DOMCE 12/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3650 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º Autorizar a CESSÃO da servidora pública municipal NORMA 
NAVEGANTES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente 
Administrativo - Técnico de Gestão Pública I – Classe E, Referência 
3, matrícula funcional nº 7613, lotada na Secretaria Municipal de 
Saúde, para exercer suas atividades funcionais, junto à Câmara 
Municipal de Icapuí. 
  
§1º A cessão se dará com base no Termo de Cooperação Técnica e 
Cessão de servidores, que celebram entre si a Câmara Municipal de 
Icapuí/CE, com ônus para origem, nos moldes do Art. 92, §1º da Lei 
Municipal Nº 094/1992. 
  
§2º Deverá o órgão cessionário informar ao poder executivo caso haja 
a dissolução do vínculo comissionado, para o imediato retorno do 
servidor ás suas funções originárias. 
  
Art. 2º A presente cessão será vigente enquanto o servidor exercer a 
função comissionada junto à Câmara Municipal de Icapuí, com início 
em 04 de fevereiro de 2025, mediante publicação da portaria de 
nomeação, sob pena de nulidade do ato. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 04 de fevereiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:11146264 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
209/2025 
 
PORTARIA Nº 209/2025 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR, o(a) Sr. (a) NICÁCIA DE SOUZA 
REBOUÇAS, portador (a) do RG nº 201*****98 SSP/CE e do CPF 
nº 650.***.***-15, como AGENTE DE DESENVOLVIMENTO 
LOCAL, 
da 
Estrutura 
Organizacional 
da 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de 
Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de fevereiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 06 de fevereiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da 
Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar 
público de costume por afixação da mesma data.  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:E48FAB6D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
210/2025 
 
PORTARIA Nº 210/2025 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR, o (a) Sr. (a) VITOR EMANUEL DE SOUZA, 
portador (a) do RG nº 200******48 SSP/CE e do CPF nº 
067.***.***-33, 
como 
AGENTE 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
LOCAL, 
da 
Estrutura 
Organizacional 
da 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de 
Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de fevereiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 06 de fevereiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da 
Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar 
público de costume por afixação da mesma data.  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:1CD0476B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
212/2025 
 
PORTARIA Nº 212/2025 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR, o (a) Sr. (a) DORA FARIAS DE BRITO, 
portador (a) do RG nº 93****85 SSP/CE e do CPF nº 316.***.***-
00, como AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, da 
Estrutura 
Organizacional 
da 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento, 
Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de fevereiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 06 de fevereiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:F1CBB9FC 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
213/2025