DOMCE 12/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650
www.diariomunicipal.com.br/aprece 51
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
11 de fevereiro de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:6EAEBD6F
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 2025.02.03.001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre o horário de funcionamento das
Secretarias Municipais de Fortim, na forma que
indica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, e,
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o atendimento das
Secretarias Municipais de Fortim, visando a eficiência dos serviços
públicos;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido o horário de funcionamento das Secretarias
Municipais de Fortim, conforme a seguir:
§ 1°. Gabinete da Prefeita: 08:00h às 14:00h (segunda a sexta).
§ 2°. Controladoria Geral do Município: 08:00h às 14:00h (segunda a
sexta).
§ 3°. Secretaria Municipal de Governo e Planejamento: 08:00h às
14:00h (segunda a sexta).
§ 4°. Secretaria Municipal de Administração e Finanças: 08:00h às
14:00h (segunda a sexta).
§ 5°. Secretaria Municipal de Educação: 07:00h às 13:00h (segunda a
sexta).
§ 6°. Secretaria Municipal de Saúde:
I – Unidades do Programa Saúde da Família: 07:30h às 11:30h e de
13:30h às 17:00h (segunda a quinta) de 07:30h às 13:30h (sexta);
II – Centro de Fisioterapia: 07:30h às 11:30h e de 13:30 às 17:00h
(segunda a quinta) e de 07:30h às 13:30h (sexta);
III – Centro de Abastecimento Farmacêutico – CAF: 07:30h às 11:30h
e de 13:30h às 17:00h (segunda a quinta) e de 07:30h às 13:30h
(sexta);
IV – Centro de Atenção Psicossocial – CAPS: 07:30h às 11:30h e de
13:30h às 17:00h (segunda a quinta) e de 07:30h às 13:30h (sexta);
V – Central de Regulação, Setor de Marcação de Viagem,
Processamento de Dados – BPA: 07:30h às 11:30h e de 13:30h às
17:00h (segunda a quinta) e de 07:30h às 13:30h (sexta);
VI – Sede da Secretaria de Saúde (Administrativo): 08:00h às 14:00h
(segunda a sexta).
§ 7°. Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e
Cidadania:
I – Sede da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania:
08:00h às 14:00h (segunda a sexta);
II – CRAS: 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h (segunda a sexta);
III – Sede do Conselho Tutelar: 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h
(segunda a sexta);
IV – Projeto Jangada: 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h (segunda a
sexta).
§ 8°. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: 07:30h às
13:30h (segunda a sexta).
§ 9°. Secretaria Municipal de Turismo e Cultura: 08:00h às 14:00h
(segunda a sexta).
§ 10. Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca: 07:30h às 13:30h
(segunda a sexta).
§ 11. Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia,
Indústria e Comércio: 08:00h às 14:00h (segunda a sexta).
§ 12. Secretaria Municipal do Meio Ambiente: 08:00h às 14:00h
(segunda a sexta).
§ 13. Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer: 08:00h às
14:00h (segunda a sexta).
§ 14. Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público:
08:00h às 14:00h (segunda a sexta).
Art. 2º. O atendimento ao público deverá ocorrer dentro do horário
estabelecido no Art. 1°, garantindo eficiência e acessibilidade no
serviço prestado à população.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM, em 03 de fevereiro de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:E97A7722
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2025.01.22.001, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Revoga Portaria de Nomeação, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam revogadas as Portaria abaixo relacionadas:
PORTARIA Nº 2025.01.02.111, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
PORTARIA Nº 2025.01.02.116, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
PORTARIA Nº 2025.01.02.119, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
PORTARIA Nº 2025.01.02.120, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
PORTARIA Nº 2025.01.02.121, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
PORTARIA Nº 2025.01.02.123, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
PORTARIA Nº 2025.01.02.125, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
PORTARIA Nº 2025.01.02.126, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
PORTARIA Nº 2025.01.02.127, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
PORTARIA Nº 2025.01.02.128, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
PORTARIA Nº 2025.01.02.135, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
PORTARIA Nº. 2025.01.02.137, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
PORTARIA Nº 2025.01.02.138, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
PORTARIA Nº. 2025.01.02.139, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
PORTARIA Nº 2025.01.02.143, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
PORTARIA Nº 2025.01.02.146, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
PORTARIA Nº 2025.01.02.147, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
PORTARIA Nº 2025.01.02.149, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
PORTARIA Nº 2025.01.02.150, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
PORTARIA Nº 2025.01.02.151, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
22 de janeiro de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:4B299858
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2025.01.22.002, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Revoga Portaria de Nomeação, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam revogadas as Portaria abaixo relacionadas:
PORTARIA Nº 2025.01.02.152, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
PORTARIA Nº 2025.01.02.153, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
PORTARIA Nº 2025.01.02.154, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
PORTARIA Nº 2025.01.02.155, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;
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