DOMCE 12/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3650 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               124 
 
da empresa J.S.T.COM. VAREJISTA EM GERAL LTDA. JEAN 
CARLOS 
MARQUES 
FAUSTINO 
- 
SECRETÁRIO 
DE 
AGRICULTURA E PECUÁRIA. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:8D02A10D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
01022402SDS. PROCESSO DE ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº 
002/2024SDS – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 01022402SDS.PROCESSO DE 
ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº 002/2024SDS – SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL.OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato inicial.DO VALOR A SER ADITIVADO: O 
valor global decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 
12.000,00 (doze mil reais), perfazendo um valor mensal de R$ 
1.000,00 
(hum 
mil 
reais) 
mensal.DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo 
correrão 
por 
conta 
da 
Dotação 
Orçamentária 
nº 
1402.08.245.0013.2.057, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.36.00/ 
3.3.90.36.15 e serão pagas com Transferência de recursos de 
FNAS.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será 
prorrogado por 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia 
01/01/2025 
e 
término 
em 
31/12/2025.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: JÔNATAS MACHADO LIMA - Secretário de 
Desenvolvimento Social.ASSINA PELO(A) CONVOCADO(A): 
MARIA ZULEIDE RIBEIRO MARTINS. Mombaça - CE, 30 de 
dezembro de 2024. 
  
JÔNATAS MACHADO LIMA - 
Secretário de Desenvolvimento Social.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:86397B09 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 01022103SESA 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 01022103SESA. PROCESSO DE 
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021SESA-DP - 
SECRETARIA DE SAÚDE.OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato inicial.DO VALOR DECORRENTE DA 
PRORROGAÇÃO: O valor decorrente do presente aditivo de 
prazo é de R$ 26.040,00 (vinte e seis mil e quarenta reais), 
correspondendo ao valor mensal de R$ 2.170,00 (dois mil, cento e 
setenta reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes do presente aditivo correrão por conta da dotação 
orçamentária nº 0901.10.302.0009.2.029, Elemento de Despesa 
3.3.90.36.00/3.3.36.15 e serão pagas com Receita de Imposto e 
Trans - Saúde.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do 
contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 
01/01/2025 
e 
término 
em 
31/12/2025.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR – 
Secretária de Saúde. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): 
EDILIANE QUITÉRIA DA SILVA SOUSA. Mombaça - CE, 30 
de dezembro de 2024. 
  
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR-  
Secretária de Saúde. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:DBD16C5A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
01112401SAP 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
01112401SAP 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 01112401SAP.PROCESSO DE 
ORIGEM: DISPENSA Nº DISPENSA Nº 003/2024SAP - DL 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial.DO VALOR A 
SER ADITIVADO: O valor do presente aditivo é de R$ 26.640,00 
(vinte e seis mil, seiscentos e quarenta reais). DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo 
correrão 
por 
conta 
da 
Dotação 
Orçamentária 
nº 
0601.20.122.0004.2.011 
- 
Manutenção 
das 
Atividades 
da 
Secretaria de Agricultura e Pecuária, no(s) elemento(s) de 
despesa(s): 3.3.90.40.00/3.3.90.40.12.PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
prazo inicial do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com 
vigência a partir de 01/01/2025 e término em 31/12/2025.ASSINA 
PELA CONTRATANTE: JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO 
– Secretário de Agricultura e Pecuária. ASSINA PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
MARCELO 
DA 
SILVA 
BATISTA 
- 
(Representante Legal) da empresa MARCELO DA SILVA BATISTA 
– MEI. Mombaça - CE, 30 de dezembro de 2024 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:F9811407 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
01022402SME. PROCESSO DE ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº 
001/2024SME – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 01022402SME.PROCESSO DE 
ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº 001/2024SME – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.OBJETO: Prorrogação do prazo 
de vigência do contrato inicial.DO VALOR A SER ADITIVADO: 
O valor global decorrente do presente aditivo de prazo é de $ 
36.000,00 (trinta e seis mil reais), perfazendo um valor mensal de 
R$ 3.000,00 (três mil reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da 
Dotação Orçamentária nº 1003.12.122.0004.2.024, Elemento de 
Despesa 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.15 e serão pagas com Receita de 
Imposto e Trans- Educação.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo 
inicial do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com 
vigência 
a 
partir 
do 
dia 
01/01/2025 
e 
término 
em 
31/12/2025.ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE 
OLIVEIRA SILVA – Secretária Municipal de Educação.ASSINA 
PELO(A) 
CONVOCADO(A): 
PEDRO 
RIBEIRO 
CAVALCANTE.Mombaça - CE, 30 de dezembro de 2024. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA - 
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:F26224AC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 533 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE 
FUNCIONAMENTO E DE DEMAIS ESPÉCIES NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, COMO MEDIDA 
TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
O Prefeito do Município de Mombaça, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: 
Art. 1º. Ficam automaticamente prorrogados, até 28 de fevereiro de 
2025, os prazos de alvarás de funcionamento e de demais espécies, 
cujas datas de validades se deram até o dia 31 de dezembro de 2024, 
ficando assegurados todos os direitos inerentes previstos na legislação 
municipal.