DOMCE 12/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3650 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:3C930250 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO 
DE ADITIVO 
 
A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO do município de Ereré, torna público o extrato 
do QUARTO Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório 
na 
modalidade 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
TP-001/2021-
DIVERSAS, objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA 
AREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO AS 
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) 
DO MUNICIPIO DE ERERÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, ANEXO 
I, DESTE EDITAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO. 
CONTRATADO(A): F & F ASSESSORIA E CONSULTORIA 
ADMINISTRATIVA LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. 
O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do 
contrato resultante do procedimento licitatório acima referido, por um 
mais um período financeiro. Portanto, terá vigência de 07de fevereiro 
de 2025, até 07 de fevereiro de 2026. ASSINA PELO(A) 
CONTRATADO(A): FRANCISCO WERIK DE GIRÃO MAIA. 
ASSINA PELA 
CONTRATANTE: 
ACÁCIA DA 
COSTA 
PRAXEDES. 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:37B417A6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
2025.01.21.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE 
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2025.01.21.1. 
Empresa(s) Vencedora(s): NILSON BENTO DA SILVA, vencedora 
junto aos Lotes 01 e 04, CNIP – COMÉRCIO NACIONAL DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA., vencedora junto aos Lotes 02 e 
03. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir 
integralmente 
as 
exigências 
do 
Edital 
Convocatório. 
Mais 
Informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 11 de 
fevereiro de 2025. 
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE -  
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:8B6785E6 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Maria Marcleide do Nascimento, Ordenador(a) 
de Despesas do(a) Fundo Municipal de Saúde, no uso suas atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único 
do art., 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a 
documentação que consta nos autos do processo administrativo 
Dispensa de Licitação n.º 2025.02.03.1, em especial, o parecer 
jurídico, AUTORIZO a contratação da Empresa M. S. NETO, 
inscrita no CNPJ n.º 42.703.110/0001-60, para a contratação para a 
prestação de serviços de capacitação para os agentes culturais e equipe 
técnica da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, no 
que tange ao fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura no 
Município de Farias Brito/CE, pelo valor global de R$ 16.800,00 
(dezesseis mil e oitocentos reais), com vigência contratual de 12 
(doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 
14.133/2021. Farias Brito/CE, em 11 de fevereiro de 2025. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:01F104B3 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
ERRATA 
 
ERRATA 
AO 
EXTRATO 
DE 
AUTORIZAÇÃO 
PARA 
CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 
2025.01.30.2. O Setor de Licitação do Município de Farias Brito/CE, 
torna público, que no(s) Extrato(s) de Autorização para Contratação 
Direta oriunda(s) da Dispensa de Licitação n.º 2025.01.30.2, 
publicado(s) no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – 
APRECE, n.º 3649, de 11 de fevereiro de 2025, páginas 38 e 39, onde 
se lê: “contratação para a prestação de serviços especializados 
destinados a realização da Jornada Pedagógica 2025, junto à 
Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE”, leia-se: 
“contratação para a prestação de serviços de capacitação para os 
agentes culturais e equipe técnica da Secretaria Municipal de Cultura, 
Esporte e Juventude, no que tange ao fortalecimento do Sistema 
Municipal de Cultura no Município de Farias Brito/CE”, e onde se lê: 
“de 1 (um) mês”, leia-se: “até 31 de maio de 2025”. Mais 
informações: licitação@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 11 de 
fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:B61424C5 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
ERRATA 
 
ERRATA AO(S) EXTRATO(S) DE CONTRATO(S) – PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2024.12.11.1. O Município de Farias Brito/CE, 
torna público, que no(s) Extrato(s) do(s) Contrato(s) oriundo(s) do 
Pregão Eletrônico n.º 2024.12.11.1, publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará, n.º 3644, de 04 de fevereiro de 2025, 
página(s) 26, ONDE SE LÊ: “Aquisição”, LEIA-SE: “Contratação 
para 
o 
fornecimento”. 
Mais 
informações: 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 11 de fevereiro de 
2025. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:F8F96DE5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.02.11.001 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
Nomeia servidor para o exercício de cargo efetivo, na 
forma que indica e. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e tendo 
em vista o resultado do Concurso Público promovido pela Prefeitura 
Municipal de FORTIM, homologado por Ato do Prefeito Municipal; 
CONSIDERANDO o Edital de Convocação Nº 04/2025, de 05 de 
fevereiro de 2025; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear de acordo com o art. 10 da Lei Municipal n º 
183/2000 (Regime Jurídico Único), de 13 de dezembro de 2000, em 
virtude ter sido aprovado no Concurso Público a que se submeteu, 
JONAS DOS SANTOS NOGUEIRA para exercer em caráter efetivo 
o cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, no 
Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, em cargo criado 
pela Lei Complementar Nº 56/2022, de 05 de dezembro de 2022. 
  

                            

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