DOMCE 12/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3650 
 
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Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE – SE 
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 11 de fevereiro de 2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita 
  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:7E6478AF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 168/2025 
 
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: 
  
Art.1º. Nomear, a senhora JANIELE BARBOSA VENÂNCIO 
LEITE, portadora de RG nº 20075225640 SSPDS/CE e inscrita no 
CPF sob o nº 049.213.853-27, para o exercício do Cargo de 
COORDENADOR DE SEGURANÇA ESCOLAR - DA-1 junto a 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em conformidade 
com o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, 
II, da Lei Municipal 540/2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2025 e revogando as 
disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE – SE 
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 11 de fevereiro de 2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:6F04FC42 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 169/2025 
 
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: 
  
Art.1º. Nomear, o senhor JOSÉ BRUNO RODRIGUES DOS 
SANTOS, portador de RG nº 20170906188 SSPDS/CE e inscrito no 
CPF sob o nº 626.828.893-95, para o exercício do Cargo de 
ASSISTENTE 
DE 
TRANSPORTE 
ESCOLAR 
junto 
a 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em conformidade 
com o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, 
II, da Lei Municipal 540/2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025 e revogando as 
disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE – SE 
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 11 de fevereiro de 2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:1FFE881F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 170/2025 
 
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: 
  
Art.1º. Nomear, o senhor IDAILTON LOURENÇO DA SILVA, 
portador de RG nº 2008010459614 SSPDS/CE e inscrito no CPF sob 
o nº 603.302.903-80, para o exercício do Cargo de ASSISTENTE DE 
MERENDA ESCOLAR junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, em conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da 
Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal 540/2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025 e revogando as 
disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE – SE 
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 11 de fevereiro de 2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita 
  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:5EA40CA5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 171/2025 
 
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: 
  
Art.1º. Nomear, o senhor ORIEL ALVES PEREIRA, portador de 
RG nº 2009097023257 SSPDS/CE e inscrito no CPF sob o nº 
043.993.833-30, para o exercício do Cargo de SUPERVISOR DE 
MANUTENÇÃO 
DO 
MERCADO 
PÚBLICO 
junto 
a 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, em 
conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica 
Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal 540/2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025 e revogando as 
disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE – SE 
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 11 de fevereiro de 2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:843A5B09 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 172/2025 
 
NOMEAR A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA” URBANA PARA CONDUZIR O 
PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO 
ÂMBITO MUNICIPAL. 
  
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERIDAS 
PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 842, sancionada no dia 07 de 
abril de 2022, que institui no âmbito do Município de Altaneira - CE 
os procedimentos para Regularização Fundiária. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de criar a Comissão para conduzir 
o procedimento administrativo de regularização fundiária urbana no 
âmbito municipal conforme o Decreto n° 010/2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art.1°. NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para compor 
COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - 
(REURB).