DOMCE 12/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3650 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
CONSIDERANDO, finalmente a conveniência e oportunidade do 
reconhecimento da Instituto São Vicente - CNPJ 07.609.365/0001-
67 como Organização Social no âmbito da Prefeitura Municipal de 
Guaraciaba do Norte, dedicado à gestão de unidades de saúde com o 
objetivo de transformar a experiência do usuário, para uma eventual 
formalização de Contrato de Gestão, Termo de Fomento, Termo de 
Colaboração. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica qualificada como Organização Social no Município de 
Guaraciaba 
do 
Norte 
o 
Instituto 
São 
Vicente 
- 
CNPJ 
07.609.365/0001-67, nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Meio 
Ambiente e Assistência Social, nos termos do disposto na Lei Nº 
1.583 de 24 de janeiro de 2025. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, 
correrão por conta de verbas orçamentárias próprias. 
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 11 de 
fevereiro de 2025 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C2C6CC55 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
PORTARIA Nº188/2025 
 
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas por lei etc. 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ALISSON CARVALHO 
RODRIGUES, Matrícula nº 5070, requereu licença para o trato de 
interesses particulares. (PROC. Nº 027/2025) 
CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo 
no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei 
Nº 850/2006. 
CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou 
parecer favorável ao pedido. 
RESOLVO: 
CONCEDER 
o(a) 
servidor(a) 
ALISSON 
CARVALHO 
RODRIGUES, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, licença para 
o trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período 
03(três) anos a começar com data do dia 07 DE FEVEREIRO DE 
2025 A 07 DE FEVEREIRO DE 2028. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Guaraciaba do Norte/CE, 10 de fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:92CE4C94 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IBARETAMA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IBARETAMA. TORNA PÚBLICO OS EXTRATOS DAS ATAS DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nsº 001/2025, 002/2025, 003/2025, 
004/2025, 005/2025, 006/2025, 007/2025, 008/2025, 009/2025 e 
010/2025. ORIGINÁRIA DO PROCESSO DA LICITAÇÃO NA 
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE009/2024 – SRP - 
SASPM - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E 
POLÍTICA PARA A MULHER. Cujo objeto: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
VEÍCULO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES... 
. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Assistência Social e 
Políticas 
Para 
a 
Mulher 
do 
Município 
de 
Ibaretama/CE. 
EMPRESAS: 01- SANAUTO NORDESTE AUTOMOVEIS 
LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.379.340/0001-14; (Item): 01. 
Com valor total de R$ 137.800,00 (Cento e trinta e sete mil 
oitocentos reais); 02- MA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE 
ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 26.393.753/0001-06; 
(Item): 02. Com valor total de R$ 1.517,60 (Hum mil, quinhentos e 
dezessete reais e sessenta centavos); 03- BT COMÉRCIO 
INTELIGENTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 45.329.312/0001-
81; (Itens): 03, 04, 05 e 17. Com valor total de R$ 27.879,12 (Vinte e 
sete mil, oitocentos e setenta e nove reais e doze centavos); 04- 
DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no 
CNPJ/MF nº. 40.061.199/0001-82; (Item): 06. Com valor total de R$ 
1.980,00 (Hum mil novecentos e oitenta reais); 05- FRANCISCO 
WAGNER FERREIRA DA SILVA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 
27.141.930/0001-11; (Itens): 07, 08, 10, 12, 13, 14, 15, 19 e 21. Com 
valor total de R$ 30.947,80 (Trinta mil e novecentos e quarenta e 
sete reais e oitenta centavos); 06- ÁGIL COMERCIO E 
DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no 
CNPJ/MF nº. 30.607.801/0001-80; (Itens): 09, 11 e 23. Com valor 
total de R$ 15.150,00 (Quinze mil e cento e cinquenta reais); 07- 
BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 
LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 08.692.456/0001-71; (Item): 16. 
Com valor total de R$ 509,67 (Quinhentos e nove reais e sessenta e 
sete centavos); 08- SYSMA SOLUÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ/MF nº. 46.192.487/0001-52; (Item): 18. Com valor total de R$ 
6.736,00 (Seis mil e setecentos e trinta e seis reais); 09- 
COMERCIAL CANAÃ LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 
43.773.533/0001-19; (Item): 20. Com valor total de R$ 4.600,00 
(Quatro mil e seiscentos reais) e 10- ACM LOCAÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ/MF nº. 40.190.705/0001-33; (Item): 22. Com valor 
total de R$ 9.202,00 (Nove mil duzentos e dois reais). Perfazendo o 
valor total de: R$ 236.322,19 (duzentos e trinta e seis mil e 
trezentos e vinte e dois reais e dezenove centavos). VIGÊNCIA: 12 
(doze) Meses, a partir da data de assinatura. 
  
DARLENE MELO MACIEL FALCÃO.  
Secretária de Assistência Social e Políticas Para a Mulher, Ibaretama-
CE, 11 de fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:78AB121E 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATUAL 
 
O Ordenador de despesas da Secretaria de Educação e Cultura torna 
público o extrato do Instrumento Contratual do contrato de Nº 
20240188 - SEC, resultante da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 
Nº 005/2024- SEC, cujo OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E 
CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) SALAS DE AULA COM RAMPA 
DE ACESSSIBILIDADE NA ESCOLA E. F.I. JOSÉ GUSTAVO DE 
QUEIROZ, DISTRITO DE PIRANJI, DE RESPONSABILIDADE 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
IBARETAMA/CE. Dotação Orçamentária: 10 02 12 361 1215 
1.014 (Construção, Reforma e Ampliação e Unidades Escolares – 
FME); Fonte: 154200000 (Transf. do FUNDEB - Comple.União - 
VAAT); Elemento de Despesas:4.4.90.51.00 (Obras e Instalações). 
Contratada: empresa MITZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, CNPJ: 21.919.236/0001-04, valor de R$ 566.326,63 
(QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E 
VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) com 
Vigência dos Contratos: da data da assinatura do contrato até 12 
(doze) meses. Contratante: Secretaria de Educação e Cultura – 
Alessio Costa Lima – Ordenador de Despesas Ibaretama/CE, em, 01 
de novembro de 2024.