DOMCE 12/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650
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AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS
EM GERAL;
AQUISIÇÃO DE APARELHOS E
UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS;
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
E
PROCESSAMENTO DE DADOS;
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS;
DIELISON
DUARTE
DA
SILVA
Chefe
de
Controle
Administrativo
Portaria Nº 67/2024
AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS,
GENUÍNAS
DE
REPOSIÇÃO
PARA
OS
VEÍCULOS
E
EQUIPAMENTOS DE DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
DE GROAÍRAS.
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA,
PARA
OS
VEÍCULOS
E
EQUIPAMENTOS DE DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
DE GROAÍRAS.
Art. 2º - Os demais contratos de licitações vinculadas a Secretaria da
Administração, Finanças e Controle, não previstos e nem
mencionados na tabela constante no artigo anterior, ficam sob a
responsabilidade fiscal da servidora Antônia Patrícia Mesquita
Maciel, Supervisora Geral do Departamento de Estoque e
Almoxarifado, nomeada para o exercício do cargo sob a Portaria nº
67/2025.
Art. 3º - Os servidores designados por meio desta Portaria deverão
acompanhar a execução dos Contratos, verificando o cumprimento
das cláusulas contratuais e tomando as providências necessárias em
caso de irregularidades.
Art. 4º - Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos
ao dia 01 de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 03 dias do
mês de fevereiro de 2025.
ANTÔNIO NEUTON SILVA FILHO
Secretário da Administração, Finanças e Controle
Publicado por:
Antonio Neuton Silva Filho
Código Identificador:B4251039
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA Nº 07/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do
Município e adota outras providências.
O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei
Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela
Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os
valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga
leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua
que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo
dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicilio, o valor da diária
a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso
aplicável a cada cargo;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO ÉRICK MENDES RODRIGUES, inscrito no CPF nº
006.170.273-07, motorista, ½ (meia) diária, no valor de R$ 75,00
(setenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade
de Fortaleza/CE, no dia 12 de janeiro de 2025. A viagem tem como
objetivo a condução do secretário e outros representantes para
participantes participarem do Seminário Estadual de Reciclagem e
Monitoramento do SIPIA do Curso de Formação Continuada de
Conselheiro(a)s Tutelares e Conselheiro(a)s dos Direitos da Criança e
do Adolescente do Ceará.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, aos 11
dias do mês de fevereiro de 2025.
HUGO ARAGÃO XIMENES
Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado por:
Hugo Aragão Ximenes
Código Identificador:7D8028C3
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA Nº 08/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do
Município e adota outras providências.
O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei
Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela
Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os
valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga
leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua
que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo
dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicilio, o valor da diária
a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso
aplicável a cada cargo;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sra.
Maria da Conceição Fernandes Rodrigues, inscrito no CPF nº
008.983.323-62, Conselheira Tutelar, ½ (meia) diária, no valor de R$
55,00 (cinquenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia
na cidade de Fortaleza/CE, no dia 12 de fevereiro de 2025. A viagem
tem como participar do Seminário Estadual de Reciclagem e
Monitoramento do SIPIA do Curso de Formação Continuada de
Conselheiro(a)s Tutelares e Conselheiro(a)s dos Direitos da Criança e
do Adolescente do Ceará.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, aos 11
dias do mês de fevereiro de 2025.
HUGO ARAGÃO XIMENES
Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social
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