DOMCE 12/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3650 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               123 
 
e-mail licitacao@milagres.ce.gov.br. Milagres/CE, 11 de fevereiro de 
2025.  
  
FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES.  
 
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:E460D25D 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2025.01.27.2 
 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2025.01.27.2 
O Sr. Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro, Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são 
conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 
da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação 
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação 
nº 2025.01.27.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da 
empresa VANGOFI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 58.221.012/0001-26, para a contratação de 
empresa de serviços de assessoria e consultoria na gestão e 
fiscalização de contratos administrativos, destinado ao atendimento 
das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, 
pelo valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com 
fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
Milagres/CE, 11 de fevereiro de 2025. 
  
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:E2009EC8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Mombaça. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 00001.20250103/0007-08. MODALIDADE: 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
002-2025CM-IN. 
CONTRATADA: LV ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA 
(CNPJ: 10.611.914/0001-42). OBJETO: Contratação de serviços de 
assessoria 
e 
consultoria 
jurídica, 
técnico-operacional 
para 
implementação de procedimentos, rotinas e práticas administrativas na 
área de compras governamentais da Câmara Municipal de Mombaça - 
CE. JUSTIFICATIVA: Serviços de natureza técnica singular, 
prestados por profissional ou empresa de notória especialização, 
conforme documentação apresentada. PRAZO: 11 meses. VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
110.000,00 
(cento 
e 
dez 
mil 
reais). 
AUTORIZAÇÃO: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE 
ARAÚJO – Ordenadora de Despesas. DATA: 05 de fevereiro de 
2025.  
  
DALILLA COSTA MOTA –  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Dalilla Costa Mota 
Código Identificador:B58C4A9B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 202502070002 - 
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025CM – IN 
 
PARTES: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Mombaça, 
representada por sua Presidente, Sra. JOSIELMA PINHEIRO 
FERNANDES 
DE 
ARAÚJO. 
CONTRATADA: 
LV 
ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, representada por 
NARCÉLIO LIMAVERDE FILHO. OBJETO: Contratação de 
serviços de assessoria e consultoria jurídica, técnico-operacional para 
implementação de procedimentos, rotinas e práticas administrativas na 
área de compras governamentais da Câmara Municipal de Mombaça - 
CE. VIGÊNCIA: A partir da assinatura do contrato, até 31 de 
dezembro de 2025. VALOR: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0101.01.031.0001.2.001 
– 
Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Mombaça, no(s) 
Elemento(s) de Despesa(s): 33.90.35.03 e serão pagas com Recursos 
Próprios 
da 
Câmara 
Municipal 
de 
Mombaça 
- 
CE. 
CONTRATANTE: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE 
ARAÚJO. 
CONTRATADO(A): 
LV 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
PÚBLICA, 
representada 
por 
NARCÉLIO 
LIMAVERDE FILHO. Mombaça – CE, 07 de fevereiro de 2025.  
  
JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO - 
Presidente da Câmara. 
Publicado por: 
Dalilla Costa Mota 
Código Identificador:50482959 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 
10022502SAP 
 
PUBLICAÇÃO 
DO 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
10022502SAP 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
008/2024DIVE–PE. 
Partes: 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mombaça, representada 
pelo Secretário de Agricultura e Pecuária, Sr. JEAN CARLOS 
MARQUES 
FAUSTINO. 
CONTRATADA: 
MUNDIAL 
RESOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, representada 
pela Sra. KLECIA MARIA MOREIRA LUZ.Objeto:AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E 
PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE.Vigência: A 
partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2025. 
Valor:R$ 8.303,94 (oito mil, trezentos e três reais e noventa e 
quatro centavos). Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 
0601.20.122.0004.2.011 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, ELEMENTO E 
SUBELEMENTO 
DE 
DESPESAS: 
3.3.90.30.00/3.3.90.30.07.Assinaturas: 
Sr. 
JEAN 
CARLOS 
MARQUES FAUSTINO, Secretário de Agricultura e Pecuária. Sra. 
KLECIA MARIA MOREIRA LUZ, representante legal da empresa 
MUNDIAL RESOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 
JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO - SECRETÁRIO DE 
AGRICULTURA E PECUÁRIA. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:CBA93A27 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 
10022501SAP 
 
PUBLICAÇÃO 
DO 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
10022501SAP 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
008/2024DIVE–PE. 
Partes: 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mombaça, representada 
pelo Secretário de Agricultura e Pecuária, Sr. JEAN CARLOS 
MARQUES 
FAUSTINO.CONTRATADA: 
J.S.T.COM. 
VAREJISTA EM GERAL LTDA, representada pelo Sr. JOÃO 
VITOR SOUSA TEIXEIRA FELINTO.Objeto:AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E 
PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE.Vigência:A 
partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2025.Valor:R$ 
48.049,50 (quarenta e oito mil, quarenta e nove reais e cinquenta 
centavos).Dotação 
Orçamentária: 
Projeto 
Atividade: 
0601.20.122.0004.2.011 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA, ELEMENTO E 
SUBELEMENTO 
DE 
DESPESAS: 
3.3.90.30.00/3.3.90.30.07.Assinaturas:Sr. 
JEAN 
CARLOS 
MARQUES FAUSTINO, Secretário de Agricultura e Pecuária.Sr. 
JOÃO VITOR SOUSA TEIXEIRA FELINTO, representante legal 

                            

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