DOMCE 12/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3650 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
IV - Informar ao setor competente qualquer irregularidade ou 
inconsistência identificada nos processos de liquidação; 
V - Cumprir as demais atribuições inerentes à função, conforme 
legislação aplicável. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos 
ao dia 01 de fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO 
DA 
SECRETARIA 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE 
GROAÍRAS/CE, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2025. 
  
FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA LIMA 
Secretário do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente 
 
Publicado por: 
Francisco Marcelo de Oliveira Lima 
Código Identificador:E08A4E56 
 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO 
AMBIENTE 
PORTARIA Nº 04/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Designa os Fiscais de Contrato no âmbito da 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio 
Ambiente do Município de Groaíras e Dá Outras 
Providências. 
  
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E 
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de designar os fiscais de contrato 
para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados pela 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do 
Município de Groaíras; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo indicados para 
exercerem as funções de fiscais de contrato no âmbito da Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município de 
Groaíras, com suas respectivas responsabilidades fiscais contratuais 
vinculadas: 
  
SERVIDOR 
CARGO / PORTARIA 
RESPONSABILIDADES 
FISCAIS 
CONTRATUAIS 
VINCULADAS 
Evaristo Sales Riberio de Farias 
Diretor 
do 
Departamento 
de 
Desenvolvimento Agrário e Meio 
Ambiente Portaria Nº 125/2022 
Contratação 
de 
empresa 
especializada na execução dos 
serviços de poda de árvores, 
conservação, 
manutenção 
da 
jardinagem, 
arborização 
de 
calçadões e praças públicas, e 
execução 
de 
roço 
e 
capina 
mecanizada e manual em diversas 
vias públicas urbanas e rurais do 
Município de Groaíras. 
Francisco José Alves Paiva 
Chefe de Meio Ambiente Portaria 
Nº 73/2025 
Contratação 
de 
empresa 
especializada para a prestação de 
serviços 
de 
treinamento 
e 
consultoria 
ambiental 
para a 
Secretaria de Desenvolvimento 
Agrário 
e 
Meio 
Ambiente 
(SEDAMA) do Município de 
Groaíras/CE. 
  
Art. 2º - Os demais contratos de licitações vinculadas a Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, não previstos e nem 
mencionados na tabela constante no artigo anterior, ficam sob a 
responsabilidade fiscal do servidor Francisco de Assis Loiola Paiva, 
Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, 
nomeada para o exercício do cargo sob a Portaria nº 27/2025. 
  
Art. 3º - Os servidores designados por meio desta Portaria deverão 
acompanhar a execução dos Contratos, verificando o cumprimento 
das cláusulas contratuais e tomando as providências necessárias em 
caso de irregularidades. 
  
Art. 4º - Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos 
ao dia 01 de fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO 
DA 
SECRETARIA 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE 
GROAÍRAS/CE, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2025. 
  
FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA LIMA 
Secretário do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente 
 
Publicado por: 
Francisco Marcelo de Oliveira Lima 
Código Identificador:B59B0157 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº190/2025 
 
Exonera cargo, na forma e disposições que abaixo se 
descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 
2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
  
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - EXONERAR os servidores abaixo dos cargos descritos: 
  
ANA REGINA RIBEIRO RODRIGUES - Diretor de Políticas 
Pedagógicas  
ÁTILA CORSINO DE MESQUITA FERNANDES - Diretor de 
Gestão Educacional 
GERMANA SOARES GOMES DE SOUSA - Assessor Executivo 
Educacional 
CLAYTON 
VICTOR 
MISSFELD 
- 
Assessor 
Executivo 
Educacional 
MAIARA PEREIRA BEZERRA - Assessor Técnico de Proteção 
Social 
FRANCISCO ITALO VERAS LEMOS - Diretor Executivo de 
Finanças 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de 
janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 10 de 
fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal