DOMCE 12/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650

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segue, AO SUL, confrontando - se com estrada que liga o sitio
caldeirão ao distrito de Buritizinho, com azimute: 199°, 15' 54,9515"
e distância 109,00m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste
perímetro".
Art. 2º- A área a que se refere o artigo anterior, destina-se a
construção de um Centro de Educação Infantil-CEI.

Art. 3º- As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por
conta da dotação orçamentária própria.

Art. 4º.Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 11 de fevereiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:B0582169

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 129/GP/2025

PORTARIA Nº 129/GP/2025

Designar servidores para compor a Comissão de Pré-
Qualificação, conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, no âmbito da administração pública
do municípiodeMauriti/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a
eficiência
dos
serviços
públicos
municipais,
por
meio
do
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, em
conformidade com o art. 12 do Decreto Municipal nº 14/GP/2025;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei
Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder
Executivo a competência para nomear servidores para cargos de
provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções
de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os
princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e
eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o procedimento
auxiliar de Pré-Qualificação, conforme art. 80 da Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021;

RESOLVE:
Art. 1º – Designar os seguintes servidores para compor a Comissão
de Pré-Qualificação:

I – Iarinda Franca de Almeida, inscrita no CPF sob o nº
030.XXX.XXX-58, matrícula nº 01235070;

II – José Edielson Pimenta Xavier, inscrito no CPF sob o nº
026.XXX.XXX-19, matrícula nº 01234307;

III – Patrick Kalley Bandeira Pereira de Albuquerque, inscrito no
CPF sob o nº 059.XXX.XXX-44, matrícula nº 01238912.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos para ser
anexada na pasta do servidor da PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram
as formalidades administrativas necessárias.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 05 de
fevereiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:F13A2DFF

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA Nº 08/2025

PORTARIA INTERNA Nº 08/2025

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DAS
CHAMADAS PÚBLICAS 03 e 04/2025, DO
PROGRAMA
APRENDIZAGEM
NA
IDADE
CERTA - MAISPAIC E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

GILBERTO JUCA DA SILVA, Secretário Municipal de
Educação, portaria nº. 02/GP/2024, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, etc.

CONSIDERANDO a necessidade de realização das chamadas
públicas para bolsas de pesquisa e extensão tecnológica no âmbito do
Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAISPAIC;

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os membros da Comissão das Chamadas Públicas 03
e 04/2025, para coordenar, organizar e acompanhar, enfim, praticar
todos os atos para o fiel cumprimento do processo seletivo que visa a
concessão de Bolsas de Pesquisa e Extensão Tecnológica no âmbito
do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAISPAIC, são eles:

Maria Rosângela de Sousa – Servidora Pública do município de
Mauriti – CE;
Maria Taniza Leite de Oliveira Sampaio – Servidora Pública do
município de Mauriti - CE;
Gilenda Leite Fernandes Batista – Servidora Pública do município de
Mauriti - CE.
Art. 2° Como membro da Comissão de que trata o art. 1º desta
portaria, é considerado serviço público relevante e não será
remunerado.
Art. 3º. Fica designada como presidente da comissão a Sra. Maria
Rosângela de Sousa.

Art. 4° Esta PORTARIA entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti - CE, 11 de fevereiro de 2025.

GILBERTO JUCA DE SOUSA
Secretário Municipal de Educação – SME
Portaria 02/GP/2024

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:B00FDB06

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.01.28.01/SEFAZ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.28.01/SEFAZ Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria da Fazenda e a
empresa
INOVVE
SERVIÇOS
DE
TREINAMENTOS
E
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA OBJETO: Contratação
de Pessoa Jurídica para Assessorar o Município na Gestão,