DOMCE 12/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650

www.diariomunicipal.com.br/aprece 152

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
- A Prefeitura Municipal de ORÓS-Ce, através da SECRETARIA
DE TRABALHO E ASISTENCIA SOCIAL E ECONOMIA
SOLIDÁRIA, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n°
14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 138/2024, de
14/05/2024, torna público a necessidade de DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2025.02.11.01, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E
CONSULTORIA JUNTO AOS PROGRAMAS, PROJETOS E
BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS NAS PROTEÇÕES
SOCIAIS
BÁSICA
E
ESPECIAL,
CADASTRO ÚNICO,
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E GESTÃO DO SUAS, POR
INTERMÉDIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO
TRABALHO,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
E
ECONOMIA
SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE ORÓS- CE, conforme
especificações contidas no termo de referência. Os interessados
poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo
de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente
aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS de
12/02/2025 até 14/02/2025. As propostas poderão ser entregues, em
original, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de
ORÓS/CE(Centro
Administrativo),
localizado
na
Rua
Praça
Anastácio Maia, 40 - Centro - Orós - CE - CEP 63.520-000, ou
enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no
formato
PDF,
para
o
seguinte
endereço
eletrônico:
oroslicita@hotmail.com, tudo conforme Termo de Referência
disponível no site: https://www.oros.ce.gov.br/. ORÓS/CE, 11 DE
FEVEREIRO DE 2025. JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE
JUNIOR - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

ORÓS/CE, 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR
Agente de Contratação
Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:5E9E7F21

LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
2024.11.05.01/2025 - SRP

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
2024.11.05.01/2025 - SRP

O Ordenador(a) de Despesas da SECRETARIA DE OBRAS,
TRANSPORTE E URBANISMO, Sr. GEMAR MORENO DA
SILVA, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços nº.
2024.11.05.01/2025 - SRP, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2024.11.05.01- SRP.

ORGAO
GERENCIADOR:
SECRETARIA
DE
OBRAS,
TRANSPORTE E URBANISMO.

OBJETO:
REGISTRO
DE
PREÇOS
DESTINADO
À
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
PARA
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA ASSIM COMO AMPLIAÇÃO DO
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
ORÓS/CE, TUDO CONFORME ANEXO I.

FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
NOS
TERMOS
DA
LEI
FEDERAL N.º 14.133/21, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006
E SUAS ALTERAÇÕES, LEI COMPLEMENTAR 147/2014, E AS
DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS.

EMPRESA : URBANIZE LOCACOES & SERVICOS LTDA
ENDEREÇO : R TENENTE JOSE JOAQUIM, 47-SALA 115,
CENTRO, ITAPIUNA/CE, CEP: 62.740-000
CNPJ Nº : 35.847.172/0001-80.
REPRESENTANTE: DAVID LOPES SILVA.
CPF N° : ***.361.843-**

VALOR GLOBAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$
744.979,08 (SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL,
NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITO
CENTAVOS).

VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (doze)
meses da data da assinatura da Ata 10/01/2025.
DATA DE ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS: 10 de fevereiro de 2025.
ASSINA
PELO
LICITANTE:
DAVID
LOPES
SILVA
(URBANIZE LOCACOES & SERVICOS LTDA).
ASSINA PELA ORGAO GERENCIADOR: GEMAR MORENO
DA SILVA (SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E
URBANISMO).

Orós-Ce, 10 de fevereiro de 2025.

GEMAR MORENO DA SILVA
Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras, Transporte e
Urbanismo.
Orgão Gerenciador
Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:3F06D162

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2025.02.11-001/GABPREF

DISPÕE
SOBRE
PRORROGAÇÃO
DE
AFASTAMENTO, PARA CONTINUIDADE DA
SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA
Nº 2024.12.10-002, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo art. 72 da Lei Orgânica do
Municipio e considerando o disposto no artigo 158 da Lei
Complementar Nº 001/92 que regulamenta o Regime Jurídico Único
dos servidores municipais, resolve:

Art. 1ª Fica prorrogado, por 60 (sessenta) dias, nos moldes do artigo
158 da Lei Complementar Nº 001/92, o afastamento do servidor
JEILSON SOUZA DE SANTIAGO, matrícula 905259, lotado na
Secretaria Municipal de Educação, no cargo de professor – PEB II –
B6, para acompanhamento da sindicância instaurada pela Portaria nº
2024.12.10-002, até a finalização dos trabalhos.

Arte. 2º Durante o período de prorrogação, o servidor permanecerá
afastado das suas funções habituais, sem prejuízo das remunerações,
conforme previsto na legislação vigente.

Arte. 3º O servidor deverá colaborar com os trabalhos da comissão,
prestando os esclarecimentos necessários e garantindo o bom
andamento.

Art. 4ª Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 11
de Fevereiro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:B2D534C0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE