DOMCE 12/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACOPIARA
–
AVISO
DE REVOGAÇÃO.
PROCESSO:
PREGÃO N.º PE-001/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, PARA
ATENDER AS DEMANDAS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO
E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À
INFORMAÇÃO,
DE
INTERESSE
DO
MUNICÍPIO
DE
ACOPIARA/CEUNICIPIO DE ACOPIARA (CE). Torna-se público o
ato de revogação desta licitação, nos termos do art. 71, inciso II da Lei
n.° 14.133/2021. O inteiro teor do ato está disponível para consulta
nos sítios: https://bllcompras.com/ (local de realização da licitação),
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/
e
www.acopiara.ce.gov.br/licitacao.php.

FELIPE AMORIM DE OLIVEIRA
Agente de Contratação.

Esta nota deverá circular na data de 12 de fevereiro de 2025, nos
seguintes veículos de divulgação:

- Jornal diário de grande circulação;

- Diário Oficial dos Municípios - DOM;

- Meio de divulgação local (Quadro de avisos e Portal da
Transparência);
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:BB17FAAF

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0142, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
HABILITAR O HOSPITAL PADRE CRISARES SAMPAIO
COUTO, CNES 9275134, PARA REALIZAÇÃO DE
LAQUEADURA TUBÁRIA E VASECTOMIA JUNTO AO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

PORTARIA Nº 0142, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

Habilitar o Hospital Padre Crisares Sampaio Couto,
CNES 9275134, para realização de Laqueadura
Tubária e Vasectomia junto ao Sistema Único de
Saúde - SUS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a Lei nº 9263, de 12/01/1996, que regula o
parágrafo 7ª do art. 226 da Constituição Federal que trata do
Planejamento Familiar;
CONSIDERANDO a Portaria MS/SAS nº 48, de 11/02/1999, que
estabelece normas de funcionamento e mecanismos de fiscalização
para execução dessas ações pelas instâncias gestoras do Sistema
Único de Saúde – SUS;
CONSIDERANDO a Portaria MS/SAS nº 629, de 25/08/2006;

RESOLVE:

Art. 1º - Habilitar o HOSPITAL PADRE CRISARES SAMPAIO
COUTO, CNES 9275134, para realização de Laqueadura Tubária e
Vasectomia junto ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 03 de fevereiro
de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito Municipal de Acopiara/CE
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:7CF72F57

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0137, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR PARA TER EXERCÍCIO
EM OUTRA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 0137, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

Autoriza cessão de servidor para ter exercício em
outra entidade, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, mormente aquela do art. 89,
inciso II, alínea a, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o servidor poderá ser cedido para ter
exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes do Município, da
União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos demais municípios,
nos termos do art. 115, caput, da Lei Municipal nº 1.205, de 17 de
março de 2003;
CONSIDERANDO ainda solicitação do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Lavras da Mangabeira-CE, através do Ofício nº
17/2025/GAB;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor MANACEIS BISPO
BEZERRA JÚNIOR, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Acopiara, lotado na Secretaria Municipal da Educação,
ocupante do cargo de PROFESSOR, matrícula n. 00665664, para ter
exercício junto a Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira/CE.
Art. 2º Fica o ônus da remuneração a cargo da entidade cessionária,
sob pena do fim da cessão funcional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 03 de fevereiro de
2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:2948128D

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0139, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

PORTARIA Nº 0139, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará,
Senhor Francisco Vilmar Félix Martins, no uso de suas atribuições
legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.524/2009 e
Decreto nº 030/2009, que Dispõe sobre a Organização Administrativa
do Município e o Quadro dos Cargos Provimento em Comissão desta
Prefeitura,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Senhor TÚLIO DUARTE BEZERRA,
cadastrado no CPF sob o nº 067.859.753-79, para atuar como
LIQUIDANTE, integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de janeiro
de 2025.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 03 de fevereiro
de 2025.