DOMCE 12/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3650 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
PORTARIA Nº 213/2025 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR, o (a) Sr. (a) NATHANAEL ANDRAY 
REBOUÇAS DE SOUZA, portador (a) do RG nº 200********04 
SSP/CE e do CPF nº 020.***.***-40, como AGENTE DE 
DESENVOLVIMENTO LOCAL, da Estrutura Organizacional da 
Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio 
Ambiente e Pesca de Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de fevereiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 06 de fevereiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:D787F02E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
214/2025 
 
PORTARIA Nº 214/2025 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR, o (a) Sr. (a) ROSINEIDE REBOUÇAS MAIA 
portador (a) do RG nº 14*****88 SSP/CE e do CPF nº 742.***.***-
53, como AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, da 
Estrutura 
Organizacional 
da 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento, 
Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de fevereiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 06 de fevereiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:FF0B9851 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
21.001/2025 - DL 
 
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA 
– SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE torna 
público o interesse da Administração em obter propostas de eventuais 
interessados na Dispensa de Licitação N° 21.001/2025 - DL, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CRIAÇÃO E 
MANUTENÇÃO 
DO 
HOTSITE 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E 
ESGOTO- SAAE DO MUNICIPIO DE ICÓ-CE, tudo conforme 
especificações contidas no Termo de Referência e no Modelo de 
Proposta de Preços o qual se encontra disponível nos seguintes 
endereços eletrônicos: www.ico.ce.gov.br. Os interessados deverão 
encaminhar a Proposta de Preços, através do endereço eletrônico: 
cplico2023@gmail.com, até às 17 horas do dia 17 de Fevereiro de 
2025. 
Icó, Ce 11 de Fevereiro de 2025 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:D19522B7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 
 
Inexigibilidade de Licitação N.º 2025.01.09.01 
  
A Câmara Municipal de IGUATU/CE, faz publicar o extrato resumido 
do processo de Inexigibilidade de Licitação, a seguir: 
  
ÓRGÃO 
RESPONSÁVEL: 
CAMARA 
MUNICIPAL 
DE 
IGUATU/CE 
  
OBJETO: Locação de 01 (um) Imóvel localizado à Rua Santos 
Dumont, n° 522, Centro - Iguatu - CE, para o funcionamento do 
Almoxarifado, neste Município, de responsabilidade da Câmara 
Municipal de Iguatu-Ce. 
  
FAVORECIDO: PATRÍCIA NOGUEIRA SILVA DE LIMA - CNPJ 
nº 05.594.555/0001-22 – Responsável Legal: Patrícia Nogueira Silva 
de Lima – Representante Legal - CPF nº 735.292.143-53. 
  
VALOR GLOBAL: valor mensal de R$ 1.789,28 (um mil setecentos 
e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), perfazendo o valor 
global de R$ 21.471,36 (vinte e um mil quatrocentos e setenta e um 
reais e trinta e seis centavos). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 51 e Art. 74, inc. V da Lei 14.133/21 
e suas alterações posteriores, e § 1º e § 4º do artigo 53 da Lei N.º 
14.133/21. 
  
DATA DA RATIFICAÇÃO: 09 de janeiro de 2025. 
  
IGUATU-CE, 09 de janeiro de 2025 
  
DIEGO GOMES FELIPE 
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu/CE 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:7E369886 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Fundação de Saúde Pública de Iguatu, em cumprimento a legislação 
em vigor, faz publicar extrato resumido de termo de contrato firmado 
com a empresa, como a seguir discrimina: 
  
R.S Comércio de Importados Eireli, estabelecida na Rua Epitácio 
Pessoa, nº 316, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-044, inscrita no 
CNPJ 04.788.639/0001-34, através de seu representante legal, o