DOMCE 12/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650

www.diariomunicipal.com.br/aprece 121

Elaboração de Auditorias e Laudos Técnicos, mediante a
conferência das faturas de Energia Elétrica da Administração
Direta e Indireta do Município, Elaboração de Memorial de
Cálculo de Consumo e Potência do Parque de Iluminação Pública,
a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade
consumidora, assim como verificação de possíveis isenções
indevidas e/ou não repasse da contribuição de Iluminação Pública
(CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos Prestadores de Serviços
do Setor Elétrico, visando a repetição de Indébitos decorrentes de
cobranças indevidas (a maior) nas contas de Energia Elétrica de
Titularidade do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 856.862,65).
Vigência do Contrato: 48 meses. Mauriti/CE, 28 de janeiro de 2025.
Signatários: José Henrique Carneiro e Ana Maria Felipe Dias.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:20B16CA2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2025.02.10.01/SME E Nº 2025.02.10.02/SME.

Extrato das Atas de Registro de Preços nº 2025.02.10.01/SME e nº
2025.02.10.02/SME.
PREGÃO
ELETRÔNICO
N.
º
2024.12.20.01/PE. Órgão Gerenciador: Município de Mauriti/CE,
através da Secretaria de Educação. Empresas Detentoras do Registro
de Preços: ALCÂNTARA & LIMA AUTO PEÇAS LTDA - ME,
vencedora dos lotes 01, 03 e 04 – percentual de desconto (11%) e
AUTOCENTER SAMPAIO LTDA, vencedora do lote 02,
percentual de desconto (11%). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto:
Registro de Preços para a eventual Contratação de Serviços a serem
prestados na Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos, com
fornecimento de peças e acessórios originais ou genuínos, com
respectivas garantias, destinados à frota de veículos pertencentes as
diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE. Signatários:
Representante do Órgão Gerenciador: Gilberto Juca da Silva.
Representantes das Empresas Detentoras do Registro de Preços:
Ericon Gomes de Lima e Jose Edmilson Sampaio de Santana.
Mauriti/CE, 10 de fevereiro de 2025.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:12B5FE9B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025-SME

EXTRATO
DO
TERMO
DE
AUTORIZAÇÃO
DA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025-SME. Objeto:
Locação de um imóvel, destinado ao funcionamento da Casa dos
Conselhos Municipais da Secretaria de Educação, no município de
Mauriti-CE. Contratada: Maria Onele Alves Maia Dantas, inscrita no
CPF 018.XXX.633-15. Valor Total R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Prazo de Execução: A presente contratação terá vigência de 12
(doze) meses. Justificativa da Inexigibilidade: Inviabilidade de
competição no caso de locação de imóvel cujas características de
instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fundamento Legal: Art. 74, inc. V, da Lei n. 14.133/2021.
Mauriti/CE, 11 de fevereiro de 2025.

GILBERTO JUCA DA SILVA -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:D0608231

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.11.01/SMS.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.11.01/SMS. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Saúde e a
empresa ALLMAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Aquisição de materiais de construção, hidráulicos e
elétricos, destinados aos pequenos reparos e manutenção dos
prédios públicos de responsabilidades da Secretaria de Saúde do
Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ R$ 2.985,90). Mauriti/CE, 11
de fevereiro de 2025. Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e
Gabriel dos Santos Oliveira.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:F9A97E3F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1401.001-2025 - CONTRATO
Nº 1401.001-2025- ORIGEM: Dispensa Nº 1401.001-2025 -
CONTRATANTE:
FUNDO
MUNICIPALDE
SAUDE
-
CONTRATADA(O).....:
LOCARLIMP
EMPREENDIMENTOS
LTDA.
OBJETO:
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
DE
INSTALAÇÃO
EMANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA EM AR CONDICIONADO,
TIPOSPLITS, INSTALADOS NOS PRÉDIOS VINCULADOS A
SECRETARIA DE SAÚDEDO MUNICIPIO DE MERUOCA-CE -
VALOR TOTAL: R$ 60.600,00 (sessenta mil,seiscentos reais) -
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
0701.10.302.0176.2.054
-
ManutPrograma Média e Alta Complexidade, R$ 10.710,00 no
elemento de despesa33903917: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica,
Manutenção
eConservação
de
Equipamentos;0701.10.301.0171.2.048 - Manutenção das Açõesdo
Programa Saúde da Família, R$ 42.510,00 no elemento de
despesa33903917: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica,
Manutenção eConservação de Equipamentos;0701.10.122.0804.2.046
- Manutenção daSecretaria de Saúde, R$ 7.380,00 no elemento de
despesa 33903917: OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica,
Manutenção e Conservação deEquipamentos; - VIGÊNCIA: de 11
meses - DATA DA ASSINATURA: 05 defevereiro de 2025.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:A5C46224

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2025.01.27.4

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2025.01.27.4
A Sra. Maria Elisangela Crisóstomo Landim, Ordenadora de Despesas
da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos, no uso suas atribuições que lhe são
conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72
da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação
nº 2025.01.27.4, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da
empresa VANGOFI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 58.221.012/0001-26, para a contratação de
empresa de serviços de assessoria e consultoria na gestão e
fiscalização de contratos administrativos, destinado ao atendimento
das necessidades da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos de Milagres/CE, pelo valor
global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com fundamento no
artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 11
de fevereiro de 2025.