DOMCE 12/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3650 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:F1CD91BC 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE 
PORTARIA Nº 01/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Designa o(a) liquidador(a) de despesas no âmbito da 
Secretaria da Administração, Finanças e Controle do 
Município de Groaíras e dá outras providências. 
  
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE DO MUNICÍPIO GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais;  
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir as normas de execução 
orçamentária e financeira do Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de garantir maior transparência, 
controle e regularidade na liquidação das despesas da Secretaria da 
Administração, Finanças e Controle; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964, que 
estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e 
controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos 
Municípios e do Distrito Federal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar a servidora ANTONIA HELEN DA SILVA 
SOUSA, para exercer a função de LIQUIDADORA DE DESPESAS 
da Secretaria da Administração, Finanças e Controle do Município de 
Groaíras. 
  
Art. 2 - Compete ao Liquidador de Despesas: 
I - Conferir a regularidade da documentação comprobatória dos 
serviços prestados ou materiais adquiridos, verificando sua 
conformidade com o contrato, nota de empenho e demais documentos 
fiscais; 
II - Atestar a prestação dos serviços ou a entrega dos materiais de 
acordo com as condições estabelecidas no processo de contratação; 
III - Providenciar os registros necessários para a liquidação das 
despesas, conforme previsto na legislação vigente; 
IV - Informar ao setor competente qualquer irregularidade ou 
inconsistência identificada nos processos de liquidação; 
V - Cumprir as demais atribuições inerentes à função, conforme 
legislação aplicável. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos 
ao dia 01 de fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 03 dias do 
mês de fevereiro de 2025. 
  
ANTÔNIO NEUTON SILVA FILHO 
Secretário da Administração, Finanças e Controle 
Publicado por: 
Antonio Neuton Silva Filho 
Código Identificador:ECA944ED 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE 
PORTARIA Nº 02/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Designa os fiscais de contrato no âmbito da 
Secretaria da Administração, Finanças e Controle do 
Município de Groaíras e dá outras providências. 
  
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE DO MUNICÍPIO GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de designar os fiscais de contrato 
para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados pela 
Secretaria da Administração, Finanças e Controle do Município de 
Groaíras; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo indicados para 
exercerem as funções de fiscais de contrato no âmbito da Secretaria da 
Administração, Finanças e Controle do Município de Groaíras, com 
suas respectivas responsabilidades fiscais contratuais vinculadas: 
  
SERVIDOR 
CARGO / PORTARIA 
RESPONSABILIDADES FISCAIS 
CONTRATUAIS VINCULADAS 
  
CRISTIANE 
MONTEIRO 
CAVALCANTE 
  
Diretora do Departamento de 
Departamento de Transportes 
  
Portaria Nº 70/2025 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
COM LOCAÇÃO DE SISTEMAS 
INFORMATIZADOS 
PARA 
IMPLANTAÇÃO 
E 
ACOMPANHAMENTO 
NO 
CONTROLE DE MATERIAIS DOS 
SEGUINTES ITENS: SETOR DE 
COMPRAS, 
COMBUSTÍVEL, 
VEÍCULO, 
ALMOXARIFADO, 
PATRIMÔNIO 
E 
DOAÇÕES 
JUNTO 
AS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO 
DE GROAÍRAS. 
  
DIEGO ELIAS DE SOUSA 
  
Chefe de Transportes 
  
Portaria Nº 104/2025 
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
PARA USO DA SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE. 
  
SILVANA PAIVA RODRIGUES 
  
Diretora 
do 
Departamento 
Pessoal 
  
Portaria Nº 110/2025 
SERVIÇOS 
NA 
ÁREA 
DE 
PROCESSAMENTO DE DADOS 
RELATIVOS À GFIP – GUIA DO 
FGTS 
E 
INFORMAÇÃO 
A 
PREVIDÊNCIA 
SOCIAL, 
DCF 
(DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E 
CRÉDITOS 
TRIBUTÁRIOS 
FEDERAIS), RAIS – RELAÇÃO 
ANUAL 
DE 
INFORMAÇÕES 
SOCIAIS, DIRF – DECLARAÇÃO 
DE 
IMPOSTO 
DE 
RENDA 
RETIDO 
NA 
FONTE, 
INDIVIDUALIZAÇÃO 
DOS 
DEPÓSITOS DO FGTS (FUNDO 
DE GARANTIA POR TEMPO DE 
SERVIÇO) E OUTROS SERVIÇOS 
CORRELATS DE ACORDO COM 
A LEGISLAÇÃO, VISANDO O 
CUMPRIMENTO 
DAS 
OBRIGAÇÕES 
LEGAIS 
PELO 
MUNICÍPIO DE GROAÍRAS. 
  
RAMSES 
DAMASCENO 
CARNEIRO 
  
Fiscal 
de 
Tributos 
e 
Arrecadação Tributária 
  
Portaria Nº 211/2024 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
LOCAÇÃO 
DE 
SISTEMA 
INTEGRADO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
EM 
PLATAFORMA 
TOTALMENTE 
WEB, 
COM 
SUPORTE 
TÉCNICO 
E 
MANUTENÇÃO, INCLUINDO A 
IMPLANTAÇÃO, A MIGRAÇÃO 
DE DADOS, A CUSTOMIZAÇÃO, 
A 
PARAMETRIZAÇÃO 
E 
O 
TREINAMENTO 
PARA 
A 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. 
  
ANTÔNIA 
PATRÍCIA 
MESQUITA MACIEL 
  
Supervisora 
Geral 
do 
Departamento de Estoque e 
Almoxarifado 
  
Portaria Nº 67/2024 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
PARA MANUTENÇÃO DE BENS 
IMÓVEIS; 
  
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE; 
  
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
CAMA, 
MESA, 
COPA 
E 
COZINHA; 
  
AQUISIÇÃO 
DE 
GÁS 
LIQUEFEITO 
DE 
PETRÓLEO(GLP); 
  
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA 
E ELETRÔNICA; 
  
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
GRÁFICO E PROCESSAMENTO 
DE DADOS; 
  
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE;