DOMCE 12/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3650 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
senhor Rubens de Souza Rodrigues, Titular/Administrador, inscrito no 
CPF ***.083.***-20. 
  
Processo nº: Dispensa de Licitação nº 2025.01.31.01-PMI/FUSPI. 
Fundamentação Legal: especialmente o art. 75, inciso VIII, da lei 
14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 018/2023. Contrato nº: 
2025.02.06.03-PMI/FUSPI. 
Objeto: 
Contratação 
em 
caráter 
emergencial de fornecimento de material de limpeza, descartável e 
EPI, para atender as necessidades do Hospital Regional de Iguatu, 
conforme descrições e quantidades constantes no termo de referência. 
Valor Contratado: R$ 203.933,90 (duzentos e três mil novecentos e 
trinta e três reais e noventa centavos). Data de Assinatura: 06 de 
fevereiro de 2025. Vigência: 60 dias, a partir da data de assinatura. 
Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das 
atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 
3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Fonte: 500 (Receitas de 
Impostos); 621 (Recursos do SUS do Governo Estadual) e 600 
(Recursos do SUS do Governo Federal). Signatário: José Alves de 
Oliveira Sobrinho – Superintendente da FUSPI. Em 06 de fevereiro de 
2025, 
Iguatu-Ce. 
Fone: 
(88) 
3510-1250. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. 
  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:36D3F953 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 795/2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REDISTRIBUIÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR o servidor CLAUDIO WESCLEY 
MELO DOS SANTOS ocupante do cargo de provimento efetivo de 
GUARDA MUNICIPAL, matrícula – 54699, da Secretaria do 
Gabinete – SEGAB, para Secretaria de Governo – SEGOV. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 03 de 
fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 
FEVEREIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:0642A22D 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 800/2025 
 
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇAO DE JORNADA DE 
TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS 
PARA 200 HORAS, do servidor ANDRE DE SOUSA MARTINS, 
inscrito no CPF Nº: 075.334.863-23 RG Nº: 20076029543 e matrícula 
Nº: 71517, do cargo efetivo de PEB II – PEDAGOGO, com lotação 
na Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 03 de 
Fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:5ABE4723 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 803/2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REDISTRIBUIÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR o servidor ITALLO RAFFAEL 
CARVALHO CORREIA MAXIMO ocupante do cargo de 
provimento efetivo de PEB II - EDUCAÇÃO FÍSICA, matrícula – 
36564, da Secretaria da Educação – SME, para Secretaria do Esporte 
e Juventude – SEJUV. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 10 de 
fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 
FEVEREIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:9CF53403 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 807/2025 
 
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município de Iguatu. 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal N° 2.924, de 05 de janeiro de 
2022, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de 
Saúde, e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Fica reestruturado o Conselho Municipal de Saúde - CMS, 
órgão permanente, 
deliberativo e normativo do Sistema Único de Saúde no âmbito 
municipal, que passa a ser composto pelos seguintes membros: