033.757/0001-81; V – ENDEREÇO: Av. Shishima 
Hifumi, Parque Tecnológico UNIVAP, nº 2911, Módulos M201/202 – 2º Andar – 3º Pavimento, Urbanova, em São José dos Campos – SP, CEP: 12.244-
000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante 
do Pregão Eletrônico n° 20210031 – SSPDS e seus anexos, regido pela Lei nº 8.666/93, no Art. 57, inciso II, e legislação pertinente, tudo de acordo com o 
Processo NUP 10001.015018/2024-35; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar, por mais 12 (doze) meses, 
o prazo de vigência do Contrato nº 14/2022-SSPDS (SACC nº 1198690), com início em 17 de fevereiro de 2025 e término em 16 de fevereiro de 2026, cujo 
objeto contratual visam os SERVIÇOS REFERENTES AO PROVIMENTO DE APLICAÇÕES DOS MAPAS DA GOOGLE (APIS DO GOOGLE MAPS 
PLATFORM), PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA DA 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Constitui-se também objeto deste termo o reajuste anual do contrato com 
base na aplicação do ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, referente ao período de outubro/2023 a setembro/2024, 
no percentual de 4,42% (quatro vírgula quarenta e dois por cento), conforme previsto no item 5.1.1. da CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO 
REAJUSTAMENTO, da avença contratual; IX – VALOR GLOBAL: R$ 210.339,07 (duzentos e dez mil trezentos e trinta e nove reais e sete centavos); X - 
DA VIGÊNCIA: 17/02/2025 a 16/02/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 06 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Felipe Luis Del Nero - 
Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 06 de fevereiro de 2025.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2025 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1356925000
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: JNS ENGE-
NHARIA LTDA – CNPJ N.º 50.828.762/0001-59; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES 
A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) PARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO 
CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do 
CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação / Cotação Eletrônica nº 2024/32806, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, 
tudo de acordo com o NUP Nº 10001.014888/2024-97; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 05/2025 - 
SSPDS (SACC 1357264) será de 03 (três) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) pago em 
parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, 
próprios da CONTRATANTE, (MAPP 800 / PF 1000018032024M), conforme as seguintes classificações funcionais programáticas: – 100001.06.122.421.
20141.03.33909.1.509100000.0; DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2025; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Sebastião de Sena Ferreira – Representante Legal da CONTRATADA. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 06 de fevereiro de 2025.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO