DOMCE 12/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3650 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0293741,57 N: 9518638,87, Ponto 
final (P4) Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0293708,19 N: 
9518563,03, Medida: 82,86 
metros, Confinante: Proprietário 
desconhecido; Lado Sul: Ponto inicial (P4) Coordenadas UTM Zona 
24S: E: 0293708,19 N: 9518563,03, Ponto final (P5) Coordenadas 
UTM Zona 24S: E: 0293616,63 N: 9518603,23, Medida: 100 metros, 
Confinante: Rua sem Denominação; Lado Oeste: Ponto inicial (P5) 
Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0293616,63 N: 9518603,23, Ponto 
final (P1) Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0293656,91 N: 
9518694,76, 
Medida: 
100 
metros, 
Confinante: 
Proprietário 
desconhecido; Coordenadas UTM dos pontos: P1 Coordenadas 
UTM Zona 24S: E: 0293656,91 N: 9518694,76; P2 Coordenadas 
UTM Zona 24S: E: 0293711,56 N: 9518670,57; P3 Coordenadas 
UTM Zona 24S: E: 0293741,57 N: 9518638,87; P4 Coordenadas 
UTM Zona 24S: E: 0293708,19 N: 9518563,03; P5 Coordenadas 
UTM Zona 24S: E: 0293616,63 N: 9518603,23, fechando assim a 
poligonal regular com perímetro de 386,26 m e área de 9.646,21 m²”. 
  
Art. 2º. Ficam os órgãos competentes da administração pública 
municipal autorizados a adotar as medidas administrativas e/ou 
judiciais necessárias ao fiel cumprimento do presente ato, 
especialmente quanto à retificação do respectivo registro público. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos à 
data de vigência do Decreto municipal nº 24/2022, de 10 de novembro 
de 2022. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, 10 de fevereiro de 2025. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal de Croatá  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:DD3587C9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO EXTRATO DE 
CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
DE-2025.01.30.01-
SEMED.CONTRATO 
Nº 
2025.02.07.0001-SEMED.ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
DE-2025.01.30.01-SEMED.CONTRATANTE: 
Secretaria de Educação e Desporto.CONTRATADA: DIÓGENES 
EMPREENDIMENTO LTDA.OBJETO: Escolha da proposta mais 
vantajosa para a contratação por dispensa de licitação, para a 
aquisição de materiais de expediente, papelaria e descartáveis a 
serem utilizados no Projeto da Semana Pedagógica 2025, de 
responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto.VALOR 
TOTAL: R$ 32.711,10 (trinta e dois mil, setecentos e onze reais e dez 
centavos) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
05.02 
12.361.1205.2.023.0000 
- 
MANUTENCAO 
DO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
- 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DESPORTO - 30, no elemento de despesa 3.3.9030.16: Material de 
Consumo, Material de Expediente; -VIGÊNCIA: de 12 meses.DATA 
DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025. 
  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:1F52AC70 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO EXTRATO DE 
PUBLICAÇAO DE TERMO DE ADITIVO 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO do município 
de Ereré, torna público o extrato do QUARTO Aditivo ao Contrato 
decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE 
PREÇOS Nº TP-001/2021-DIVERSAS, objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
ASSESSORIA 
ADMINISTRATIVA NA AREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS 
PÚBLICOS, 
JUNTO 
AS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICIPIO DE 
ERERÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES 
CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, ANEXO I, DESTE 
EDITAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO. CONTRATADO(A): F & F ASSESSORIA E 
CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA. PRORROGAÇÃO 
CONTRATUAL. O presente aditivo tem por finalidade a 
prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento 
licitatório acima referido, por um mais um período financeiro. 
Portanto, terá vigência de 07 de Fevereiro de 2025, até 07 de fevereiro 
de 2026. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO 
WERIK DE GIRÃO MAIA. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA. 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:A9043349 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE 
TERMO DE ADITIVO 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Ereré, torna público 
o extrato do QUARTO Aditivo ao Contrato decorrente do processo 
licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº TP-001/2021-
DIVERSAS, objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA 
AREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO AS 
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) 
DO MUNICIPIO DE ERERÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, ANEXO 
I, DESTE EDITAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. 
CONTRATADO(A): F & F ASSESSORIA E CONSULTORIA 
ADMINISTRATIVA LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. 
O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do 
contrato resultante do procedimento licitatório acima referido, por um 
mais um período financeiro. Portanto, terá vigência de 07 de fevereiro 
de 2025, até 07 de fevereiro de 2026. ASSINA PELO(A) 
CONTRATADO(A): FRANCISCO WERIK DE GIRÃO MAIA. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
MARCOS 
AURÉLIO 
HOLANDA GUERRA.  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:2B0C978D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
ECONÔMICO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE 
ADITIVO 
 
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
ECONÔMICO do município de Ereré, torna público o extrato do 
QUARTO Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº TP-001/2021-DIVERSAS, 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE 
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA AREA DE LICITAÇÃO E 
CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO AS DIVERSAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICIPIO DE 
ERERÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES 
CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, ANEXO I, DESTE 
EDITAL. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
E 
ECONÔMICO. 
CONTRATADO(A): F & F ASSESSORIA E CONSULTORIA 
ADMINISTRATIVA LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. 
O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do 
contrato resultante do procedimento licitatório acima referido, por um 
mais um período financeiro. Portanto, terá vigência de 07 de Fevereiro 
de 2025, até 07 de Fevereiro de 2026. ASSINA PELO(A) 
CONTRATADO(A): FRANCISCO WERIK DE GIRÃO MAIA. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ RICARDO DE SOUSA 
SILVA.